Por Luiz Zarref* — Publicado no Outras
Palavras
O projeto que altera o Código Florestal brasileiro, votado nesta semana na
Câmara dos Deputados, representa a pauta máxima ruralista. A bancada apoiadora
do agronegócio e defensora daqueles que cometeram crimes ambientais mostrou sua
coesão e conseguiu aprovar um texto de forma entrelaçada, comprometendo todo o
projeto.
O texto está de tal forma que se a presidenta Dilma Rousseff vetar partes
dele, continua a mesma coisa. Exemplo: se vetar a distância mínima de floresta
recuperada na beira de rios que ficou em 15 metros – atualmente é de 30m – o
texto ainda fica sem nenhuma menção de recuperação nestas áreas. O turismo
predatório em mangues também fica permitido, segundo o projeto.
Os ruralistas também aproveitaram para dificultar o processo de Reforma
Agrária, com a restrição de dados governamentais para a população e até mesmo
com a tentativa de anular as áreas improdutivas por desrespeito ao meio
ambiente, tal como manda a constituição.
O pousio, ou seja, o descanso que se dá a terra cultivada, ficou sem qualquer
restrição de tempo e de técnica. Isso acaba com o conceito de área improdutiva.
O texto viabiliza as áreas que estavam paradas desde a década de 1990 com
regeneração de florestas. São 40 milhões de hectares nesta situação.
Além disso, os ruralistas fragilizaram o Cadastro Ambiental Rural, de forma
que a população não tenha acesso aos dados, escondendo todos aqueles que cometem
crimes ambientais e ferindo o princípio da transparência governamental para a
sociedade.
A presidenta Dilma tem até a semana que vem para anunciar seus vetos, mas
movimentos sociais e organizações ambientalistas já estão mobilizados para que a
presidente derrube integralmente o projeto que saiu do Congresso Nacional.
A presidenta tem nas mãos ainda vasto apoio de parlamentares, organizações
camponesas, sindicatos, sociedades científicas, entidades da igreja pelo veto
global.
O papel dos setores progressistas é fazer pressão, enfrentar ideologicamente
os ruralistas e criar um clima para que a presidenta Dilma faça o veto completo
desse projeto. O meio ambiente e a Reforma Agrária estão seriamente
comprometidos com esse texto que sai do Congresso Nacional.
Luiz Zarref é dirigente da Via Campesina Brasil
Nenhum comentário:
Postar um comentário