Dispõe a Constituição Federal de 1888 no seu artigo 21, XVIII:
Art.21- Compete à União:
XVIII-Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
O Decreto nº 7.257/2010, que revogou o Decreto nº 5.376/2005, regulamentando a Medida Provisória nº 495/2010, assim dispõe:
"Art. 1o O Poder Executivo federal apoiará, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, provocados por desastres.
Art.21- Compete à União:
XVIII-Planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações.
O Decreto nº 7.257/2010, que revogou o Decreto nº 5.376/2005, regulamentando a Medida Provisória nº 495/2010, assim dispõe:
"Art. 1o O Poder Executivo federal apoiará, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, provocados por desastres.
Como se vê, a Constituição Federal, e a lei atribuem à União tão-somente o planejamento, a promoção e a complementação de ações nos casos de calamidades públicas.Aliás, todas as leis importantes relacionadas às calamidades públicas foram editadas pelo governo Lula.No governo FHC, foram até instituídos medalha e Hino da Desefa Civil brasileira(Resolução CONDEC nº 007, 20.02.2002), como se isso fossem importantes para prevenção das calamidades públicas.
A execução dos atos referentes à prevenção e a repressão de calamidades ficam por conta dos Estados e, principalmente, dos municípios, pois afinal, as tragédias decorrentes de chuvas ocorrem nesses.Isso tanto é verdade que cabem aos estados e municípios decretarem estado de calamidade pública.
O que é de atribuição da União, o governo Lula e, agora, o de Dilma, vêm cumprindo a sua parte.Pode-se alegar que os recursos destinados aos estados atingidos pelas enchentes são poucos, mas não se pode dizer que a União é(ou foi) omissa em relação às suas atribuições.Quanto aos estados, nem todos estão cumprindo a sua parte.Pelo menos o estado de Santa Catarina, não.Este estado prefere gastar mais como diárias de seus agentes públicos e também o de São Paulo que preferere dar às costas à população carente da cidade de São Paulo.
Não obstante tudo isso, o PiG e seus leitores idiotizados continuam botando, assim como fizeram em relação a queda do avião da TAM, a culpa nas costas de Lula pelas tragédias ocorridas no Rio de Janeiro e, pasmem, em São Paulo, estado governado pelos tucanos corruptos há mais de 16 anos.
Na verdade, como os vagabundos do PiG (Reinaldo Azevedo, Merval Pereira, Miriam Leitão, Willian Bonner, Renato Machado, Alexandre Garcia, Coturno Cornudo, Rodrigo Constantino, Olavo de Carvalho, Fiúza, Jorge Serrão, e afins, e seus leitores idiotizados) não têm pauta para combater um presidente que deixou o cargo com mais de 95% de aprovação, ficam procurando argumentos para atingir Dilma Rousseff.
10 comentários:
O PiG (*) e o GRANNA (**)
(*) A parcela minoritária da mídia nacional, que ainda não foi cooptada pelo poder dominante, e que segue noticiando os fatos gerados pelo governo do modo que eles são, e não como Lula, o PT e os fiéis da seita lulo-petista gostariam que eles fossem. Nada, então, de "não sei, não vi e não ouvi"! Nesse caso, o mensalão, por exemplo, foi noticiado como desvio de dinheiro, inclusive público, para a compra de parlamentares - caracterizando-se como o "Golpe do Mensalão Nacional" - e, não, como um desvio comum de caixa 2. E noticiar os fatos como eles são é considerado, pelos petistas, como "golpe". Em decorrência disto, essa parcela minoritária da imprensa, que ainda permanece livre, tem sido denominada por eles de PiG – o Partido da Imprensa Golpista. E estão doidos por encabrestá-la também!
(**) A parcela majoritária da "mídia" nacional, que vem se comportando como um autêntico partido golpista. Cooptada pelo poder dominante, ela só noticia ou interpreta os fatos gerados pelo governo de acordo com aquilo que Lula, o PT e os fiéis da seita lulo-petista admitem saber, ver e ouvir. O que não lhes interessa que seja divulgado, eles não sabem, não viram e não ouviram. E, se for noticiado, é “golpe”. É a “Síndrome de Jamanta”, consagrada pelo bordão do personagem de Cacá Carvalho, na novela Torre de Babel: “Jamanta não viu, Jamanta não sabe!”. Lula também encarnou, à perfeição, o personagem. O "Golpe do Mensalão Nacional", por exemplo, foi convertido pelo GRANNA num desvio comum de caixa 2. O nome GRANNA é, obviamente, apenas um paralelo que se faz com o Granma, que é o porta-voz oficial das mentiras da ditadura cubana.
É a repetição da velha ladainha.Vira o disco.
Como é fácil compreender, o desgoverno Lula (no seu nono ano) não está sendo cobrado pelo que competiria aos estados e municípios fazer e não fizeram. Alegar isto é desviar a conversa do cerne da questão. Ele está sendo cobrado pela parcela de responsabilidade que lhe cabe nessas catástrofes todas, e que é claramente estabelecida pela Constituição Federal, quando dispõe, em seu artigo 21, que "Compete à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações".
É isto, pois, que a Constituição determina, e que o desgoverno Lula não cumpriu, mesmo depois que se viu às voltas com outras tragédias, como as de Santa Catarina e Angra dos Reis. Uma prova definitiva dessa imprevidência é o Centro Nacional de Gerenciamento de Desastres (Cenad), que praticamente não saiu do papel.
Não há, pois, como o desgoverno Lula se isentar da parcela de responsabilidade que lhe cabe nessa tragédia de proporções "nunca vistas antes na história deste país". Aliás, o próprio desgoverno petista admitiu, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil (SEDEC), perante a ONU, o seu quase que total despreparo para lidar com desastres naturais.
Isto posto, não é nada razoável, então, que os seus áulicos queiram isentá-lo de uma responsabilidade que ele não teve outro jeito senão assumir perante a comunidade internacional. O que, obviamente, não tem nada a ver com as mentiras que conta para o público interno: o público "do pão e do circo".
Engraçado é que esse DEMO-TUNGANO que fica repetindo, feito papagaio-de-pirata do PIG sobre o tal "mensalão federal", não abre o bico pra falar sobre os mensalões VERDADEIROS, os dos DEMO-TUNGANOS! A saber:
- Mensalão do FHC, cafajeste-rei-da-privataria, que comprava votos dos parlamenteres para que votassem em tudo o ele quisesse, inclusive para comprar votos para sua re-eleição (200 mil cada) e para tungar os trabalhadores, aprovando a maldita reforma trabalhista (a pedido do FMI e de seus amigos empresários)!
- O mensalão do Azeredo, com dinheiro público de estatais mineiras, como a CEMIG, por exemplo!
- O mensalão do Arruda-panetone, ex-vice do Serrágio, filmado com sua gangue recebendo as propinas e orando para agradecê-la, na maior cara-dura!
- os mensalões dos desgovernadores de SP´para que seus comparsas da ALESP, impeçam a abertura das mais de 60 CPIs, que investigariam suas maracutaias (CDHU, ALSTOM, Roubanel etc)!
- Mensalão do DETRAN da cleptogovernadora Yeda cruzes!
- E os mais recentes: Mensalões do irmão e sobrinho da Lu-Daslu, que além de roubar a merenda das criancinhas, estão roubando até os defuntos!!! ESTES SÃO OS VERDADEIROS MENSALÕES que vc, pra proteger seus comparsas, se esquece de citar!!! Ainda existem outros dos quais o lembrarei da próxima vez!!! Ah! Ia me esquecendo do mensalão que o Boca de Suvaco enviava à jornalista e ao filho bastardo na Europa!!!
Prepare o seuscoração que eu, Dona Vera "PETRALHONA DEMO-TUNGANONA DA SILVA", vou contar toda a verdade sobre os MENSALINHOS dos nossos comparsas "demo-tunganos":
- Mensalinho do FHC, cafajeste-rei-da-privataria, que comprava votos dos parlamenteres para que votassem em tudo o ele quisesse, inclusive para comprar votos para sua re-eleição (200 mil cada) e para tungar os trabalhadores, aprovando a maldita reforma trabalhista (a pedido do FMI e de seus amigos empresários)!
- O mensalinho do Azeredo, com dinheiro público de estatais mineiras, como a CEMIG, por exemplo!
- O mensalinho do Arruda-panetone, ex-vice do Serrágio, filmado com sua gangue recebendo as propinas e orando para agradecê-la, na maior cara-dura!
- os mensalinhos dos desgovernadores de SP´para que seus comparsas da ALESP, impeçam a abertura das mais de 60 CPIs, que investigariam suas maracutaias (CDHU, ALSTOM, Roubanel etc)!
- Mensalinho do DETRAN da cleptogovernadora Yeda cruzes!
- E os mais recentes: Mensalões do irmão e sobrinho da Lu-Daslu, que além de roubar a merenda das criancinhas, estão roubando até os defuntos!!! Estes são os verdadeiros MENSALINHOS que eu, pra proteger meus comparsas, me esquece de citar!!! Ainda existem outros dos quais o lembrarei da próxima vez!!! Ah! Ia me esquecendo do mensalinho que o Boca de Suvaco enviava à jornalista e ao filho bastardo na Europa!!!
Ah, agora você quer que eu conte também a verdade sobre os MENSALÕES do nosso partido, que o Estadão chamou de PARTIDO DA BANDIDAGEM, inclusive sobre o maior mensalão da História do Brasil e do mundo, o "GOLPE DO MENSALÃO NACIONAL"? Bem que eu gostaria, só para que você soubesse que, diante nós, os nossos comparsas "demo-tunganos" não passam de ladrões de galinhas. Mas não vou contar! Never! Nunca! Nunquinha da Silva! Quem você está pensando que eu sou? Uma petralhinha qualquer, que dá com a língua nos dentes ao menor aperto? Sai, cara! Eu sou a Vera "PETRALHONA DEMO-TUNGANONA DA SILVA"! Ou não sou?
Contudo, não nos desviemos do assunto: é imensa a parcela de responsabilidade do catastrófico desgoverno Lula pela catástrofe do Rio (700 mortes, por enquanto), que é algo "nunca visto antes na história deste país". E ponto final.
"Ponto final" uma ova!!! Os responsáveis pelas tragédias do RJ e de SP é a tucanalha-demoníaca que desgovernou o Brasil por 8 anos e SP há quase trinta, permitindo que as pessoas construíssem suas casas nas encostas e às margens dos rios! Não adianta agora querer lavar as mãos, seus PILATOS ASSASSINOS!!!
Ponto final" uma ova!!! Ou você acha que não vai acontecer nada pior no desgoverno da governAnta do nosso 'poderoso chefão", o "Cel." Lula da Silva? Os responsáveis pelas tragédias do RJ e de SP são: 1) A tucanalha-demoníaca - que é nossa comparsa e bode expiatório! - que desgovernou o Brasil por 8 anos e SP há quase trinta, permitindo que as pessoas construíssem suas casas nas encostas e às margens dos rios; e 2) A petralhada diabólica, que é nossa companheira, e que disse que viria para mudar tudo e, na verdade, só piorou o que já era ruim, transformando em catástrofes "nunca vistas antes na história deste país" aquilo que lhe competiria ter modificado! Não adianta, agora, nós querermos lavar as mãos, que estão manchadas de sangue!
Por que estou confessando tudo isso? Sei lá, que já pedi o rumo. Perdi o rumo, mas ainda sei quem sou: eu sou a Vera "PETRALHA DEMO-TUNGANONA DA SILVA"! Ou não sou? E que ninguém ouse cobrar verdade, coerência e justiça de mim!
A tragédia do Rio - algo "nunca visto antes na história deste país" (mais de 700 mortos, podendo chegar a 1500 ou mais!) - fez justiça ao desgoverno Lula, ao cobri-lo com a mesma matéria com que ele cobriu o Brasil: lama.
"Mar de lama" foi a produzida pela tucanalha-demoníaca que, em vez de se preocupar em impedir e retirar aquelas pessoas das encostas, ficaram apenas privatizando e remetendo o dinheiro da safadeza a paraísos fiscais! Como dizem os ingleses, são mais de 120 MILHõES DE DÓLARESe! E como fizeram com Paulo Preto, os demos-tunganos ladrões e covardes, talvez permitam que o tal de Robson Marinho pague a conta sozinho! Eita Pilatos assassinos e covardes!!!
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