Veta, Dilma!

Desfigurado pelas emendas embutidas na Câmara, por iniciativa da bancada ruralista e o patrocínio do PMDB, o Novo Código Florestal converteu-se em uma enorme bomba relógio, que precisa ser desativada. Fruto de negociações no Congresso Nacional, em que se contrapuseram os interesses do setor agrícola e as convicções dos ambientalistas resultando um texto relativamente equilibrado, a votação do Novo Código Florestal foi utilizada pelo PMDB para impor uma derrota à presidenta e alertá-la sobre seu descontentamento a respeito da distribuição de cargos no governo e de verbas para os redutos eleitorais de seus deputados.

Os acordos costurados e aprovados no Senado foram atropelados na Câmara. Com isto, a liberação da exigência da recuperação das áreas desmatadas até 2008 pelos pequenos agricultores, que fora aprovada no Senado, foi substituída, na Câmara, pela eliminação da exigência de recuperação de matas às margens de rios com mais de 10 metros de largura, independente do tamanho da propriedade. As multas e demais autuações, que seriam suspensas caso as matas derrubadas fossem recuperadas em até cinco anos, de acordo com o acordo aprovado no Senado, foram simplesmente eliminadas no texto votado no Congresso.

 

Prenhe de armadilhas ambientais, o Novo Código Florestal tal como aprovado não pode viger, sob risco de incentivar nova onda depredatória e um novo avanço nas práticas de desmatamento no país. Resta à presidenta Dilma Rousseff vetá-lo em seu todo, para depois encaminhar outra proposta, agora com início de tramitação pelo Senado, ou, se julgar mais conveniente, vetar as partes distorcidas na Câmara, conservando o texto acordado e aprovado no Senado.

Como a tramitação do projeto do Novo Código Florestal partiu de iniciativa do governo federal que foi enviada para a Câmara, onde teve início a apreciação da medida, com sua discussão, emendas e aprovação para posterior envio ao Senado, onde foi novamente discutido, emendado e aprovado, o projeto teve que ser novamente submetido à apreciação da Câmara. Neste processo, a Câmara teve a palavra final e a bancada ruralista, com o apoio do PMDB, pode alterar o texto que fora acordado no Senado.

 

A reivindicação dos ambientalistas e de centenas de grupos que se agregaram a eles e que se mobilizam hoje em todo o país é pelo veto total ao Código Florestal aprovado. Esta parece ser a melhor opção, uma vez que os vetos parciais dificilmente recomporiam o texto aprovado no Senado, pois a presidenta não detém a prerrogativa de modificar o texto – pode, apenas, sancioná-lo ou vetá-lo em partes ou no todo.

Ainda que seja o caminho mais demorado, a melhor alternativa é a de encaminhar uma nova proposta de Código Florestal, iniciando pelo Senado sua apreciação e aprovação final. Antes, porém, seria conveniente deflagrar um amplo e profundo debate sobre o tema, convidando especialistas, ambientalistas e ruralistas para apreciar a proposta. Quem sabe seja possível se chegar a um meio termo que contemple a imprescindível necessidade da preservação ambiental com a inescapável necessidade da produção agrícola e de alimentos Sul21.