domingo, 14 de setembro de 2008

PARA QUE SERVE A POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO?

14/09/2008

SP: Só 22% dos casos policiais viram investigações


São Paulo - A maioria dos boletins de ocorrência (BO) registrados pelas polícias Civil e Militar do Estado de São Paulo não se transformam em inquéritos policiais, que resultam em investigação. Conforme os dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP), apenas 22,4% dos casos registrados no primeiro semestre deste ano viraram inquéritos. Foram 1.278.758 BOs contra 286.574 outros tipos de procedimentos. No total, 992.184 ocorrências deixaram de ser apuradas.
Segundo as estatística divulgadas pela pasta, de janeiro a junho de 2008, as polícias fizeram 1.278.758 BOs. Destes, foram registrados 118.882 termos circunstanciados (TCs), procedimentos de Polícia Judiciária sobre infrações de menor potencial ofensivo e com penas inferiores a dois anos, como perturbação de sossego alheio, direção perigosa, lesão corporal leve, desacato e calunia.


Os casos mais graves, como roubos e homicídios, se transformam em Inquérito Policial (IP). De acordo com a SSP, juntos, os Acs e inquéritos somaram 286.574 registros que passaram a ter uma continuidade na esfera da investigação. Só inquéritos foram 167.692 instaurados. Isso aponta que a maior parte dos casos policiais (77,5%) são armazenados apenas por garantia pessoal e não serão investigados.


Trata-se de uma média histórica. No mesmo período de 2007, segundo os dados da SSP, foram emitidos 1.300.277 BOs. Desses, 297.516 de Tc's e inquéritos. Foram 122.197 Tc's e 175.319 Inquéritos. O número revela que 22,8% dos casos terminaram com prosseguimento na esfera da polícia judiciária. Outros 1.002.761 casos não deram em nada.


A Secretaria não revela na estatística oficial do total de crimes quais se tornam inquéritos nas delegacias paulistas. E nem existe um levantamento disponível sobre quais inquéritos abertos para apurar a autoria dos crimes foram solucionados pelas autoridades policiais. A pasta não respondeu se esse quadro é considerado baixo ou alto.


O delegado de polícia em Araraquara, Vinicius Ferraz Moreira, que também é professor de Direito Penal, prefere não falar sobre os números. Ele explica que todos os Tc's geram investigação, porém, de forma mais simplificada. "Esse é um processo completo que envolve o depoimento de testemunhas, com expedição de exames e até laudo pericial", explica o delegado.
Em algumas cidades que dispõem do Juizado Especial Criminal (Jecrim) as ações são mais rápidas. No interior, os casos são julgados pela Vara Criminal convencional. Consultor em segurança, o coronel José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, explica que a referência internacional é que 20% dos registros policiais mereçam investigação. São Paulo está nesta média.


Excesso de BO

"Em nenhum lugar do mundo todos os casos são investigados. Aqui, só os casos graves ou os crimes contra o patrimônio (furtos e roubos) com grande valor recebem toda atenção", diz. Para o sociólogo José dos Reis Santos Filho, do Núcleo de Estudos de Violência da Universidade Estadual Paulista (Unesp), de Araraquara, o brasileiro tem a postura de registrar BO por quase tudo. E isso tem dois lados.


"Se o cão do vizinho incomoda a pessoa chama a polícia e, algumas vezes, é melhor assim do que ir lá tirar satisfação e gerar uma discussão e até um ato violento. O problema é que isso gera uma inflação de ocorrências pequenas", frisa o professor. O ex-secretário também reconhece que no Brasil existe a filosofia de tudo parar na polícia. "Ninguém vai fazer investigação porque levaram o seu celular. Isso só vai ser percebido se vários casos acontecerem de uma vez", destaca Silva Filho.


"A polícia não tem comprometimento em recuperar o bem. A intenção é sim prender o autor e fazer provas que possa levá-lo a condenação. Infelizmente, o bem da vítima fica em segundo plano", completa o ex-secretário nacional de Segurança. O sociólogo admite que essa série de registros menos graves transforma a maior parte dos casos policiais em "conflitos de galinheiro". "São aqueles casos simples que nem deveriam chegar a polícia e acabam tomando tempo", diz o sociólogo.


O advogado Lincoln José Guidolin, 28 anos, procurou uma delegacia de Araraquara nesta semana para registrar um possível estelionato. Ele recebeu uma falsa ligação da agência bancária lhe oferecendo benefícios. Ao telefonar no banco percebeu ser um golpe. "Eu não fui lesado mesmo assim procurei a polícia para registrar um BO. Achei interessante para me resguardar", afirma o advogado.


As informações do Terra

Comentários.

Chega a ser risível o argumento do ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo.

Vai ver que ele nunca foi furtado ou roubado.

As pessoas que prestaram queixa, e não viram resultado da Polícia Civil tucana, não pensam assim.

Pimenta nos olhos dos outros é refresco.

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