Governo Lula libera seguro desemprego e Fundo de Garantia para vítimas das chuvas

Os moradores de Alagoas e Pernambuco atingidos pelas chuvas que receberam a última parcela do Seguro Desemprego entre junho e julho terão direito a duas parcelas adicionais do benefício. A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (8), irá beneficiar, segundo o Ministério do Trabalho, 7.463 trabalhadores dos dois estados.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) vai liberar R$ 8.677.186 00 em benefícios. A ampliação tem previsão legal na Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, que prevê, em caráter excepcional o prolongamento do Seguro Desemprego em até dois meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

O Governo Federal também aprovou a liberação de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cidades do Nordeste atingidas pelas enchentes. O saque do FGTS já foi liberado para moradores do Rio de Janeiro, que foi atingido por fortes chuvas no início do ano.

Em 2008, o Governo Federal ampliou o limite de saque dos recursos do FGTS para titulares de conta vinculada que residiam nos municípios de Santa Catarina que decretaram estado de calamidade pública por conta das chuvas daquele período.

Fonte: Agência Estado