Representantes da Saúde marcam protesto contra ‘venda’ de leitos do SUS
Representantes do setor médico vão realizar uma manifestação na Assembleia na próxima quarta-feira (15/12) contra o PLC 45/10, um projeto de lei que trata da venda de serviços do SUS para planos de saúde e particulares.
Durante audiência sobre o assunto, realizada pela Comissão de Saúde e Higiene na última semana, os médicos foram unânimes em rejeitar o projeto, enviado à Casa pelo governador Alberto Goldman.
Sob a justificativa de que a manutenção dos hospitais públicos é muita cara, o governo quer autorizar o uso de até 25% dos leitos da rede estadual pelas empresas de medicina de grupo. A administração destes leitos seria de responsabilidade das Organizações Sociais, que já recebem grande parte da verba do setor em São Paulo.
Levantamento da Bancada do PT revela que em um ano, entre outubro de 2009 e outubro de 2010, o Governo do Estado aumentou em 37% o repasse de verbas da Saúde para as Organizações Sociais.
Veja a opinião dos representantes da Saúde em São Paulo sobre o PLC 45/10 e esta parceria entre o Governo e as OSs.
"É desnecessária a aprovação do PLC pois já existe a Lei 9058 de 1994, que trata do reembolso de valores correspondentes a seguro-saúde de beneficiários atendidos gratuitamente na rede pública. Bastaria que essa lei fosse aplicada. Além disso, a Assembleia aprovou anteriormente um projeto com esta proposta, que foi vetado por razões eleitorais.” - Fausto Figueira, médico e deputado petista, presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa
“Há um equívoco básico no projeto: não podemos tratar uma patologia com um remédio fatal. Faltam recursos no sistema de Saúde, mas não iremos resolver o problema, diferenciando os pacientes que não têm convênio. Eles não podem ser tratados como cidadãos de segunda categoria. Isso fere o princípio da equidade, estabelecido pelo SUS.” - Maria do Carmo Cabral Carpintero, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo
“Faltam leitos na rede pública. Não podemos vendê-los. Embora a dupla porta não esteja prevista na lei, sabemos que na prática haverá duas filas para o atendimento nos hospitais públicos: dos pacientes do SUS e dos que têm plano de saúde. A solução para o setor está em aumentar os investimentos e melhorar a gestão do sistema público.” - Renato Azevedo Júnior, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo
“A gestão das Organizações Sociais é péssima, não há fiscalização. A lógica do lucro é predatória para a Saúde. O projeto de venda de leitos que chegou à Assembleia vai lesar interesses da população. Espero que seja rejeitado pelos deputados em respeito ao povo paulista.” - Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo
“Estão privatizando o SUS em São Paulo. O projeto é inconstitucional, beneficia apenas empresários e instituições financeiras e vai aumentar ainda mais a espera por exames e procedimentos.” - Moacir Miniussi Bertolino Neto, representante do Conselho Regional de Psicologia
“Falta fiscalização na gestão das Organizações Sociais e o projeto vai estabelecer mesmo a dupla porta, uma entradinha para o SUS e outro para os convênios médicos. É uma proposta que vai causar fragilização do Sistema Único de Saúde.” - Rogério Giannini, presidente do Sindicato dos Psicólogos (SinPsi)
“Não há como regulamentar essa separação de leitos ou dizer a uma pessoa doente que ela ficou além da cota prevista pelo projeto. Isso é um crime. A proposta de privatização dos leitos antes que Alckmin assuma o Governo demonstra o interesse econômico e político do projeto.” - Benedito Augusto de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde)
“Faltam vagas para os pacientes do SUS em São Paulo, seja para internação ou exames. Não dá para pensar em qualquer proposta que possa reduzir ainda mais a oferta.” - Maria Ademilda Mastelar, do Conselho Estadual de Saúde (do setor usuário)
SERVIÇO - Ato contra o PLC 45/10: projeto do governador Alberto Goldman que dispõe sobre a venda de serviços do SUS para planos de saúde e particulares
Quarta-feira, 15 de dezembro, às 16h30
Assembleia Legislativa (Ibirapuera)
Fonte:Assembleia Permanente/PT
Representantes do setor médico vão realizar uma manifestação na Assembleia na próxima quarta-feira (15/12) contra o PLC 45/10, um projeto de lei que trata da venda de serviços do SUS para planos de saúde e particulares.
Durante audiência sobre o assunto, realizada pela Comissão de Saúde e Higiene na última semana, os médicos foram unânimes em rejeitar o projeto, enviado à Casa pelo governador Alberto Goldman.
Sob a justificativa de que a manutenção dos hospitais públicos é muita cara, o governo quer autorizar o uso de até 25% dos leitos da rede estadual pelas empresas de medicina de grupo. A administração destes leitos seria de responsabilidade das Organizações Sociais, que já recebem grande parte da verba do setor em São Paulo.
Levantamento da Bancada do PT revela que em um ano, entre outubro de 2009 e outubro de 2010, o Governo do Estado aumentou em 37% o repasse de verbas da Saúde para as Organizações Sociais.
Veja a opinião dos representantes da Saúde em São Paulo sobre o PLC 45/10 e esta parceria entre o Governo e as OSs.
"É desnecessária a aprovação do PLC pois já existe a Lei 9058 de 1994, que trata do reembolso de valores correspondentes a seguro-saúde de beneficiários atendidos gratuitamente na rede pública. Bastaria que essa lei fosse aplicada. Além disso, a Assembleia aprovou anteriormente um projeto com esta proposta, que foi vetado por razões eleitorais.” - Fausto Figueira, médico e deputado petista, presidente da Comissão de Saúde e Higiene da Assembleia Legislativa
“Há um equívoco básico no projeto: não podemos tratar uma patologia com um remédio fatal. Faltam recursos no sistema de Saúde, mas não iremos resolver o problema, diferenciando os pacientes que não têm convênio. Eles não podem ser tratados como cidadãos de segunda categoria. Isso fere o princípio da equidade, estabelecido pelo SUS.” - Maria do Carmo Cabral Carpintero, presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo
“Faltam leitos na rede pública. Não podemos vendê-los. Embora a dupla porta não esteja prevista na lei, sabemos que na prática haverá duas filas para o atendimento nos hospitais públicos: dos pacientes do SUS e dos que têm plano de saúde. A solução para o setor está em aumentar os investimentos e melhorar a gestão do sistema público.” - Renato Azevedo Júnior, vice-presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo
“A gestão das Organizações Sociais é péssima, não há fiscalização. A lógica do lucro é predatória para a Saúde. O projeto de venda de leitos que chegou à Assembleia vai lesar interesses da população. Espero que seja rejeitado pelos deputados em respeito ao povo paulista.” - Cid Carvalhaes, presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo
“Estão privatizando o SUS em São Paulo. O projeto é inconstitucional, beneficia apenas empresários e instituições financeiras e vai aumentar ainda mais a espera por exames e procedimentos.” - Moacir Miniussi Bertolino Neto, representante do Conselho Regional de Psicologia
“Falta fiscalização na gestão das Organizações Sociais e o projeto vai estabelecer mesmo a dupla porta, uma entradinha para o SUS e outro para os convênios médicos. É uma proposta que vai causar fragilização do Sistema Único de Saúde.” - Rogério Giannini, presidente do Sindicato dos Psicólogos (SinPsi)
“Não há como regulamentar essa separação de leitos ou dizer a uma pessoa doente que ela ficou além da cota prevista pelo projeto. Isso é um crime. A proposta de privatização dos leitos antes que Alckmin assuma o Governo demonstra o interesse econômico e político do projeto.” - Benedito Augusto de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Saúde (SindSaúde)
“Faltam vagas para os pacientes do SUS em São Paulo, seja para internação ou exames. Não dá para pensar em qualquer proposta que possa reduzir ainda mais a oferta.” - Maria Ademilda Mastelar, do Conselho Estadual de Saúde (do setor usuário)
SERVIÇO - Ato contra o PLC 45/10: projeto do governador Alberto Goldman que dispõe sobre a venda de serviços do SUS para planos de saúde e particulares
Quarta-feira, 15 de dezembro, às 16h30
Assembleia Legislativa (Ibirapuera)
Fonte:Assembleia Permanente/PT
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