sexta-feira, 20 de maio de 2011

Caso Palocci: limite entre a atuação pública e a atuação privada


Antônio Palocci tem inimigos poderosos. As suspeitas e acusações levantadas contra ele, relativas a fatos ocorridos durante o exercício de seu mandato como Prefeito de Ribeirão Preto (SP) e como ministro da Fazenda do governo Lula da Silva, são evidências de que muitos gostariam de vê-lo fora da vida pública e até, talvez, cumprindo pena judicial.
 
 
Antônio Palocci, entretanto, parece ter um dom especial para se colocar em situações difíceis. O caso ocorrido na cidade paulista, envolvendo amigos do então prefeito e empresas de coleta de lixo, e o caso ocorrido em Brasília, envolvendo amigos do então ministro e o acesso indevido aos dados cadastrais de um caseiro na Caixa Econômica Federal, são indícios de que ele anda próximo do perigo.
 
 
Mais uma vez, Antônio Palocci, agora desacompanhado de amigos, é alvo de suspeitas e de acusações. De volta ao centro do governo, com pouca exposição pública, Palocci tem atuação destacada no ministério Dilma Rousseff, como chefe da Casa Civil da Presidência da República. Admirado por integrantes da base aliada do governo, por setores da oposição e também por expressivas parcelas do alto, do médio e do baixo empresariado, Antonio Palocci deve ter amealhado, no entanto, novos e poderosos inimigos. Inimigos que podem estar alojados tanto nas hostes oposicionistas quanto nas alas situacionistas.

É até provável que os inimigos de Antônio Palocci tenham municiado os repórteres autores das novas denúncias que o atingem. Há que se convir, entretanto, que ele dá chances aos que querem lhe causar transtornos.
 
 
Amealhar fortuna que supera 7 milhões de reais em cerca de quatro anos é fato digno de nota. Pode ser até relativamente freqüente no meio empresarial, mas provoca admiração em quem vive de salários, como a maioria dos brasileiros. Acumular fortuna como esta durante o exercício de mandato legislativo, mesmo que o mandato tenha sido exercido em concomitância com a atuação no mundo empresarial, além de admiração, provoca suspeitas.
 
 
Tal ganho financeiro, admitido pelo atual ministro Antônio Palocci, foi obtido durante o período em que exerceu o mandato de deputado federal, logo após ter deixado o cargo de ministro da Fazenda do governo Lula. Em tal situação, torna-se imperioso que os fatos e métodos que geraram tamanha riqueza sejam esclarecidos para a opinião pública.
 
 
Que tipo de consultoria realizava a empresa Projeto, de propriedade do então deputado e atual ministro? Médico de formação, Antônio Palocci justifica seus ganhos empresariais pelos conhecimentos adquiridos durante o período em que se encontrou à frente do Ministério da Fazenda. Que tipo de conhecimento adquire um ministro que o habilita a tornar-se banqueiro ou grande consultor?



Afirma a nota oficial emitida pela Casa Civil da presidenta Dima Rousseff: “No mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Ministério da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experiência única que dá enorme valor a estes profissionais no mercado. Não por outra razão, muitos se tornaram em poucos anos, banqueiros como os ex-presidentes do BC e BNDES Pérsio Arida e André Lara Rezende, diretores de instituições financeiras como o ex-ministro Pedro Malan ou consultores de prestígio como ex-ministro Mailson da Nóbrega”. Não é estranho ou descabido, portanto, que Antônio Palocci tenha atuado no mesmo setor que seus colegas e que, como eles, tenha acumulado fortuna.
 
 
Fica, no entanto, uma dúvida para o cidadão comum: que tipo de consultoria realizam os ex-ministros da Fazenda brasileiros que lhes permite enriquecer em poucos anos? Não seria conveniente impor, por força de lei, que eles se submetam a um período de “quarentena” suficientemente longo para que todas (ou a maior parte) das ações sobre as quais eles exerciam poder tivessem se esgotado?


 
Não se trata aqui de levantar questionamentos éticos ou morais à atuação de ex-ministros da Fazenda e de outras áreas críticas do setor público que enriquecem passando a atuar na iniciativa privada logo após deixar seus cargos públicos. Os limites éticos são flexíveis – o que é considerado antiético por uns nem sempre o é por outros. Trata-se de impor normas legais que regulem a atuação privada de todos os que se retiram da vida pública depois de ter ocupado cargos que lhes imputava elevado poder de decisão e acesso a informações restritas.
 
 
A ausência destas regulamentações legais não isenta, entretanto, o ministro Antônio Palocci da necessidade de explicar a atuação de sua empresa. Caso Palocci tivesse saído da vida pública e passado a atuar exclusivamente na iniciativa privada, não se discutiria aqui se seria ético ou não ele ter exercido uma consultoria para empresas e investidores exatamente nas áreas onde ele atuava como ministro.(Ressalte-se que o governo Lula tentou aprovar uma lei regulamentando essa questão, os demo-tucanos trabalharam para a lei não ser aprovada).Destaque meu.


Como, no entanto, Palocci saiu do ministério e voltou à vida pública, primeiramente como deputado federal e atualmente como ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República, ele deveria ser o primeiro a demonstrar interesse em prestar esclarecimentos. Palocci não pode alegar sigilo empresarial para não divulgar as atividades de sua empresa. Pode até omitir os nomes das empresas para as quais trabalhou, mas precisa informar quais e que tipo de serviços executou. Esta será a única maneira de esclarecer se ele prestou serviços de consultoria ou se exerceu tráfico de influência, se fez lobby ou, ainda, se forneceu informações privilegiadas a respeito de assuntos sobre os quais tinha acesso como ministro.
 
 
A oposição tem o direito de cobrar, o público e a cidadania têm o direito de saber, a base aliada e o próprio governo federal deveriam ter interesse em esclarecer.Editorial Sul21

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