quinta-feira, 24 de maio de 2012

José Mujica enviará uma Ley de Medios ao Congresso do Uruguai

Dilma, siga o exemplo de Mujica.


O presidente do Uruguai, José Mujica, resolveu assumir de forma mais explícita a defesa da regulamentação do setor de comunicação no país e enviará para o Congresso uma Ley de Medios, que está sendo redigida por um grupo seleto de assessores presidenciais. O texto deverá ser finalizado até o final de junho.

Quem está encarregado de comandar os trabalhos para a formulação da proposta é o diretor da Diretoria Nacional de Telecomunicações (Dinatel), Sergio De Cola, que deverá se basear num anteprojeto já elaborado por seu antecessor no cargo, Gustavo Gómez – atual ministro da Indústria.

 
A nova lei irá incidir sobre canais de televisão e emissoras de rádio – que operam um espectro público concedido pelo Estado. Especula-se que a proposta terá medidas como a reserva de 30% da programação para produções nacionais. Além disso, um terço do espectro de rádio e televisão deverá ser destinado à mídia comunitária, um terço para os empreendimentos privados e um terço para o setor público.
 
Fala-se, também, na inclusão de um artigo estipulando os “direitos do público”, em regulamentar a exibição de publicidade e numa chamada “cláusula de consciência” para os jornalistas. Na Itália, por exemplo, uma cláusula de consciência determina que os jornalistas têm o direito de não assinar matérias com as quais não tenham concordado em produzir ou que não considerem de interesse público.
 
Em 2010, um documento do então chefe da Dinatel, Gustavo Gómez, estipulava que “a regulação deve ter como objetivo garantir o exercício da liberdade de expressão nos meios de comunicação, dar garantias jurídicas aos operadores públicos, comerciais e comunitários, impedir a concentração de meios. Mas não deve ter o objetivo de controlar e restringir o livre exercício da atividade jornalística”.
Com informações dos jornais El País e La República.

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