EM MINAS GERAIS É ASSIM

Participação de Aécio Neves em programa de candidato não é irregular



O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) decidiu, por unanimidade, que a participação do governador Aécio Neves no programa do candidato Márcio Lacerda (coligação “Aliança Por BH”) não fere a legislação eleitoral. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (12/9) após os juízes negarem provimento ao recurso apresentado pela candidata Jô Moraes, da coligação “BH é Você”, contra a decisão da Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral de Belo Horizonte.

A comissão já havia declarado improcedente a representação da candidata contra Lacerda, que o acusava de ter feito propaganda eleitoral irregular, no horário eleitoral gratuito, em bloco, na televisão, no dia 29 de agosto deste ano —às 20h30.De acordo com o tribunal, a representação ajuizada pela candidata alega que no horário mencionado, constou na propaganda de Lacerda um depoimento do governador. “É parceria, é união, é a Antônio Carlos duplicada. É fazermos juntos o que ninguém pode fazer sozinho...Somos todos, todos juntos por BH”, dizia.

No entendimento do juiz Renato Martins Prates, o artigo 54 da Lei 9.504/97 não pode ser interpretado isoladamente, pois visa prestigiar o princípio da fidelidade partidária. Como o PSDB, partido do governador, não está envolvido diretamente na eleição para prefeito, tendo até manifestado expressamente seu apoio a Lacerda, não houve violação ao que estabelece a lei.Segundo o juiz Benjamin Alves Rabello Filho, o governador está cumprindo a diretriz traçada na convenção do seu partido.

Para o juiz Sílvio de Abreu, o governador é filiado a um partido que não lançou candidato nas eleições majoritárias, não se aplicando as vedações da lei. Acompanharam os votos o desembargador Baía Borges e o juiz Maurício Torres Soares.O procurador regional eleitoral deu parecer favorável ao recurso da candidata, por entender que artigo 54 veda explicitamente a participação do governador ao programa da coligação de Lacerda, da qual seu partido, o PSDB, não participa formalmente. Apenas o juiz Gutemberg da Mota e Silva concordou com o entendimento do procurador.

Sábado, 13 de setembro de 2008

Fonte: Última Instância.

Comentários.

Em Minas Gerais é assim.

Todos, juízes, procuradores de justiça, mídia alugada, devem obediência ao governador Aécio Neves.

Enquanto isso o Novo Jornal continua fechado por ordem da Justiça.

Quem é doido ir contra os interesses do hômi, sô.

Lembrem-se que Aécio Neves quer ser presidente do Brasil.

Imaginem Veja, IstoÉ, Época, Globo, Folha de S.Paulo, o STF, a PGR debaixo do chicote deste sujeito.