A politização do STF

15/05/2009

Mauricio Dias

Ganhou dimensão de urgência no Brasil o tema da politização do Judiciário. Somente nos últimos dois anos, o STF legislou sobre fidelidade partidária, disciplinou o uso de algemas (movido pela reação dos criminosos de colarinho-branco), criou regras para o direito de greve, derrubou a Lei de Imprensa, bloqueou o nepotismo no serviço público e demarcou terras indígenas.

Pouca gente percebeu essa transformação e seus efeitos como o deputado Flávio Dino (PCdoB). Por isso, em março, ele apresentou para a maratona de tramitação no Congresso um Projeto de Emenda à Constituição, sugerindo a adoção de mandatos para os ministros do Supremo. Proposta importante e oportuna.
“Conceitualmente, a Corte deixou de ser um corpo burocrático e transformou-se numa instância política. O poder político é temporário”, sustenta o parlamentar.

A proposta surpreende pela unanimidade que tem no mundo jurídico. Abaixo, a síntese da opinião de cinco influentes constitucionalistas sobre o tema.
Fábio Comparato (doutor em Direito pela Universidade de Paris): No meu anteprojeto de Constituição, de 1985, incluí a criação de uma Corte Constitucional. Entendo que é preciso separar as funções de juízo constitucional de um lado e as de tribunal superior do outro. O STF junta as funções hoje. Com a criação de dois tribunais, os atuais ministros continuariam no STF, desde que se modificasse a sua competência, e se nomeariam outros para o tribunal constitucional, estes obrigatoriamente com mandato fixo.

Paulo Bonavides (doutor honoris causa da Universidade de Lisboa): Entendo que a função de ministro do STF não deve ser vitalícia. A escolha deve ser democratizada, para que ninguém se perpetue. A escolha de membros do STF com mandato fixo, e sem possibilidade de recondução, seria mais democrática.

Roberto Caldas (juiz ad hoc da Corte Interamericana de Direitos Humanos): Já há a compreensão praticamente uníssona de que essas Cortes têm papel político. Diante dessa constatação, é razoável que, com a mudança da sociedade, que expressa a sua vontade nas urnas e muda seus dirigentes, não se permita mais que ministros permaneçam em seus cargos por até 35 anos.