O presidente do Uruguai, José Mujica, resolveu assumir de forma mais
explícita a defesa da regulamentação do setor de comunicação no país e enviará
para o Congresso uma Ley de Medios, que está sendo redigida por um grupo seleto
de assessores presidenciais. O texto deverá ser finalizado até o final de
junho.
Quem está encarregado de comandar os trabalhos para a formulação da proposta
é o diretor da Diretoria Nacional de Telecomunicações (Dinatel), Sergio De Cola,
que deverá se basear num anteprojeto já elaborado por seu antecessor no cargo,
Gustavo Gómez – atual ministro da Indústria.
A nova lei irá incidir sobre canais de televisão e emissoras de rádio – que
operam um espectro público concedido pelo Estado. Especula-se que a proposta
terá medidas como a reserva de 30% da programação para produções nacionais. Além
disso, um terço do espectro de rádio e televisão deverá ser destinado à mídia
comunitária, um terço para os empreendimentos privados e um terço para o setor
público.
Fala-se, também, na inclusão de um artigo estipulando os “direitos do
público”, em regulamentar a exibição de publicidade e numa chamada “cláusula de
consciência” para os jornalistas. Na Itália, por exemplo, uma cláusula de
consciência determina que os jornalistas têm o direito de não assinar matérias
com as quais não tenham concordado em produzir ou que não considerem de
interesse público.
Em 2010, um documento do então chefe da Dinatel, Gustavo Gómez, estipulava
que “a regulação deve ter como objetivo garantir o exercício da liberdade de
expressão nos meios de comunicação, dar garantias jurídicas aos operadores
públicos, comerciais e comunitários, impedir a concentração de meios. Mas não
deve ter o objetivo de controlar e restringir o livre exercício da atividade
jornalística”.
Com informações dos jornais El País e La República.
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