A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (22) a PEC 483/01, conhecida como
PEC do Trabalho Escravo. Em uma votação apertada, que exigiu bastante esforço
para a manutenção do quórum necessário, 360 parlamentares votaram a favor da
proposta, que estabelece o confisco para fins de reforma agrária ou uso social
urbano de propriedades e imóveis onde for encontrada exploração de trabalho
escravo. Outros 29 deputados votaram contra e 25 se abstiveram. O texto
precisava de 308 votos para aprovação. Agora, a matéria retorna ao Senado, onde
também será votada em dois turnos.
A votação da PEC do Trabalho Escravo só foi possível depois de um acordo dos
líderes, em reunião na tarde desta terça-feira (22), na sala da Presidência da
Câmara. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), deputados e
senadores devem agora formar um grupo de trabalho conjunto para redigir a lei
que regulamentará a definição de condição análoga à escravidão – exigência da
bancada ruralista para a aprovação da PEC. A criação da comissão é fruto de um
acordo fechado há duas semanas entre Maia e a presidente interina do Senado,
Marta Suplicy.
A pressão em favor do texto é grande e conta com a participação de
organizações não governamentais ligadas à defesa dos direitos humanos, de
centrais sindicais e do próprio governo, que estão se mobilizando desde o ano
passado para garantir a aprovação. Mesmo assim, era grande o temor de que a
votação não ocorresse nesta terça-feira, uma vez que a bancada ruralista deixava
claro não estar disposta a facilitar a aprovação da matéria.
Uma verdade operação foi armada para garantir o quórum necessário para a
votação. Enquanto deputados favoráveis à PEC esmeravam-se em longos discursos,
outros parlamentares tentavam de todas as formas garantir a chegada de colegas
em quantidade suficiente para garantir a continuidade da sessão. No Twitter, o
deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) admitia estar telefonando para colegas em
um esforço em nome da votação. “Estou ligando pra alguns deputados, pedindo que
venham à votação nominal da PEC do Trabalho Escravo. Temos de tentar tudo nessa
hora!”, disse Wyllys.
Votação em segundo turno na Câmara demorou mais de sete
anos
A PEC do Trabalho Escravo foi aprovada em primeiro turno pela Câmara em
agosto de 2004, como uma resposta ao assassinato de três auditores do Trabalho e
de um motorista do Ministério do Trabalho, em Unaí (MG), em 28 de janeiro
daquele ano. Os quatro foram mortos depois de fazerem uma fiscalização de rotina
em fazendas da região, onde haviam aplicado multas trabalhistas. O processo
criminal ainda corre na Justiça, e nove pessoas foram indicadas pelos
homicídios, incluindo fazendeiros.
O crime, que ficou conhecido como a chacina da Unaí, também motivou o
Congresso a aprovar um projeto que transformou a data de 28 de janeiro em “Dia
Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”. A proposta foi sancionada e virou a
Lei 12.064/09.
A tramitação da PEC do Trabalho Escravo na Câmara vinha se arrastando há mais
de sete anos. A PEC do então senador Ademir Andrade (PSB-PA) foi aprovada no
Senado e em 2001 chegou à Câmara, onde foi aprovada em primeiro turno em 2004.
Após finalmente chegar a plenário no começo do mês, teve sua votação em segundo
turno adiada por uma manobra da bancada ruralista, que removeu seguidas vezes o
quórum das sessões para inviabilizar a votação. Os representantes do agronegócio
alegavam que era necessário a definição anterior, por força de lei, do que é
trabalho escravo e como seria feito o processo de desapropriação das terras onde
fosse registrada a presença de trabalhadores nessa condição.
A lista dos votos, bem como a descriminação de quem votou a favor ou contra a
PEC do Trabalho Escravo, pode ser conferida neste link.
Fonte:Sul21
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