"Brasil não será alto-falante sobre direitos humanos", diz Garcia

Os responsáveis pela política externa do governo Dilma ainda tateiam para pôr em prática a orientação da presidente de dar prioridade aos direitos humanos sem agir de modo seletivo, revela entrevista à Folha de Marco Aurélio Garcia, assessor internacional do Planalto.

O Brasil vai "trabalhar melhor as coisas" nesse tema, mas não será um "alto-falante giratório que vai denunciar todas as violações" nem um "tribunal de opiniões" sobre países árabes e africanos, afirmou Garcia.

Na entrevista, ele deixou claro que o governo brasileiro apoia uma solução para o impasse pós-eleitoral no Haiti baseada no relatório da OEA (Organização dos Estados Americanos), que recomenda um segundo turno da eleição presidencial sem o candidato governista. Mas disse que discorda da pressão pública nesse sentido feita por França e Estados Unidos.

Garcia afirmou que a política dos EUA para a América do Sul precisa ser menos "ideológica" e que não acredita em neocolonialismo chinês na região. "Hoje não vem ninguém aqui nos dizer como é que tem que ser nossa política macroeconômica."

Ele defendeu o venezuelano Hugo Chávez de críticas externas e confirmou a tratativa para a Colômbia entrar no Mercosul. Disse que o prioridade da política externa brasileira é transformar a América do Sul "em um polo deste novo mundo multipolar".

No Planalto desde o início do primeiro mandato de Lula, em 2003, Garcia está aumentando a assessoria internacional da Presidência de cinco para sete pessoas, para ir além das demandas do dia a dia e ter uma "sofisticação maior na reflexão" estratégica sobre a situação internacional.

Abaixo, os principais trechos da entrevista.

FOLHA - Neste início do governo Dilma, com a catástrofe que houve no Rio, questões de câmbio, inflação, a agenda internacional tende a ter uma redução?

MARCO AURÉLIO GARCIA - Não tem tido, até porque há muitas chamadas de chefes de Estado e de governo. Este é o momento para descortinar um pouco o que vai ser a agenda do ano. Temos alguns compromissos como a reunião dos países árabes com a América do Sul [em fevereiro]. Ela também quer dar logo uma sinalização da prioridade que damos à América do Sul, visitando se possível todos os países da região.

Pelo contato com os visitantes na posse, já deu para perceber o que será o estilo Dilma de diplomacia presidencial?

Já, acho que será, à sua maneira, um estilo muito ativo de diplomacia presidencial. Ela tem um interesse muito grande pelos temas internacionais, já tinha antes mesmo de ser chefe da Casa Civil. A Dilma tem uma gigantesca curiosidade intelectual.

Me refiro também à maneira como ela parecia à vontade abraçando, segurando a mão das autoridades internacionais. Ela é assim mesmo?

Acho que a imprensa está entrando numa via um pouco complicada de ver as diferenças entre Dilma e Lula. A própria presença do Lula na política externa passou por mudanças. As mudanças que ocorrem e que ocorrerão com a Dilma vão estar relacionadas a duas coisas. A primeira são as mudanças na situação internacional, e a política externa, por mais estratégica que queiramos que seja, sempre é reativa, ela é surpreendida pelo avião nas torres, a queda do Muro de Berlim. A segunda é a percepção concreta que a presidenta terá.

A situação pós-eleitoral do Haiti é preocupante. Há uma pressão muito grande dos EUA e França para o presidente René Préval aceitar o relatório da OEA (Organização dos Estados Americanos). Há questionamentos do relatório, que alegam que ele usou uma amostra muito pequena para determinar que o terceiro colocado passaria ao segundo lugar. Qual é a posição brasileira?

A França e os EUA podem fazer muitas declarações, mas quem está no Haiti somos nós. A Minustah [força de paz da ONU] tem contribuído para que a situação não se deteriore ainda mais. Imagino que com outro tipo de presença militar a coisa já teria ido para o vinagre há muito tempo.

Quanto à eleição, temos que entender o seguinte: essas coisas têm que ser muito acordadas, tem que ser tudo muito bem feito. Temos tido sorte de ter tido bons embaixadores lá, e o atual embaixador [Igor Kipman] tem conversado muito com o governo e ponderado a necessidade de chegarmos a uma solução.

Essa solução, até o momento, pelo que sabemos, passaria pela aceitação do relatório. Agora esse relatório não pode se entendido como uma coisa imposta. Não é porque a OEA produziu o relatório que isso vai se transformar em lei. O Haiti tem instituições, e a primeira delas é o Conselho Eleitoral. Temos que pensar tudo isso com base no respeito à soberania nacional, porque senão incorreremos em erro jurídico- diplomático e estaremos criando uma situação de instabilidade no país.

O Brasil não compartilha das reservas em relação ao conteúdo do relatório?

As informações que temos tido são de que o relatório é um retrato bastante aproximado [da votação]. Não é evidentemente um retrato completo, e dificilmente poderia sê-lo, porque foi feito por amostragem, e toda a amostragem tem essa característica. Achamos de qualquer maneira que isso passa pela avaliação do Conselho. Se o Conselho considerar que o relatório é procedente, ele é a instância.

E se não considerar?

Se não considerar aí se cria um impasse, mas os diplomatas existem para tentar resolver esse problema junto com o governo haitiano.

O Brasil compartilha da ideia que a melhor solução seria eles aceitarem o relatório?

A melhor solução não sei. Claro que se eles aceitarem é uma boa solução, porque significaria que nós teríamos um segundo turno no mês de março. Confesso que tenho que me fiar na avaliação da nossa embaixada, que está fazendo um trabalho de enorme qualidade, muita discrição e pouca declaração pública.

Logrou-se no Haiti uma certa estabilidade, que no entanto não pode ocultar a questão essencial, de que as grandes potências não cumpriram com suas responsabilidades de injetar o dinheiro necessário. Usa-se o argumento de que não há Estado, mas não existe Estado sem financiamento, e nesse círculo vicioso o dinheiro não chega. O fato de que países como Brasil e Cuba sejam os principais apoios, ao lado do Canadá, é sintomático.

Quanto tempo o Brasil vai ficar lá se essa situação perdurar?

Há três possibilidades de mudança: que as Nações Unidas digam que terminou a missão, que o governo do Haiti diga não queremos mais vocês aqui ou que o governo brasileiro diga nós não vamos ficar mais lá.

Não está se discutindo isso agora?

Que eu saiba não, mas é uma questão que sempre estará na agenda das Nações Unidas, do governo brasileiro ou do governo haitiano.

Os despachos americanos obtidos pela organização WikiLeaks falam da sua tentativa de tentar trazer de volta ao Haiti o presidente Jean-Bertrand Aristide, deposto em 2004. Como foi isso?

Todas as coisas no WikiLeaks aparecem de forma muito torta. Nas vésperas de eu ir para minha primeira missão política ao Haiti, houve uma reunião do Grupo do Rio [fórum latino-americano], na qual se tratou do Haiti e uma das perguntas era em que medida a pacificação deveria se estender também para uma negociação com Aristide.

Eu não fui ao Haiti com essa ideia fechada. Chegando lá, nos primeiros contatos que essa hipótese era absolutamente rechaçada por setores os mais variados. Eu tinha previsto uma conferência de imprensa para o último dia da minha permanência lá, decidi antecipar e deixei claro que nós não estávamos negociando a volta do Aristide.

Naquele momento, eu recebi da parte de muitos setores informações muito graves em relação ao Aristide. Em primeiro lugar de violação dos direitos humanos, sobre as quais eu tinha informação direta, porque eu conhecia muita gente anteriormente, eu já tinha ido ao Haiti anos atrás. Em segundo lugar, que ele estaria envolvido com tráfico de drogas e que também teria responsabilidade sobre problemas de corrupção.

Sobre esses temas eu não tenho possibilidade de opinar. Tomei nota e perguntei ao governo: se eles estavam tão convictos, por que não empreendiam um processo judicial? Disseram que iam fazer e não fizeram.

O sr. continua achando que a volta dele não seria conveniente?

Acho que no momento atual não seria conveniente. Agregaria mais pimenta nessa culinária política complicada. Mas as informações que eu tenho de várias fontes é que não está em cogitação a volta dele, talvez seja uma especulação suscitada pela volta do Baby Doc [o ex-ditador Jean-Claude Duvalier]. Continue lendo