MP denuncia empresário ligado ao DEM. Até que enfim!

O empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do secretário estadual de Habitação, Rodrigo Garcia (DEM), foi citado na mais recente denúncia da Máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS), protocolada nesta quarta-feira (14), na Justiça. Marco Aurélio foi denunciado por lavagem de dinheiro em parceria com o ex-subsecretário da Receita municipal, Ronilson Bezerra Rodrigues, apontado como líder da máfia.

A nova denúncia é um desdobramento das investigações iniciadas em 2013 e que ainda estão em curso. Marco Aurélio nega ligações com o esquema. Outros fiscais relacionados à máfia foram denunciados: Eduardo Horle Barcellos e Fabio Remesso, além da mulher de Ronilson, Cassiana Malhães, e do irmão de Remesso, Rodrigo Remesso, que seria o contador de Ronilson.

A peça criminal cita ainda seis empresas que participaram dos atos de lavagem. Quatro delas têm participação societária de Marco Aurélio ou de sua mulher. As outras duas são a Transportes Dalçoquio, importante empresa de logística sediada na cidade portuária de Itajaí, em Santa Catarina, e a empresa de tubos e metais paulista Krominox.

Marco Aurélio já havia sido relacionado à máfia por ser o locatário de uma sala comercial no Largo da Misericórdia, no calçadão do centro velho da cidade, que era usado como sede da máfia -- em escutas telefônicas, os integrantes do esquema chamam o local de "ninho".

Seu irmão foi um dos principais aliados políticos do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), atual ministro das Cidades. Eles chegaram a fazer campanhas eleitorais juntos, compartilhando até o mesmo jingle. Rodrigo Garcia foi indicado por Geraldo Alckmin (PSDB) há cerca de um mês.

O período em que os delitos ocorreram, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), se estende de 2010 a 2013.

Nessa denúncia, o MPE se concentrou nos atos de lavagem de dinheiro que, de acordo com o MPE, foram praticados por Ronilson. Segundo a Controladoria-Geral do Município, há suspeita de que o grupo tenha causado prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos -- e era preciso encontrar formas de limpar tais recursos para que fosse usufruídos sem problemas.

Para o Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec) do MPE, Ronilson montou uma empresa de fachada, a Pedra Branca Consultoria, para tratar da limpeza do dinheiro. Nas 31 páginas da denúncia oferecida nesta quarta-feira, o MPE aponta os rastros de 36 operações de lavagem de dinheiro, contra seis empresas, que somam um total que chega a cerca de R$ 4 milhões.

Delação

Os promotores só puderam rastrear todas as operações de lavagem de dinheiro graças à delação premiada assinada por Rodrigo Remesso. Contador, ele intermediou negociações entre Ronilson e os demais empresários. Agora, terá de devolver cerca de R$ 50 mil obtidos como comissão dos serviços.

O promotor Roberto Bodini, que lidera as investigações, solicitou ainda à Justiça o sequestro de três apartamentos adquiridos por Marco Aurélio na região do Itaim Bini, zona oeste da cidade. Os imóveis, de acordo com os rastreamentos feitos pelo MPE, foram adquiridos, na verdade, por Ronilson, Eduardo Horle Barcellos e Fábio Remesso. Marco Aurélio os registrou, mas fez contratos de gaveta com os três para ajudar a esconder tais patrimônios. O pedido de sequestro de bens inclui ainda um Mercedes Benz comprado por Marco Aurélio para Ronilson, apreendido no ano passado.

Explicações

Por meio de nota enviada por seu advogado, Rogério Cury, o empresário Marco Aurélio Garcia afirmou ter recebido a notícia de sua denúncia "com enorme indignação e surpresa". Ele afirmou, no texto, que é um empresário do setor privado que nunca prestou serviços nem se vinculou ao poder público.

Sobre as acusações, Garcia pontuou: "Apenas comercializei imóveis, coincidentemente, com alguns dos envolvidos, que resultou em pagamentos de valores para minhas empresas, bem como cedi uma sala no ano de 2013 (portanto, nesta data, nada mais existia segundo o Ministério Público) pelo período de quatro meses para um dos envolvidos, sendo que neste período jamais estive no local", segundo o texto.

Garcia afirmou ainda que apresentou todos os documentos comprobatórios sobre suas ações e fez ataques ao MPE: "O promotor de Justiça insistiu em confundir uma transação imobiliária legitima e, repita-se, registrada em cartório, como se fosse um negócio escuso de lavagem de dinheiro."

O empresário concluiu a nota dizendo que jamais foi ouvido pelos promotores do caso, que está à disposição da Justiça e negando, mais uma vez, ligações com atividades ilícitas. "Não lavei dinheiro para ninguém."

A transportadora Dalçoquio foi contatada por telefone e e-mail na manhã desta quinta-feira, mas não comentou o tema até às 15h40.

Já o advogado da Krominox, Alexandre Fonseca, afirmou que as transações da empresa com a Pedra Branca não resultaram em lavagem de dinheiro, uma vez que as notas fiscais emitidas por Ronilson foram canceladas. "Houve uma conversa de um estudo (com a Pedra Branca), as notas fiscais foram canceladas e os tributos foram pagos. Meu cliente não chegou a ser denunciado e colaborou com as investigações."

Fonseca disse, ainda, que a Krominox é testemunha no caso. "O pai do Rodrigo Remesso era amigo pessoal, de muitos anos, do Adamascendo Dirceu Arcello, dono da empresa. Esse contador chegou a prestar alguns serviços de contabilidade para algumas empresas de outros familiares do senhor Arcello, mas nunca prestou o serviço de contabilidade para a Krominox."

O caso

As investigações da Máfia do ISS já resultaram em três denúncias à Justiça. O esquema foi descoberto depois que a Controladoria-Geral do Município, criada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) em 2013, cruzou dados de renda e patrimônio dos servidores e descobriu ao menos 40 funcionários milionários na Secretaria Municipal de Finanças, 13 deles já respondem por crimes na Justiça. Até agora, a Prefeitura já identificou R$ 150 milhões em impostos não recolhidos por empresas beneficiadas pela máfia, que estão sendo autuadas.