O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, emitiu nesta quarta-feira (30/8) parecer pela constitucionalidade da lei que permite reajuste do salário mínimo por meio de decreto presidencial até 2015. O parecer é relativo a uma ação de inconstitucionalidade ajuizada, no Supremo Tribunal Federal, pelo DEM, PPS e PSDB, logo após a lei ser sancionada, em fevereiro deste ano.
Os partidos alegam que somente uma lei poderia tratar do valor do salário mínimo. Gurgel, no entanto, entendeu que o decreto é apenas um complemento da lei, e que o modelo de reajuste até 2015 está detalhado no artigo 2, com data, índice, origem de sua fonte e o parâmetro para o aumento real, atrelado ao incremento do Produto Interno Bruto (PIB).
"Assim, será cumprido, sem espaço para qualquer casuísmo, tarefa político-administrativa, e não legislativa", alegou Gurgel. A ação está sob responsabilidade da ministra do STF Cármen Lúcia e será apreciada diretamente pelo Plenário. Com informações da Agência Brasil.
4 comentários:
Vc viu, Sr. Terror, acho que o PIG ainda não percebeu que perdeu as eleições!!!
Agora estão querendo IMPEDIR que a Dilma MANDE o COPOM baixar os juros!!!
Acham que o BC tem que ser "independente", e aumentar os juros, da mesma forma como o FGAGAc-incompetente-desonesto fez, e quebrar o Brasil!!!
E a Band então???!!!
Colocou o Roberto Carlos sendo entrevistado em Israel, só que CORTARAM a parte em que ele ELOGIA o governo Dilma e diz que devemos ajudá-la a governar!!!
KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK
Esse povo da Coligação do Mal(DEM-PSDB-PPS) faz qualquer negócio para nostrar que são inúteis para o povo brasileiro e que só pensam neles mesmos e no poder que perderam.
Que nunca mais eles voltem ao poder e que percam o pouco que ainda lhes resta em alguns estados onde o povo mostra ser mais obtuso politicamente.
Esse povo da Coligação do Mal(DEM-PSDB-PPS) faz qualquer negócio para nostrar que são inúteis para o povo brasileiro e que só pensam neles mesmos e no poder que perderam.
Que nunca mais eles voltem ao poder e que percam o pouco que ainda lhes resta em alguns estados onde o povo mostra ser mais obtuso politicamente.
kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Postar um comentário