A UNE e a Lei do Estágio

05/05/2009

Celso Marcondes

Prosseguindo com o debate aberto na penúltima edição de CartaCapital e incentivado no site através de várias matérias exclusivas, como Os "escraviários", Estágio não é emprego, Boa, mas não perfeita, Solução ou entrave? e Plurivalente, trilíngue e leitor publicamos aqui na íntegra a entrevista que Lúcia Stumpf, presidente da União Nacional dos Estudantes, deu para a revista. Nela, Lúcia deixa bem clara a posição da entidade e avalia o impacto da crise econômica mundial na juventude.

CartaCapital: Você acredita que a nova Lei do Estágio representa um avanço para os estudantes?

Lúcia Stumpf: A regulamentação do estágio é uma reivindicação antiga do movimento estudantil. Consideramos a lei e toda a garantia de direitos que ela dá aos estudantes um avanço importante. Antes da lei, o estágio era utilizado como forma de precarização do trabalho dos jovens. Contratavam estagiários de Direito para fazer serviço de office boy, estagiários de jornalismo para ser recepcionistas. Todos com baixos salários e nenhum direito trabalhista garantido. Para a ampla maioria dos estudantes, o estágio não servia para a função de lhe inserir no mercado de trabalho e iniciar na profissão como forma de complementação do ensino formal.

CC: Só que os dados do Ciee apontam para uma queda na oferta de estágios desde a promulgação da lei. Como você vê isso?

LS: Era maior a oferta de estágios porque a contratação era fácil e barata ao empregador uma vez que dispensava os direitos trabalhistas. Mas os estágios não eram efetivamente voltados à profissão ou formação do estudante, nem serviam para a complementação do ensino formal. Esses dados apresentados servem para provocar a discussão sobre o papel do estágio e o ingresso dos jovens no mercado de trabalho. É preciso encontrar mecanismos capazes de incentivar o ingresso da juventude no mercado de trabalho de forma altiva, complementar a sua formação. Os estágios que deixaram de existir certamente são agora postos de trabalhos também ocupados por jovens, mas com direitos assegurados. Só oferece estágio hoje quem de fato está interessado em formar os futuros profissionais que sairão das escolas e universidades. Culpar a regulamentação do estágio pela diminuição de postos de estágio oferecidos aos jovens nada mais é do que uma tentativa de tentar mascarar a exploração velada que existia por trás da política de estágios.

CC: Mas parte do empresariado reclama agora de alguns itens da regulamentação.

LS: Se com a regulamentação do estagio as empresas não mais se interessam em contratar aprendizes é porque entendem que ter jovens iniciantes entre seus quadros serve apenas para a diminuição de custos e não para valorizar e aproveitar a renovação que o estudante oferece. Hoje o ingresso da juventude no mercado de trabalho se dá de forma cada vez mais precaria e informal. A regulamentação do estágio ajuda aqueles que querem aprender mais sobre sua profissão antes mesmo de sair da universidade e pune aquelas empresas que por muito tempo exploraram a juventude.

CC: O item que eles mais questionam é aquele que determina os limites para a jornada de trabalho diária. Argumentam que não permitir a jornada de oito horas para todas as carreiras acaba por limitar o aproveitamento dos estudantes dentro de empresas cujos empregados celetistas cumprem oito horas. Você acha discutível este ponto?

LS: O estagiário precisa dedicar parte do seu dia às aulas e aprendizado formal além de ter que reservar tempo para os estudos complementares. Não é possível cobrar do estagiário, que é antes de tudo um estudante, mais do que as 6 horas de trabalho que a lei regulamenta. O estágio e os empregados celetistas possuem de fato responsabilidades e possibilidades diferentes de aproveitamento pelas empresas.

CC: Uma coincidência nada feliz é que a nova lei veio junto com o agravamento da crise econômica mundial. Como a juventude brasileira tem sido atingida pela crise nos dias de hoje?

LS: Nas demissões que começam a acontecer, são os mais jovens os primeiros a serem dispensados. Na Educação, universidades privadas estão diminuindo seus gastos à custa da qualidade. Para não diminuir as altas taxas de lucro, os donos de estabelecimentos privados estão demitindo em massa professores e funcionários ou mesmo fechando as portas sem oferecer maiores explicações ou qualquer perspectiva aos estudantes. A Universidade pública corre o risco de ver o seu orçamento cortado pelo contingenciamento de verbas voltadas às áreas sociais.

Por isso mesmo, precisamos estar organizados para evitar que a conta da crise recaia no colo da juventude. A responsabilidade pela crise mundial é dos grandes especuladores capitalistas. Não podemos aceitar a perda de direitos para a juventude. São os jovens os que mais sofrem com a falta de políticas de Estado. Precisamos exigir, a partir desta crise deflagrada, políticas públicas de educação, saúde e emprego voltadas para a juventude.

CartaCapital.