A recém-descoberta de petróleo localizado na camada pré-sal do Oceano Atlântico suscitou a discussão sobre os critérios de distribuição dos royalties sobre a exploração do petróleo. Em primeiro lugar, é importante registrar que o tema encontra-se em pauta hoje graças ao trabalho do governo da União, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por Maria Izabel Azevedo Noronha*, no Portal do Mundo do Trabalho
O atual governo priorizou investimentos financeiros e tecnológicos para que a Petrobras — que esteve em vias de ser privatizada no governo anterior — pudesse chegar aos depósitos de petróleo localizados na plataforma continental, a 7 mil metros de profundidade, dentro da zona econômica exclusiva demarcada pelas 200 milhas marítimas do Brasil e, também, em alto-mar.
Este fato, por si mesmo, já coloca a atual disputa em torno dos rendimentos do petróleo do pré-sal em um patamar diferenciado em relação a discussões anteriores em torno dos royalties do petróleo, não apenas porque esta riqueza vem sendo conquistada a partir de investimentos nacionais, mas, sobretudo, porque o presidente Lula declarou em diversos momentos que tais rendimentos devem ser aplicados prioritariamente nas áreas sociais, com amplo destaque para a educação.
Neste momento todo o Brasil discute o processo de construção do Sistema Nacional Articulado de Educação (SNAE), através de conferências municipais e intermunicipais de Educação. Tais conferências, etapas preparatórias às conferências estaduais de Educação que deverão convergir para a Conferência Nacional de Educação (Conae) a se realizar em abril/maio de 2010 em Brasília, já reuniram mais de três milhões de pessoas, num processo inédito de debate educacional no país.
A perspectiva do SNAE é a de, a partir de uma leitura global dos problemas educacionais do Brasil, caminhar no sentido de corrigir as disparidades educacionais e sociais existentes no nosso país, acumuladas ao longo da nossa história. Por isso, é fundamental que os recursos do petróleo do pré-sal permaneçam nas mãos da União, em fundo próprio, para que se possa implementar o SNAE de forma a enfrentarmos a falta de creches e pré-escolas; os graves problemas de infra-estrutura de nossas escolas; criar planos de carreira adequados e justos para os profissionais da educação; enfim, para que se possam efetivar soluções duradouras que assegurem, de fato, o direito à educação de qualidade para todos os brasileiros.
* Maria Izabel Azevedo Noronha é presidente da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo)
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