Agência Senado - A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) aprovou nesta terça-feira (26) requerimento do senador Fernando Collor (PTB-AL) (
acesse o documento aqui) convidando o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a prestar esclarecimentos sobre supostas irregularidades no processo de pregão eletrônico para aquisição, em dezembro, de 1.226 tablets pelo Ministério Público Federal (MPF).
Antes da votação do requerimento, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) sugeriu que a CMA aguardasse conclusão de diligências solicitadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) junto à Procuradoria Geral da República para apurar possíveis irregularidades na compra dos equipamentos, para só então deliberar sobre a conveniência ou não do convite ao procurador-geral.
– Se depois de realizada essa auditoria ainda houver pontos obscuros, creio que seria oportuno convite ao procurador-geral da República – argumentou.
Na discussão do assunto, Collor lembrou ser atribuição da CMA fiscalizar e controlar o Poder Executivo, o que inclui o MPF. Assim, o parlamentar considera que a investigação a ser feita pelo TCU não invalida a iniciativa da comissão de chamar Roberto Gurgel a dar explicações aos senadores.
Collor também leu resposta do Conselho do Ministério Público a pedido de apuração sobre o processo de compra dos tablets. Conforme relatou, aquele conselho descartou argumento de que a responsabilidade pela licitação seria da Secretaria Geral do MPF e explicitou as atribuições do procurador-geral na gestão do Ministério Público.
O parlamentar lembrou ainda que o pregão eletrônico para a compra dos tablets foi realizado no dia 31 de dezembro de 2012, às 16h.
– Fico me perguntando se licitação parecida ocorresse no âmbito do Senado da República ou de qualquer governo estadual ou prefeitura do interior, o que não estaria fazendo o Ministério Público em relação a essa licitação. É preciso sim que ele dê as explicações e o Tribunal de Contas da União faça as investigações devidas – frisou o senador por Alagoas.
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