Brasil melhora em trabalho decente
Após piora na segunda metade dos anos 90, maioria dos indicadores tem resultado positivo nesta década, diz estudo das Nações Unidas
Osmar Soares de Campos, para Pnud
Após piorar na segunda metade dos anos 90, o Brasil melhorou a partir do início desta década em alguns dos índices usados pela ONU para avaliar o que chama de "trabalho decente" (leia texto ao lado). É o que aponta um relatório organizado pela CEPAL (Comissão Econômica para América Latina e Caribe), pela OIT (Organização Internacional do Trabalho) e pelo PNUD em que são analisados 28 indicadores de quatro áreas: emprego, proteção social, direitos no trabalho e diálogo social.
Nem todos os dados mostraram tendência semelhante, mas em linhas gerais é possível dizer que “o déficit de trabalho decente no Brasil é elevado; aumentou no começo do período analisado [1992] e tem diminuído nos anos 2000”, afirma o estudo, chamado Emprego, Desenvolvimento Humano e Trabalho Decente – A experiência brasileira recente e lançado na segunda-feira. As desigualdades de gênero e de cor/raça em geral diminuíram, mas permanecem altas.
A proporção de trabalhadores informais, por exemplo, era de 53,4% em 1992, passou a 53,8% em 1996, cresceu de maneira constante até 1999, quando atingiu 55,9%, mas vem caindo desde 2002, depois de uma pequena oscilação. Em 2006, o índice era de 51,8%, o menor da série analisada.
O acesso à Previdência Social, considerada pelo relatório um "instrumento essencial para a coesão social", oscilou na margem dos 46% entre 1992 e 2002, ano em que teve início uma expansão constante: em 2006, era de 50,5%. "O aumento da proporção de beneficiados reflete, sem dúvida, as melhorias recentes do mercado de trabalho e está fortemente associado ao crescimento do emprego formal", analisa.
Tendência semelhante ocorreu com o rendimento. "O rendimento médio do trabalho subiu após o Plano Real, mas caiu de forma sistemática entre 1996 e 2003, e começou a recuperar-se somente a partir de 2005. Esse movimento recente resulta da diminuição do desemprego, mas também reflete a recuperação do poder de compra do salário mínimo — iniciada na década anterior e intensificada a partir de 2005 —, melhores resultados nas negociações coletivas entre trabalhadores e empregadores e a melhoria relativa da situação das mulheres e da população negra no mercado de trabalho”, afirma o texto.
A recuperação do salário mínimo tem sido constante desde 1996, depois de oscilar nos dez anos anteriores. Em 2007, o mínimo do brasileiro era de R$ 419,86, em valores reais. "Em termos nominais, o salário mínimo subiu de R$ 70,00 em setembro de 1994 para R$ 380,00 em abril de 2007, um reajuste de 442,9%. No mesmo período, a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo IBGE, foi de 182,4%, o que resultou em um ganho real da ordem de 92,2%. Portanto, nesse período o mínimo quase dobrou em termos reais", destaca o relatório.
O aumento dos rendimentos ocorreu paralelamente à diminuição da parcela dos trabalhadores que exercem jornadas excessivas — superiores às 44 horas estipuladas pela Constituição. Na década de 90, cerca de 40% década de da mão-de-obra brasileira trabalhava mais do que esse patamar, mas a proporção vem caindo desde 2001 e em 2006 atingiu 34,7%.
A jornada extensa era mais comum entre os homens (42,4%) do que entre as mulheres (24,5%), mas o quadro muda quando se levam em conta também os serviços domésticos “No país, 109,2 milhões de pessoas de 10 anos ou mais de idade declararam realizar tarefas domésticas; desses, 71,5 milhões (65,4%) são mulheres e 37,7 milhões (34,6%) são homens", afirma o relatório. "Entre a população ocupada, os homens despendem 9,1 horas semanais em atividades desse tipo, e as mulheres, 21,8 horas. Assim, ainda que a carga horária feminina remunerada seja em média menor que a masculina (34,7 e 42,9 horas semanais, respectivamente), a situação se inverte quando se consideram também os afazeres domésticos: as mulheres trabalham em média 11,5 horas por dia útil, e os homens, 10,6."
As mulheres também estão em situação desfavorável nas taxas de desemprego. "Em 2006, a taxa de desemprego para pessoas acima de 16 anos ou mais atingiu 11% entre as mulheres, enquanto para os homens era bem mais baixa (6,3%). Entre 1992 e 2006, o aumento da taxa de desemprego feminina (41%) foi quase o dobro da alta da desocupação masculina (21%)", relata o texto.
Trabalho infantil
Um número que tem apresentado avanços expressivos no Brasil é o de redução do trabalho infantil. De acordo com a PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) de 2006, o Brasil tinha 37,9 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 15 anos. Destes, 2,4 milhões exerciam algum tipo de trabalho na semana de referência da pesquisa. Em 1992, o problema atingia o dobro de pessoas nessa faixa etária — 5 milhões.
"A incidência do trabalho infantil diminuiu de 13,6% para 6,2% entre 1992 e 2006. Desagregado em duas faixas etárias, o indicador mostra que, no mesmo período, a redução foi de 3,7% para 1,3% entre crianças de 5 a 9 anos, e de 21,9% para 10,0% entre os 10 a 15 anos", afirma o relatório, que defende a tese, com base em um estudo da OIT baseado na própria PNAD, de que trabalho infantil gera renda menor na idade adulta.
"A pesquisa indica que pessoas que começaram a trabalhar antes dos 14 anos têm uma probabilidade muito baixa de obter rendimentos superiores aos R$ 1.000 ao longo da vida. A maioria daquelas que entraram no mercado antes dos 9 anos têm baixa probabilidade de receber rendimentos superiores a R$ 500", diz o texto. "Em média, quem começou a trabalhar entre 15 e 17 anos não chega aos 30 anos com uma renda muito diferente de quem ingressou com 18 ou 19 anos. Mas, à medida que a pessoa envelhece, há maior probabilidade de que, se começou a trabalhar entre os 18 e 19 anos, consiga melhor renda do que quem começou a trabalhar entre os 15 e 17 anos", acrescenta.
O que é trabalho decente
Trabalho decente é um trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade e segurança, e que garanta uma vida digna a todas as pessoas que vivem do trabalho e a suas famílias. Também pode ser entendido como emprego de qualidade, seguro e saudável, que respeite os direitos fundamentais do trabalho, garanta proteção social quando não pode ser exercido (desemprego, doença, acidentes, entre outros) e assegure uma renda para a aposentadoria. Também engloba o direito à representação e à participação no diálogo social. Trabalho decente diz respeito à dignidade humana.
Este conceito está embasado em quatro pilares: a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho (liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; eliminação de todas as formas de trabalho forçado; abolição efetiva do trabalho infantil e eliminação de todas as formas de discriminação); b) promoção do emprego de qualidade; c) extensão da proteção social; e d) diálogo social. Um elemento central e transversal do conceito de trabalho decente é a igualdade de oportunidades e de tratamento e o combate a todas as formas de discriminação — de gênero, raça/cor, etnia, idade, orientação sexual, contra pessoas com deficiência, vivendo com HIV e Aids etc.
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