Governo vai atrás de ricaços donos de mansões para cobrar impostos em SP

Receita deflagra operação para cobrar impostos de donos de mansões em São Paulo

Dez mil proprietários serão intimados a recolher contribuição social sobre obras de construção civil de alto padrão em condomínios fechados e balneários

Do R7

A Receita Federal convocou 10 mil proprietários de obras de construção civil de alto padrão, localizadas principalmente em condomínios fechados, para cobrar o recolhimento das contribuições previdenciárias incidentes sobre o total dos salários dos trabalhadores empregados nessas edificações.

O valor devido à Seguridade Social é estimado em R$ 1,5 bilhão. A iniciativa, denominada "Operação Mansões", começou no Estado de São Paulo e será estendida para todo o Brasil.

Os primeiros 10 mil contribuintes inadimplentes foram detectados através das matrículas das construções na Receita Federal e também por meio do cruzamento com as informações sobre Alvarás e Habite-se encaminhadas mensalmente pelas prefeituras.


..O secretário da Receita Federal, Otacílio Dantas Cartaxo, acompanhou nesta quinta-feira (2) o lançamento da operação em São Paulo, onde afirmou que a iniciativa servirá de base para a realização de ações semelhantes nas demais regiões do país.

- A determinação é levar essa experiência piloto a todos os Estados do país.

A operação envolve as 25 unidades da Receita no Estado de São Paulo. Entre as irregularidades já encontradas, estão residências com centenas de metros quadrados de área construída, em regiões serranas e litorâneas paulistas, sem qualquer recolhimento da contribuição previdenciária. O mesmo ocorre, embora em menor grau, em condomínios fechados de casas de alto padrão em regiões metropolitanas.

O superintendente da Receita Federal em São Paulo, José Guilherme Antunes de Vasconcelos, afirmou que a maioria dos proprietários recolhe regularmente a contribuição previdenciária, mas que o papel do órgão é tratar os casos de exceção com vigor e os rigores da lei.

- Essa inadimplência é prejudicial às contas da Previdência Social, que arca com a aposentadoria e o auxílio-doença pagos aos trabalhadores da construção civil.

Primeiros resultados

A unidade da Receita Federal em Jundiaí, que já concluiu a fase de intimação dos contribuintes, obteve como resultado a regularização espontânea – sem abertura de ação fiscal – com recolhimento da contribuição de 85% das obras inicialmente selecionadas.

Na região de Bauru, o recolhimento previdenciário atingiu R$ 4,8 milhões e está programada a notificação de 17 obras com área construída acima de 2 mil metros quadrados.

Em São José do Rio Preto, a Delegacia da Receita Federal realizou, no primeiro semestre, levantamento aéreo em regiões de condomínios fechados, com auxílio do helicóptero da Receita empregado nas ações de combate ao contrabando e descaminho.

O proprietário que não quitar o débito previdenciário ficará sujeito à abertura de uma ação fiscal para o lançamento dos valores devidos, com cobrança do valor principal acrescido de multa de 75% e demais encargos legais, sem prejuízo de outras sanções administrativas e penais.

Todos os proprietários de obras novas são obrigados a comparecer à unidade da Receita de sua região, independentemente de intimação ou não do órgão – para obtenção de matrícula do imóvel e recolhimento das devidas contribuições previdenciárias.

Além das fiscalizações em obras de pessoas físicas, será intensificado também o combate à sonegação de empresas do setor da construção civil. Segundo a Receita, mais de 200 ações fiscais já foram abertas durante o mês de outubro.