Até que enfim Serra autoriza uma CPI: a CPI do Voo dos Tucanos

Até que enfim Serra autoriza uma CPI: a CPI do Voo dos Tucanos.

Nossa! Não acredito. José Serra autorizou uma CPI. A CPI do Voo dos Tucanos é tão importante que o PIG nem se deu conta que é uma CPI chapa-branca, com os demotucanos no comando.

Instalada CPI dos Transportes Aéreos

Por solicitação do Deputado Fernando Capez (PSDB), realizada no ano de 2007, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, instalou na tarde desta terça-feira, 09/06, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes Aéreos. Por unanimidade foram eleitos, presidente e vice-presidente, Capez e Eli Corrêa Filho (DEM), respectivamente.


O Deputado Rodolfo Costa e Silva foi escolhido o relator final da CPI e para facilitar os trabalhos, Capez propôs duas sub-relatorias: Segurança do Transporte Aéreo, que terá a frente o Vicente Candido (PT) e Atendimento aos Consumidores, que ficará a cargo do deputado Alex Manente (PPS).


“É importante deixar claro que a responsabilidade das companhias aéreas é objetiva, ou seja, independentemente de culpa. Assim, ainda que o caos aéreo possa ter como uma das causas a ausência, por parte do Governo Federal, de políticas públicas para o setor, as empresas têm a obrigação de prestar o serviço sem prejudicar o consumidor,” afirmou o Deputado Capez.


A CPI tem como objetivo investigar os possíveis e recorrentes descumprimentos dos direitos dos usuários do transporte aéreo no âmbito do Estado de São Paulo. Uma das ações já definida desta Comissão será fiscalizar a manutenção dos equipamentos das aeronaves.


Para Capez, o usuário do serviço de transporte aéreo tem direito de obter as informações corretas sobre cancelamento ou alterações de voos, receber atendimento adequado e ser transportado com total segurança. Infelizmente, nada disso tem acontecido. Essas pessoas são tratadas como verdadeiros objetos, em flagrante desrespeito aos princípios da dignidade da pessoa humana.


As sessões dos trabalhos da CPI ocorrerão todas as quintas-feiras, ás 10h00. Para o próximo encontro, o Deputado Capez solicitou aos membros que levem sugestões de trabalho para darem inicio efetivamente as ações da CPI.

Delmíndia Costa - Assessora de imprensa


Revista Jus Vigilantibus, Terça-feira, 9 de junho de 2009