14 DE MAIO DE 2009
Em debate, ANP comprova correção no pagamento a usineiros
Após três horas de explanações e debates, o presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, saiu da audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, nesta quinta-feira (14), anunciando sua certeza de que a agência agiu com correção no pagamento de saldo remanescente da conta-petróleo pela União a usinas de açúcar. O procurador da República, José Alfredo de Paulo Silva, que contesta a sentença da Justiça que ordenou o pagamento, admitiu que só tomou conhecimento do texto quando foi procurado pela reportagem da revista Época.
O assunto chegou à Câmara pelas páginas da revista que publicou matéria em que relata como suspeito o pagamento de R$178 milhões a quatro sindicatos de usineiros. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), cuja fala produziu elogios unânimes dos deputados e palestrantes, desmontou o argumento do Procurador.
Em resposta a José Alfredo, que exigia a devolução do dinheiro à União, alegando que a sentença era nula porque o juiz não tinha ouvido o Mnistério Público, Flávio Dino disse que “a sentença do juiz é válida”, acrescentando que “não há nada de desbaratado, pelo contrário, é corriqueiro e rotineiro o juiz se posicionar em uma ação sem intimar o MP.” Existem 720 precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade do Ministério Público ser intimado para se manifestar na ação.
Ao mesmo tempo, ao relatar todo o trâmite da ação judicial que culminou com o pagamento, o deputado destacou a análise do caso feito pelo juiz na sentença. Ao se pronunciar sobre o tema, o juiz citou a posição do Ministério Público, o que deixa claro que o MP foi ouvido na ação, ao contrário do que dizia o Procurador.
Em defesa da lei
Ainda em defesa dos juízes – foram dois que acompanharam o caso, um que recebeu a ação inicial e outro que proferiu a sentença -, Dino afirmou que eles se posicionaram baseado em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) de que os cálculos do pagamento estavam corretos e atendiam os critérios legais.
Flávio Dino também defendeu a diretoria da ANP. Ele indagou ao Procurador sobre o que deveriam fazer as autoridades administrativas diante dos fatos – de que os cálculos estavam corretos e a Justiça mandou pagar.
Dino, que dominou a discussão com os conhecimentos de juiz federal que foi antes de assumir mandato de deputado federal, sugeriu ao Procurador que apelasse da sentença, mas lembrando que a devolução do dinheiro não depende da ANP. “Cabe ao Ministério Público fazer isso”, disse, insistindo para que ele apele.
Sem conhecimento de causa
José Alfredo, que foi chamado para audiência pelo fato de ter sido citado na matéria, admitiu que não acompanhou o caso e nem conhecia a sentença até ser procurado pela Revista Época. Disse ainda que ele não atuou na ação e não pode atuar no recurso porque a competência para isso não é dele, mas que acredita que o MP vai ajuizar o recurso.
Em resposta às perguntas dos deputados, ele admitiu que o “vício” na ação foi praticado pela Justiça e que deve ser respondido pelo próprio Judiciário.
Denúncia vazia
O presidente da ANP, Haroldo Lima, o primeiro a falar na audiência, fez um relato minucioso, com datas, números e valores, dos procedimentos administrativos e jurídicos do caso. Ele disse que o caso foi julgado em todas as instâncias, que foi feito acordo entre as partes, homologado pela Justiça, e que foi cumprido o acordo e feito o pagamento.
Ele explicou ainda que o acordo judicial buscou evitar ônus para União, que o valor de R$178 milhões era menor do que o valor da ação inicial, que era de R$217 milhões, que subiria para R$277 com atualizações monetárias.
Para o dirigente da ANP, a reportagem da Revista Época “é absolutamente vazia, sem nada de consistente”, queixando-se de que a fotografia dele é colocada em contexto de corrupção para desprestigiar a Agência. E rebateu todas as suspeitas levantadas: de que o processo não foi rápido, durou quatro anos e nove meses e de que o pagamento não foi feito em precatório porque não cabe nos casos em que é feito acordo, mas sim quando a União perde ação judicial.
O auditor do TCU, Marinus Marciso, disse que veio à audiência para confirmar o que disse Haroldo Lima. Ele esclareceu que o TCU atendeu pedido do juiz, que solicitou que o tribunal se pronunciasse sobre pertinência dos cálculos feitos. Para ele, a discussão extrapola a questão dos valores que estão lá. “O que está em jogo é a legalidade do que foi feito”, disse.
Ação extrapolada
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), autor do requerimento da audiência pública, quer insistir no assunto, chamando atenção para a figura de um suposto lobista, Paulo Afonso Braga Ricardo, sócio-diretor da Passe Participação e representante dos usineiros, citado na matéria da Época como tendo recebido R$50 milhões. Ricardo foi convidado para a audiência, mas não compareceu. O parlamentar quer saber porque os sindicatos haviam contratado o negociador “a peso de ouro.” Ele disse que quer avançar nessa questão, porque está convencido de que alguma coisa errada aconteceu no meio do caminho e deve ser apurado.
Para o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), o papel da Câmara é acompanhar com atenção o recurso para saber o que dirá o juiz. “Extrapola a ação do Parlamento a ingerência na relação dos sindicatos com advogados ou lobistas”, diz ele. Devanir Ribeiro (PT-SP) também disse que o caminho agora é saber da Justiça o que houve. Para ele, a ANP trabalhou correto.
Haroldo Lima também disse que “os usineiros podem ter contratado lobista, mas a ANP não contratou ninguém”, acrescentando que “auditor, procurador, ninguém recebeu um real para tocar isso da maneira correta.” E demonstrou satisfação com a reunião porque, segundo ele, “se eu ainda tinha dúvida, tive oportunidade de ter certeza de que estava certo. A ANP está trabalhando com as regras estabelecidas pela Presidência da República, Congresso Nacional e Judiciário, se houve rasura que se ponha ação contra isso. Que se apure isso”, finalizou.
O caso foi originado com ação de quatro sindicatos dos produtores de cana de açúcar dos estados do Mato Grasso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais. Eles entraram com ação na Justiça em 2004, cobrando o pagamento de R$217 milhões referentes a subsídios nos anos de 2002 e 2003, cujo repasse foi suspenso em função de Portaria da ANP que extinguiu o subsídio ao álcool.
De Brasília
Márcia
Em debate, ANP comprova correção no pagamento a usineiros
Após três horas de explanações e debates, o presidente da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima, saiu da audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, nesta quinta-feira (14), anunciando sua certeza de que a agência agiu com correção no pagamento de saldo remanescente da conta-petróleo pela União a usinas de açúcar. O procurador da República, José Alfredo de Paulo Silva, que contesta a sentença da Justiça que ordenou o pagamento, admitiu que só tomou conhecimento do texto quando foi procurado pela reportagem da revista Época.
O assunto chegou à Câmara pelas páginas da revista que publicou matéria em que relata como suspeito o pagamento de R$178 milhões a quatro sindicatos de usineiros. O deputado Flávio Dino (PCdoB-MA), cuja fala produziu elogios unânimes dos deputados e palestrantes, desmontou o argumento do Procurador.
Em resposta a José Alfredo, que exigia a devolução do dinheiro à União, alegando que a sentença era nula porque o juiz não tinha ouvido o Mnistério Público, Flávio Dino disse que “a sentença do juiz é válida”, acrescentando que “não há nada de desbaratado, pelo contrário, é corriqueiro e rotineiro o juiz se posicionar em uma ação sem intimar o MP.” Existem 720 precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade do Ministério Público ser intimado para se manifestar na ação.
Ao mesmo tempo, ao relatar todo o trâmite da ação judicial que culminou com o pagamento, o deputado destacou a análise do caso feito pelo juiz na sentença. Ao se pronunciar sobre o tema, o juiz citou a posição do Ministério Público, o que deixa claro que o MP foi ouvido na ação, ao contrário do que dizia o Procurador.
Em defesa da lei
Ainda em defesa dos juízes – foram dois que acompanharam o caso, um que recebeu a ação inicial e outro que proferiu a sentença -, Dino afirmou que eles se posicionaram baseado em parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) de que os cálculos do pagamento estavam corretos e atendiam os critérios legais.
Flávio Dino também defendeu a diretoria da ANP. Ele indagou ao Procurador sobre o que deveriam fazer as autoridades administrativas diante dos fatos – de que os cálculos estavam corretos e a Justiça mandou pagar.
Dino, que dominou a discussão com os conhecimentos de juiz federal que foi antes de assumir mandato de deputado federal, sugeriu ao Procurador que apelasse da sentença, mas lembrando que a devolução do dinheiro não depende da ANP. “Cabe ao Ministério Público fazer isso”, disse, insistindo para que ele apele.
Sem conhecimento de causa
José Alfredo, que foi chamado para audiência pelo fato de ter sido citado na matéria, admitiu que não acompanhou o caso e nem conhecia a sentença até ser procurado pela Revista Época. Disse ainda que ele não atuou na ação e não pode atuar no recurso porque a competência para isso não é dele, mas que acredita que o MP vai ajuizar o recurso.
Em resposta às perguntas dos deputados, ele admitiu que o “vício” na ação foi praticado pela Justiça e que deve ser respondido pelo próprio Judiciário.
Denúncia vazia
O presidente da ANP, Haroldo Lima, o primeiro a falar na audiência, fez um relato minucioso, com datas, números e valores, dos procedimentos administrativos e jurídicos do caso. Ele disse que o caso foi julgado em todas as instâncias, que foi feito acordo entre as partes, homologado pela Justiça, e que foi cumprido o acordo e feito o pagamento.
Ele explicou ainda que o acordo judicial buscou evitar ônus para União, que o valor de R$178 milhões era menor do que o valor da ação inicial, que era de R$217 milhões, que subiria para R$277 com atualizações monetárias.
Para o dirigente da ANP, a reportagem da Revista Época “é absolutamente vazia, sem nada de consistente”, queixando-se de que a fotografia dele é colocada em contexto de corrupção para desprestigiar a Agência. E rebateu todas as suspeitas levantadas: de que o processo não foi rápido, durou quatro anos e nove meses e de que o pagamento não foi feito em precatório porque não cabe nos casos em que é feito acordo, mas sim quando a União perde ação judicial.
O auditor do TCU, Marinus Marciso, disse que veio à audiência para confirmar o que disse Haroldo Lima. Ele esclareceu que o TCU atendeu pedido do juiz, que solicitou que o tribunal se pronunciasse sobre pertinência dos cálculos feitos. Para ele, a discussão extrapola a questão dos valores que estão lá. “O que está em jogo é a legalidade do que foi feito”, disse.
Ação extrapolada
O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), autor do requerimento da audiência pública, quer insistir no assunto, chamando atenção para a figura de um suposto lobista, Paulo Afonso Braga Ricardo, sócio-diretor da Passe Participação e representante dos usineiros, citado na matéria da Época como tendo recebido R$50 milhões. Ricardo foi convidado para a audiência, mas não compareceu. O parlamentar quer saber porque os sindicatos haviam contratado o negociador “a peso de ouro.” Ele disse que quer avançar nessa questão, porque está convencido de que alguma coisa errada aconteceu no meio do caminho e deve ser apurado.
Para o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), o papel da Câmara é acompanhar com atenção o recurso para saber o que dirá o juiz. “Extrapola a ação do Parlamento a ingerência na relação dos sindicatos com advogados ou lobistas”, diz ele. Devanir Ribeiro (PT-SP) também disse que o caminho agora é saber da Justiça o que houve. Para ele, a ANP trabalhou correto.
Haroldo Lima também disse que “os usineiros podem ter contratado lobista, mas a ANP não contratou ninguém”, acrescentando que “auditor, procurador, ninguém recebeu um real para tocar isso da maneira correta.” E demonstrou satisfação com a reunião porque, segundo ele, “se eu ainda tinha dúvida, tive oportunidade de ter certeza de que estava certo. A ANP está trabalhando com as regras estabelecidas pela Presidência da República, Congresso Nacional e Judiciário, se houve rasura que se ponha ação contra isso. Que se apure isso”, finalizou.
O caso foi originado com ação de quatro sindicatos dos produtores de cana de açúcar dos estados do Mato Grasso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais. Eles entraram com ação na Justiça em 2004, cobrando o pagamento de R$217 milhões referentes a subsídios nos anos de 2002 e 2003, cujo repasse foi suspenso em função de Portaria da ANP que extinguiu o subsídio ao álcool.
De Brasília
Márcia
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