Em nota oficial, TJPE reclama de corte no orçamento pelo Governo do Estado

Eduardo Campos impôs dois incompetentes para gerir a Prefeitura do Recife e o Estado de Pernambuco.A Prefeitura do Recife e o Estado de Pernambuco estão um caos administrativos. Em relação ao Estado, o que se vê são os professores em greve, crise no sistema carcerário de Pernambuco, falência do Sistema de Saúde, aumento brutal da criminalidade, e, por último, essa briga entre o Poder Executivo e o Judiciário, que pode até ser motivo de intervenção no Estado de Pernambuco. Curioso é que Paulo Câmara, atual governador de PE, que exerceu o cargo de Secretário da Fazenda de Pernambuco por longos anos na governo Eduardo Campos, vivia dizendo, durante a disputa eleitoral, ser ótimo gestor, por conta de sua condição de auditor do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, aliás, a administração de Paulo Câmara é repleta de auditores do TCE, contudo,  não sabe como sair de uma crise financeira.O povo merece esse poste como governador. Que manda votar com a emoção!

Veja a nota oficial

No dia de ontem, o Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Frederico Neves, após várias reuniões com o Governador Paulo Câmara, foi surpreendido com a notícia de que o Poder Executivo confirmará corte expressivo no orçamento do Poder Judiciário.

A nenhum Governo é dado, ainda que sob a alegação de dificuldades, adotar, como primeira alternativa, postura que viole a independência de outro Poder, mediante a supressão de orçamento, de forma unilateral, sem comunicação formal e sem prévia deliberação do Poder Legislativo.

O desrespeito à autonomia do Poder Judiciário, nessa magnitude, é comportamento reprovável nunca antes vivenciado em Pernambuco, que põe em risco o Estado Democrático de Direito.

Pontue-se, ademais, que, segundo o Portal da Transparência do CNJ (link orçamento), o percentual de participação do orçamento do Poder Judiciário de Pernambuco, 3,73%, no Orçamento Geral do Estado é um dos três piores do País, quando comparado ao dos demais Estados da federação.

Em vista disso, a Presidência do Tribunal de Justiça convocou sessão extraordinária do Pleno para a próxima segunda-feira (13/4), às 10h, para que o colegiado delibere sobre as providências administrativas e judiciais a serem adotadas.

Mantido esse cenário, alguns serviços judiciais prestados à população poderão ser seriamente comprometidos, com riscos de inviabilização de vários projetos que reforçariam o combate ao crime, previstos para este ano, tais como a duplicação das Varas de Violência contra a Mulher e das Varas de Entorpecentes da Capital, a instalação das Varas de Violência Contra a Mulher de Caruaru e Petrolina, a criação da Vara de Combate ao Crime Organizado e de mais uma Vara de Execuções Penais.

Estuda-se, ainda, como alternativa, a desativação de comarcas do interior, por absoluta falta de recursos apropriados, o que, infelizmente, afetará a população.