Que país é este?

Parece antecipação da pena," reage Pedro Serrano, um dos principais constitucionalistas do país


Por Paulo Moreira Leite

João Vaccari Neto, tesoureiro do Partido dos Trabalhadores desde 2010, foi preso quando saía de casa para caminhar, hoje de manhã. Num despacho sobre a prisão, o juiz Sérgio Moro associou Vaccari a pagamentos a uma gráfica responsável por publicações da CUT e dois sindicatos de trabalhadores, metalúrgicos e bancários.

"Observo que, para esses pagamentos à Editora Gráfica Atitude, não há como se cogitar, em princípio, de falta de dolo dos envolvidos, pois não se tratam de doações eleitorais registradas, mas pagamentos efetuados, com simulação, total ou parcial, de serviços prestados por terceiros, a pedido de João Vaccari Neto", afirmou o magistrado.

Ouvido pelo 247, o advogado Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da Pontifícia Universidade de São Paulo, e uma das vozes mais acatadas em sua especialidade, afirma que:

— É uma decisão a ser respeitada. Mas se o fundamento for apenas este, parece que há uma antecipação da pena, sem respeito pelo direito de defesa e ao devido processo legal, com grave atentado aos direitos fundamentais previstos em nossa Constituição.

Em bom português, Pedro Serrano está dizendo que Sergio Moro autorizou uma prisão sem submeter a acusação ao contraditório. Só prestou atenção a um lado — da acusação — sem demonstrar a postura equilibrada que cabe a um juiz. A prisão se baseia essencialmente na delação premiada de Augusto Mendonça, empresário da Setal ÓIeo e Gás, que acusa Vaccari de ter pedido um pagamento de R$ 2,5 milhões em prestações mensais, entre 2011 e 2013, à gráfica Atitude. Não por acaso, Sérgio Moro atesta as denúncias da delação premiada "em princípio."

O problema básico é que, conforme o parágrafo 16 do artigo 6 da lei 12 850, que definiu as regras da delação premiada, "nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base na declaração do agente colaborador."

Preso sem sequer ter sido julgado, sem receber nem ao menos uma denúncia precisa — da qual poderia defender-se — desde a manhã de hoje Vaccari se encontra dentro de uma cela em Curitiba. Ninguém sabe até quando permanecerá detido — executivos e empresários foram presos em 15 de novembro de 2014 e continuam atrás das grades até hoje — e em quais circunstâncias poderá ser colocado em liberdade. Será coagido a fazer uma delação premiada? Para denunciar quem?

Conforme o jornal O Globo, o delator "Mendonça confirmou ter assinado contratos de prestação de serviços de publicidade entre suas empresas e a gráfica." Embora Vaccari já esteja atrás das grades, o jornal admite que nem tudo foi esclarecido: "os investigadores querem saber se os serviços foram realmente executados e se os valores estão dentro dos preços executados pelo mercado."

Uma semana antes, Vaccari prestou um depoimento à CPI. Apesar das provocações, de um jogo sujo que incluiu a aparição de ratos em plenário — uma das inúmeras contribuições do nazismo às técnicas macabras de manipulação política — e de uma tortura moral que envolveu inúmeras tentativas de humilhação acompanhadas olimpicamente pelos parlamentares que deveriam dirigir os trabalhos, não entrou em contradições nem se desmentiu.

A origem das acusações se encontra no trabalho de delegados que nunca esconderam a preferência política pelo PSDB — partido jamais investigado de verdade por denúncias correlatas e até mais graves — e procuradores que, perdendo qualquer apego às garantias individuais, são capazes de defender que a Justiça passe a aceitar provas obtidas de modo ilícito, caminho tradicional para a legalização de abusos condenáveis. (O ponto máximo dessa tolerância com a ilegalidade ocorreu nos Estados Unidos, no governo de George W Bush, quando a Casa Branca elaborou um projeto que legalizava a tortura por afogamento — e conseguiu juristas capazes de defender a legalidade desse procedimento).

A prisão de Vaccari não é um drama individual, é bom ter clareza. Nem de um deslize, ou erro judiciário, inevitável em toda obra humana.

É parte de um plano elaborado e detalhado, a partir de passos frios e calculados, constituindo o novo movimento — ou nova etapa — de uma engrenagem que pouco a pouco assume o domínio efetivo da política e do estado brasileiro hoje — a Vara de Justiça Criminal de Curitiba, sob comando do juiz Sérgio Fernando Moro.

Isso foi assinalado por observadores com um inegável poder de análise, como o escritor e jornalista Bernardo Kucinski, em entrevista ao programa Espaço Público, em 17 de março, e André Motta Araújo, no portal GGN. Falando do Brasil real de 2015, André Araújo escreveu: "Hoje um juiz de 1ª instância governa o país, atuando de Norte a Sul, faz o que bem entender, quebra empresas, prende pessoas em qualquer lugar, incontrastável, por acovardamento do centro de poder. Todos morrem de medo."

Falta assinalar um aspecto importante: atuando muito além da esfera de um magistrado de primeira instância, o degrau inferior da complexa estrutura do Judiciário brasileiro, Moro exerce um poder político fora de controle, inteiramente usurpado, num novo passo de um projeto político-jurídico que ele próprio cunhou em 2004.

Conforme foi assinalado outras vezes neste espaço, é possível encontrar um rascunho pronto e acabado da Lava Jato num texto chamado "Considerações sobre a Operação Manni Pulite". Ali, Sérgio Moro dá sua versão para a história da Operação Mãos Limpas, iniciada como uma investigação de denúncias de corrupção política para culminar, 1200 prisões e doze suicídios depois, na ditadura midiática de Sylvio "Bunga-Bunga" Berlusconi.

O colapso da economia italiana, um reflexo direto dos passos desencontrados da política, foi registrado pela revista conservadora Economist, para quem em uma década a Itália acumulou o pior desempenho da Europa, incluindo a Grécia (edição de 3/1/2015).

Comparando Brasil e Itália, Moro permite-se observar, já naquela época, que em nosso país "encontram-se presente várias das condições institucionais necessárias para a realização de ação judicial semelhante."

Uma dessas condições, registra, é que a "classe política não goza de grande prestígio junto à população. "Isso ocorre", escreve o juiz em 2004, um ano depois da posse de Luiz Inácio Lula da Silva no Planalto, porque é "grande a frustração pelas promessas não cumpridas após a restauração democrática."

Sem disputar um único voto popular, Sergio Moro administra um projeto que tem produzido mudanças no poder político, procurando deslegitimar — o termo é dele próprio – o sistema democrático duramente construído no final da ditadura.

Em um ano de existência, a Lava Jato gerou alterações no sistema econômico, em grande parte já arruinado pelas prisões sem julgamento e por inúmeras acusações até agora não provadas definitivamente contra a Petrobras, por prejuízos alarmistas que ninguém é capaz de calcular corretamente, mas que fazem a delícia dos especuladores de sempre.

Com apoio dos grandes meios de comunicação, que fingem não perceber a brutalidade do que ocorre, manipula-se amplos setores da sociedade civil — mas nem por isso um dos procuradores envolvidos na investigação deixa de cobrar, sem jamais ser criticado por isso, o permanente apoio da mídia.

No Brasil de 2015, Sérgio Moro é a autoridade que autoriza prender e soltar, castigar e punir, vigiar e perseguir. Controla o poder de Estado em seu grau máximo, que diz respeito à liberdade dos cidadãos. Estabelece as duas fronteiras do mando — aquilo que se exerce por consenso, quando a sociedade aceita o que o Supremo Mandatário deseja, aquilo que se cumpre por coerção, que envolve o uso da força.

Além de manter o Executivo em alerta e frequente paralisia, a Lava Jato enquadrou as lideranças principais do Legislativo, onde Eduardo Cunha e Renan Calheiros tornaram-se não passam de fantoches à mercê das investigações da Polícia Federal, das denúncias do Ministério Público — e do aval de Sérgio Moro. Não vamos nos iludir quanto ao Judiciário. Uma primeira instância exageradamente forte implica num Supremo fraco demais. Em dezembro de 1968, os brasileiros passaram a ter certeza de que viviam sob uma ditadura, depois que o regime militar suspendeu o habeas corpus, que permitia a um juiz determinar a soltura de um preso sem culpa formada. Em 2015, o fim do habeas corpus é uma realidade estatística. Nenhuma das dezenas de pedidos de habeas corpus para os presos da Lava Jato, encaminhados aos tribunais superiores, foi acolhido. O único caso positivo, que envolvia o preso Renato Duque, foi revogado.

Brasileiros têm ido às ruas, nas últimas semanas, para pedir um golpe de Estado. Na verdade, um movimento autoritário já se iniciou e está em curso — ainda que seja menos visível e não tenha o acompanhamento de tanques, nem de soldados nem de baionetas.

Estamos assistindo a um processo de esvaziamento contínuo das instituições democráticas brasileiras a partir da exacerbação contínua dos poderes da Justiça. Neste processo, a Lava Jato oferece, na bandeja da oposição, instrumentos para restrição da principal liberdade que diferencia a democratização nascida em 1985 — a liberdade de organização dos trabalhadores e da população pobre.

Anunciado por Aécio Neves, respaldado por Carlos Sampaio da CPI e repetido por Ronaldo Caiado após a prisão de Vaccari, a extinção do PT é um projeto que volta a frequentar os projetos da oposição brasileira — herdeira da mesma família política que, em 1947, colocou o PCB na ilegalidade. Nos anos seguintes, sabem os brasileiros, a democracia tornou-se tão frágil que ocorreram pelo menos três conspirações militares até que, 17 anos depois, ocorreu o golpe que durou 20 anos.