sexta-feira, 31 de outubro de 2008
AU REVOIR, NON AMOUR
Luiz Gonzaga Belluzzo
No início da década dos 90, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial anunciaram a nova agenda de reformas para os países em desenvolvimento. Entre as recomendações figurava com brilho e aplomb a abertura da conta de capitais. Os modelos teóricos utilizados pelo Fundo Monetário e pelo Banco Mundial garantiam que a abertura e a desregulamentação financeiras promoveriam a atenuação das flutuações da renda e, sobretudo, do consumo nos países da periferia.
Os modelos tinham como premissa um comportamento anticíclico dos movimentos de capitais, ou seja, a entrada líquida de dinheiro externo seria capaz de atenuar as flutuações do produto, do emprego e do consumo.
Nas últimas duas décadas, não escassearam provas da natureza pró-cíclica dos movimentos de capitais privados, incapazes de se comportar de acordo com as prescrições dos manuais de economia internacional. Explico o pró-cíclico: quando abraçam as moedas frágeis dos países emergentes, os capitais apaixonados exageram nas juras de amor. As moedas se valorizam e reduzem a competitividade das exportações, quando não estimulam perigosas incursões de exportadores em operações estapafúrdias com derivativos. Com o mesmo fervor, os capitais abusam do desprezo no momento em que decidem abandonar a presa. Por isso causam estragos na auto-estima da vítima, que se entrega aos desesperos das crises cambial e financeira. Veja o leitor: nessa hora aziaga, entre os achaques e moléstias que atazanam os mercados, estão a volatilidade indesejada das taxas de câmbio dos emergentes e a inconveniente valorização do dólar e do iene.
A malta de emergentes é testemunha de que, no período de muitos beijos e alguns tapas, os rigores das políticas monetárias empurram a valorização da moeda local, já excitada pela salivação dos que buscam melhores rendimentos. Num ambiente de baixa inflação e ganhos modestos nos ativos de baixo risco e reputação ilibada, os diferenciais de juros inoculam o vírus da euforia cambial, prelúdio da derrocada da moeda nacional, da recessão e do constrangimento às políticas fiscais e monetárias anticíclicas.
Quarta e quinta-feira últimas, George Soros e Martin Wolf, no Financial Times, dissertaram a respeito das políticas adequadas para enfrentar a crise que ora nos atormenta. Wolf detonou os anjos da purificação do mundo: “A noção de que uma recessão rápida purificaria o mundo é ridícula... A única forma de deixar o setor privado se desalavancar, sem falência em massa, é substituindo (os ativos depreciados) pelos ativos que todos querem: a dívida do governo”. No caso, o objeto de desejo, nem tão obscuro, é a dívida do governo americano.
George Soros apoiou as iniciativas do Federal Reserve e do FMI. O banco central dos Estados Unidos já promovia a troca de moedas entre os bancos centrais, providência que na quarta-feira incluiu o Brasil, entre outros emergentes. O FMI aprovou uma linha de liquidez de liberação rápida para países bem-comportados. O Brasil está nessa. Os mercados de câmbio se acalmaram, ao perceber que o governo americano e o Fundo estão dispostos a manter sob controle a súbita e perigosa paixão dos mercados pelo dólar.
Quando os mercados globais cambaleiam e revertem os motores, a macacada busca a segurança dos ativos públicos denominados na moeda de reserva. Pouco ou nada valem as taxas de câmbio flutuantes, agredidas com a mesma virulência que machucam as taxas fixas ou assemelhadas. Em tais circunstâncias, a política de metas de inflação fica encalacrada entre cuidar das tendências recessivas da economia e aplacar o deslizamento do câmbio e seus efeitos sobre os preços domésticos. Escapam da maldição países que cuidaram de prevenir os ingressos abundantes e as saídas desastrosas do capital-dinheiro. As decisões do Fed e do FMI foram providenciais: por estas bandas, a tigrada da bufunfa já gritava em uníssono ser preciso subir os juros e cortar o gasto, ajustar o crescimento da economia brasileira ao tamanho da crise. Recomendam a recessão purgativa.
Na posteridade da crise asiática, os governos e o FMI ensaiaram a convocação de reuniões destinadas a imaginar remédios para as assimetrias e riscos implícitos na movimentação desimpedida de capitais. A palavra de ordem era a reforma da arquitetura financeira internacional. A reação dos mercados e do governo americano – aconselhado pelos sábios Robert Rubin e Lawrence Summers – foi negativa. O FMI enfiou a viola no saco.
Angustiado com as tropelias da finança internacional, o presidente Nicolas Sarkozy, entre outros, evocou Bretton Woods, a reunião de 1944 que deu origem à ordem econômica do pós-guerra. A idéia-força dos reformadores de Bretton Woods sublinhava a necessidade de criação de regras monetárias capazes de garantir o ajustamento dos balanços de pagamentos, ou seja, o adequado abastecimento de liquidez para a cobertura de déficits, de forma a evitar a propagação das forças deflacionárias. Tratava-se também de erigir um ambiente econômico internacional destinado a propiciar um amplo raio de manobra para as políticas nacionais de desenvolvimento, industrialização e progresso social.
Keynes, o delegado da Inglaterra, propôs a Clearing Union, uma espécie de banco central dos bancos centrais. A Clearing Union emitiria uma moeda bancária, o bancor, destinada exclusivamente a liquidar posições entre os bancos centrais. Os negócios privados seriam realizados nas moedas nacionais que, por sua vez, estariam referidas ao bancor mediante um sistema de taxas de câmbio fixas, mas ajustáveis. Os déficits e superávits dos países corresponderiam a reduções ou aumentos das contas dos bancos centrais nacionais (em bancor) junto à Clearing Union.
A despeito de sua rejeição à relíquia bárbara, Keynes aceitou a manutenção do ouro como “âncora” nominal do seu sistema monetário, mimetizando a relação que a moeda bancária mantinha com as reservas metálicas no padrão-ouro clássico. Mas o metal seria uma espécie de “rainha da Inglaterra” do sistema monetário, já que nenhum papel efetivo lhe seria concedido na liquidação das transações e dos contratos – função que seria exercida exclusivamente pela moeda bancária internacional, administrada pelas regras da Clearing Union.
É provável que Keynes não estivesse disposto a colocar em risco a confiabilidade do novo padrão monetário, e muito menos pretendesse “desvalorizar” as reservas-ouro acumuladas pelos Estados Unidos nos anos 20, 30 e 40 (em 1948, os EUA detinham cerca de 72% das reservas-ouro mundiais). Debates travados no Senado revelam que era forte a resistência política dos americanos à abolição do ouro como fundamento da nova ordem monetária internacional.
O plano de Keynes visava, sobretudo, eliminar o papel perturbador exercido pelo ouro enquanto último ativo de reserva do sistema, instrumento universal da preferência pela liquidez. Buscava, portanto, uma distribuição mais eqüitativa do ajustamento dos desequilíbrios de balanço de pagamentos entre deficitários e superavitários. Isso significava, na verdade – dentro das condicionalidades estabelecidas – facilitar o crédito aos países deficitários e punir os países superavitários.
O propósito era evitar os ajustamentos deflacionários e manter as economias na trajetória do pleno emprego. Ele imaginava que o controle de capitais deveria ser “uma característica permanente da nova ordem econômica mundial”, como repetiu seguidamente nos trabalhos preparatórios da Conferência de Bretton Woods. O plano – uma utopia monetária – não só era excessivamente avançado para o conservadorismo dos banqueiros privados, como também inconveniente para a posição amplamente credora dos Estados Unidos, pois anularia o poder de seigniorage do dólar como moeda-reserva. A faculdade de usar sua moeda como meio de pagamento universal conferiu e ainda vem conferindo aos Estados Unidos grande flexibilidade na gestão da política monetária e na administração do balanço de pagamentos.
A solução finalmente adotada na reunião de 1944 ficou mais próxima dos interesses dos credores do mundo. Assim, a Clearing Union perdeu a disputa para o Fundo Monetário, cuja capacidade de provimento de liquidez – em caso de desajustes temporários de balanço de pagamentos – estava limitada pelo valor das cotas dos países membros, calculado pela participação de cada um no comércio internacional. O bancor foi derrotado pelo dólar, que assumiu o papel de moeda-reserva, ancorado na conversibilidade com o ouro à razão de 35 dólares por onça troy.
Já a proposta keynesiana de controle de capitais e do câmbio foi incorporada ao artigo VI dos estatutos do fundo como faculdade concedida aos países que estivessem atravessando problemas agudos de balanço de pagamentos. Os controles cambiais estavam vedados para as transações correntes, salvo no caso de o Fundo declarar uma “moeda escassa”, conforme o artigo VII, o que permitiria aos demais membros impor controles às transações com essa divisa.
O sistema de Bretton Woods nasceu de um compromisso implícito: o benefício da seigniorage concedido ao país emissor da moeda-reserva, os Estados Unidos, foi compensado pela liberdade, atribuída aos demais países membros, de adotar políticas de crescimento e estratégias mercantilistas de comércio exterior.
PALAVRA DE UM GRANDE LÍDER
Fidel: 'Capitalismo quer continuar saqueando o mundo'
Cuba - O ex-presidente cubano Fidel Castro assegurou nesta sexta-feira, em um novo artigo de sua coluna "Reflexões", que "o capitalismo desenvolvido ainda quer continuar saqueando o mundo como se o mundo pudesse suportá-lo", em referência à atual crise financeira internacional.
Castro anotou que o Federal Reserve (Fed, banco central americano) deu créditos aos bancos centrais de muitos países, aos quais "proporciona dólares em troca de reservas em moeda estrangeira", e assim "garante o poder econômico de sua moeda".
"O Fundo Monetário Internacional (FMI), que é o mesmo cachorro mas com uma coleira diferente, anuncia a injeção de elevadas somas a seus clientes da Europa Oriental", acrescentou Fidel.
"As máquinas de imprimir notas não param, nem o FMI pára de fazer seus empréstimos leoninos", afirmou o líder cubano no artigo, divulgado pela imprensa oficial.
Castro disse que, em paralelo, o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) advertiu "que ao ritmo atual de gastos, a humanidade precisaria de recursos de dois planetas em 2030 para manter seu estilo de vida".
"Não é preciso ser graduado em Matemática, Economia ou Ciências Políticas para compreender o que isso significa. É a pior variante.
As informações são da EFE
BOA NOTÍCIA
Apex abre escritório em Cuba; Petrobras assina acordo
Estatal brasileira investirá US$ 8 mi em exploração no mar cubano; contrato terá duração de 32 anos
Agencia Estado
HAVANA - Dirigentes da Petrobras e da empresa Cuba Petróleo assinam nesta sexta-feira, 31, em Havana, um contrato de exploração e produção de petróleo no mar cubano, em região próxima a Varadero, onde a estatal brasileira investirá US$ 8 milhões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da abertura de um escritório da Associação Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), em Havana.
O contrato da Petrobras com a Cuba Petróleo terá duração de 32 anos - sete de exploração e 25 de produção - e valerá para uma área de 1.600 quilômetros quadrados, situada entre seis quilômetros e 12 quilômetros distante do litoral. As pesquisas mostraram que o óleo está a uma profundidade de 500 metros a 1.600 metros. A exploração será feita em zona próxima das únicas reservas cubanas conhecidas em terra. No passado, a Petrobras já investiu em Cuba, em parceria com uma empresa canadense, em outra área, mas não encontrou petróleo.
Após a inauguração do escritório da Apex, o presidente Lula visitará a sede do Estado-Maior da Defesa Civil de Cuba, onde ouvirá relatos sobre os efeitos causados na ilha por dois furacões. De acordo com informação de integrantes da comitiva presidencial, é possível que Lula faça hoje uma visita ao ex-presidente Fidel Castro, que está doente. Se confirmado, será um encontro privativo, exclusivamente entre Lula e Fidel, sem a presença de assessores ou outras autoridades. Para as 18 horas (horário de Brasília), está previsto o embarque de Lula para São Paulo.
Agencia Estado
HAVANA - Dirigentes da Petrobras e da empresa Cuba Petróleo assinam nesta sexta-feira, 31, em Havana, um contrato de exploração e produção de petróleo no mar cubano, em região próxima a Varadero, onde a estatal brasileira investirá US$ 8 milhões. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa da abertura de um escritório da Associação Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), em Havana.
O contrato da Petrobras com a Cuba Petróleo terá duração de 32 anos - sete de exploração e 25 de produção - e valerá para uma área de 1.600 quilômetros quadrados, situada entre seis quilômetros e 12 quilômetros distante do litoral. As pesquisas mostraram que o óleo está a uma profundidade de 500 metros a 1.600 metros. A exploração será feita em zona próxima das únicas reservas cubanas conhecidas em terra. No passado, a Petrobras já investiu em Cuba, em parceria com uma empresa canadense, em outra área, mas não encontrou petróleo.
Após a inauguração do escritório da Apex, o presidente Lula visitará a sede do Estado-Maior da Defesa Civil de Cuba, onde ouvirá relatos sobre os efeitos causados na ilha por dois furacões. De acordo com informação de integrantes da comitiva presidencial, é possível que Lula faça hoje uma visita ao ex-presidente Fidel Castro, que está doente. Se confirmado, será um encontro privativo, exclusivamente entre Lula e Fidel, sem a presença de assessores ou outras autoridades. Para as 18 horas (horário de Brasília), está previsto o embarque de Lula para São Paulo.
FHC NUNCA PENSOU ASSIM
Do jeito que são, FMI e Banco Mundial "de nada servem", diz Lula
HAVANA, 31 Out 2008 (AFP) - O presidente do Brasil, Luiz Inacio Lula da Silva, fez um apelo nesta sexta-feira em Havana a uma mudança do atual sistema financeiro internacional, e a "tirar proveito" da crise, em vez de "ficar chorando".
"Uma coisa eu posso garantir: o resultado desta crise é que nós, ao invés de ficar chorando por esta crise, precisamos tirar proveito", disse Lula, na presença do presidente cubano Raúl Castro, ao participar da assinatura de um acordo no setor petroleiro entre ambos os países.
Lula, que realiza uma visita de menos de 24 horas a Cuba, acrescentou que "teremos que mudar o sistema financeiro internacional". O Fundo Monetário Internacional (FMI), o Banco Mundial "têm que mudar, porque da maneira que estão funcionando, de nada servem", destacou.
O presidente brasileiro considerou ser "necessário que as economias dos países ricos e dos países pobres possam regular o sistema financeiro internacional".
"Não é possível que todos nós sejamos regulados e o sistema financeiro não tenha nenhuma regulação", apontou Lula.
Acrescentou que "o paradoxo" desta crise é: "os países ricos, que durante décadas determinaram a lógica econômica do mundo, são agora muito dependentes dos países emergentes - os de economia mais controlada e que tem o sistema financeiro mais organizado e um mercado interno capaz de alavancar o desenvolvimento".
MAIS UM CONVESCOTE NA INSTÂNCIA MAIOR DO PAÍS
Nova instância
STF decide se mantém liminar que libertou Daniel Dantas
por Rodrigo Haidar
O Supremo Tribunal Federal deve decidir na próxima quinta-feira (6/11) se confirma a liminar que o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, deu para libertar o banqueiro Daniel Dantas da cadeia, em julho passado. O pedido de Habeas Corpus 95.009, ajuizado pela defesa de Dantas, é o primeiro item da pauta de julgamento do plenário no dia.
A decisão de Gilmar Mendes provocou um dos mais acirrados embates entre a suprema corte e instâncias inferiores da Justiça, além de setores da Polícia Federal e do Ministério Público. O ministro mandou soltar Dantas duas vezes porque, depois da primeira liminar, o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, alegando estar baseado em novos fatos, mandou prendê-lo novamente.
Gilmar Mendes entendeu que o juiz desrespeitou a ordem do Supremo. A liminar foi dada pelo presidente da corte por causa do recesso judicial — era Gilmar Mendes quem estava de plantão. Em agosto, contudo, os ministros abriram a primeira sessão depois do recesso com um desagravo ao presidente do STF.
O decano, ministro Celso de Mello, afirmou que Gilmar Mendes preservou a autoridade do STF e que agiu de forma “digna e idônea”. O ministro disse ainda, sem se referir diretamente ao caso, que as decisões estavam “revestidas de densa fundamentação jurídica”.
Todos os ministros que estavam em plenário endossaram o desagravo. Não estavam presentes na ocasião os ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa. A posição de Eros Grau sobre o episódio deve ser conhecida na quinta, já que ele é o relator do caso. Mas a de Joaquim Barbosa não. O ministro não participará da sessão porque vai aos Estados Unidos, na condição de vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhar as eleições americanas.
A prisão
Dantas teve sua prisão temporária decretada no dia 8 de julho durante a Operação Satiagraha, que investiga crimes financeiros. No mesmo dia, foram presos também o ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Todos foram soltos mais tarde.
No dia 10 de julho, depois de ser solto, o juiz De Sanctis decretou nova prisão de Dantas, desta vez preventiva. Ele ficou mais um dia na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, e foi libertado pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, os fundamentos que afastaram a prisão temporária, no seu primeiro despacho, também permitiram a anulação da prisão preventiva.
“O exame do panorama probatório até aqui conhecido indica que a própria materialidade do delito se encontra calcada em fatos obscuros, até agora carentes de necessária elucidação”, disse o ministro na ocasião.
A prisão preventiva foi determinada por De Sanctis com base em novos elementos que teriam sido encontrados na busca e apreensão da PF. Eles confirmariam que Dantas estava no centro de uma tentativa de suborno ao delegado Victor Hugo negociada por Humberto Braz, diretor do Banco Opportunity, e pelo empresário Hugo Chicaroni. O suborno teria sido oferecido para que o nome do banqueiro e de sua irmã, Verônica Dantas,da investigação da Polícia.
Para o juiz, o depoimento de Chicaroni à PF, depois de sua prisão, comprovou o envolvimento de Dantas na tentativa de suborno. Chicaroni citou Dantas apenas uma vez. “Essa menção não é suficiente a justificar a conclusão de que o paciente teria envolvimento direto no suposto delito”, entendeu Gilmar Mendes. Para De Sanctis, outro elemento usado para embasar a preventiva foi um papel encontrado na casa de Dantas com o texto: “Contribuição para que um dos companheiros não fosse indiciado criminalmente”.
Gilmar Mendes entendeu que os indícios não poderiam ser considerados como fatos novos. “Tampouco se presta como prova de autoria a apreensão de documentos apócrifos na residência do paciente contendo lançamentos vagos relativos ao ano de 2004, cujo exame, somente mediante exercício mental, poderia ser aceito como indício de prática delitiva.”
Para ser idôneo, o decreto de prisão cautelar precisa de elementos concretos, lembrou o ministro. Assim, ao mandar soltar o banqueiro pela segunda vez, Gilmar Mendes ressaltou que a fundamentação do juiz não justificava a restrição à liberdade.
“Por mais que se tenha estendido ao buscar fundamentos para a ordem de recolhimento preventivo de Daniel Dantas, o magistrado não indicou elementos concretos e individualizados, aptos a demonstrar a necessidade da prisão cautelar, atendo-se, tão-somente, a alusões genéricas”, afirmou Gilmar na ocasião.
Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2008 .
STF decide se mantém liminar que libertou Daniel Dantas
por Rodrigo Haidar
O Supremo Tribunal Federal deve decidir na próxima quinta-feira (6/11) se confirma a liminar que o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, deu para libertar o banqueiro Daniel Dantas da cadeia, em julho passado. O pedido de Habeas Corpus 95.009, ajuizado pela defesa de Dantas, é o primeiro item da pauta de julgamento do plenário no dia.
A decisão de Gilmar Mendes provocou um dos mais acirrados embates entre a suprema corte e instâncias inferiores da Justiça, além de setores da Polícia Federal e do Ministério Público. O ministro mandou soltar Dantas duas vezes porque, depois da primeira liminar, o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto Martin De Sanctis, alegando estar baseado em novos fatos, mandou prendê-lo novamente.
Gilmar Mendes entendeu que o juiz desrespeitou a ordem do Supremo. A liminar foi dada pelo presidente da corte por causa do recesso judicial — era Gilmar Mendes quem estava de plantão. Em agosto, contudo, os ministros abriram a primeira sessão depois do recesso com um desagravo ao presidente do STF.
O decano, ministro Celso de Mello, afirmou que Gilmar Mendes preservou a autoridade do STF e que agiu de forma “digna e idônea”. O ministro disse ainda, sem se referir diretamente ao caso, que as decisões estavam “revestidas de densa fundamentação jurídica”.
Todos os ministros que estavam em plenário endossaram o desagravo. Não estavam presentes na ocasião os ministros Eros Grau e Joaquim Barbosa. A posição de Eros Grau sobre o episódio deve ser conhecida na quinta, já que ele é o relator do caso. Mas a de Joaquim Barbosa não. O ministro não participará da sessão porque vai aos Estados Unidos, na condição de vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, acompanhar as eleições americanas.
A prisão
Dantas teve sua prisão temporária decretada no dia 8 de julho durante a Operação Satiagraha, que investiga crimes financeiros. No mesmo dia, foram presos também o ex-prefeito da capital paulista Celso Pitta e o investidor Naji Nahas. Todos foram soltos mais tarde.
No dia 10 de julho, depois de ser solto, o juiz De Sanctis decretou nova prisão de Dantas, desta vez preventiva. Ele ficou mais um dia na carceragem da Polícia Federal, em São Paulo, e foi libertado pelo ministro Gilmar Mendes. Segundo o ministro, os fundamentos que afastaram a prisão temporária, no seu primeiro despacho, também permitiram a anulação da prisão preventiva.
“O exame do panorama probatório até aqui conhecido indica que a própria materialidade do delito se encontra calcada em fatos obscuros, até agora carentes de necessária elucidação”, disse o ministro na ocasião.
A prisão preventiva foi determinada por De Sanctis com base em novos elementos que teriam sido encontrados na busca e apreensão da PF. Eles confirmariam que Dantas estava no centro de uma tentativa de suborno ao delegado Victor Hugo negociada por Humberto Braz, diretor do Banco Opportunity, e pelo empresário Hugo Chicaroni. O suborno teria sido oferecido para que o nome do banqueiro e de sua irmã, Verônica Dantas,da investigação da Polícia.
Para o juiz, o depoimento de Chicaroni à PF, depois de sua prisão, comprovou o envolvimento de Dantas na tentativa de suborno. Chicaroni citou Dantas apenas uma vez. “Essa menção não é suficiente a justificar a conclusão de que o paciente teria envolvimento direto no suposto delito”, entendeu Gilmar Mendes. Para De Sanctis, outro elemento usado para embasar a preventiva foi um papel encontrado na casa de Dantas com o texto: “Contribuição para que um dos companheiros não fosse indiciado criminalmente”.
Gilmar Mendes entendeu que os indícios não poderiam ser considerados como fatos novos. “Tampouco se presta como prova de autoria a apreensão de documentos apócrifos na residência do paciente contendo lançamentos vagos relativos ao ano de 2004, cujo exame, somente mediante exercício mental, poderia ser aceito como indício de prática delitiva.”
Para ser idôneo, o decreto de prisão cautelar precisa de elementos concretos, lembrou o ministro. Assim, ao mandar soltar o banqueiro pela segunda vez, Gilmar Mendes ressaltou que a fundamentação do juiz não justificava a restrição à liberdade.
“Por mais que se tenha estendido ao buscar fundamentos para a ordem de recolhimento preventivo de Daniel Dantas, o magistrado não indicou elementos concretos e individualizados, aptos a demonstrar a necessidade da prisão cautelar, atendo-se, tão-somente, a alusões genéricas”, afirmou Gilmar na ocasião.
Revista Consultor Jurídico, 31 de outubro de 2008 .
Comentário.
Bem, não tenho dúvida que os demais ministros do STF vão acompanhar o voto do ministro-empresário.Resta saber quem vai pagar o WHISKY.
PALAVRA DA FUTURA PRESIDENTA DO BRASIL
Nem oposição acredita em recessão, afirma Dilma
Portal Terra
BRASÍLIA - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou nesta sexta-feira, em Brasília, que não existe possibilidade de o Brasil ter que enfrentar um período de recessão como conseqüência da crise financeira internacional.
- Não tem essa possibilidade (de recessão). Nem a oposição acredita nisto- afirmou.
Segundo ela, todas as medidas necessárias para que o Brasil ultrapasse esse período estão sendo tomadas e por esta razão, o País deverá enfrentar a crise de maneira "robusta".
Mais cedo, durante entrevista ao programa Bom Dia Ministro, a ministra voltou a dizer que o governo federal não vai reduzir as verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por causa da crise.
- A prioridade do PAC é o PAC inteiro. Não estamos fatiando o PAC, mudando prioridade dentro do PAC, estamos mantendo o PAC. Não vemos motivos financeiros para o PAC ter qualquer alteração- afirmou a ministra.
Portal Terra
BRASÍLIA - A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou nesta sexta-feira, em Brasília, que não existe possibilidade de o Brasil ter que enfrentar um período de recessão como conseqüência da crise financeira internacional.
- Não tem essa possibilidade (de recessão). Nem a oposição acredita nisto- afirmou.
Segundo ela, todas as medidas necessárias para que o Brasil ultrapasse esse período estão sendo tomadas e por esta razão, o País deverá enfrentar a crise de maneira "robusta".
Mais cedo, durante entrevista ao programa Bom Dia Ministro, a ministra voltou a dizer que o governo federal não vai reduzir as verbas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) por causa da crise.
- A prioridade do PAC é o PAC inteiro. Não estamos fatiando o PAC, mudando prioridade dentro do PAC, estamos mantendo o PAC. Não vemos motivos financeiros para o PAC ter qualquer alteração- afirmou a ministra.
Comentário.
Crise? Que crise? Com a palavra o representante maior da Turma do Cupim aqui neste blog.
ATÉ QUE ENFIM O CONTRADITÓRIO PREVALECEU
A versão de Dirceu
31/10/2008
Leandro Fortes, Mino Carta e Sergio Lirio
José Dirceu deixou a chefia da Casa Civil há 40 meses. Desde então, segundo ele, toca sua vida sem se meter em assuntos do governo. O ex-ministro recusa-se a dizer que tipo de consultoria presta nem quem são seus clientes, mas garante que nenhum deles o procura em busca de facilidades em Brasília. “Não faço lobby.”
O ex-homem forte do Planalto, o dirigente que tornou possível a eleição de Lula em 2002, parece mais atuante do que nunca quando se analisam as recentes operações da Polícia Federal. De forma direta ou indireta, Dirceu aparece associado a diversas investigações, das negociatas da MSI-Corinthians à Satiagraha, contra o banqueiro Daniel Dantas. “Há mais de oito meses minha vida vem sendo devassada. E não há nada contra mim. Nada”, afirma durante a entrevista à CartaCapital em seu escritório, um sobrado de dois andares em São Paulo.
No caso da Satiagraha, paira sobre o ex-ministro a suspeita de participar da tentativa de impedir que Dantas fosse preso. Há dois episódios específicos. Um deles, citado no relatório do delegado Protógenes Queiroz, é o encontro com o ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh em um hangar da TAM em Brasília. Greenhalgh, codinome “Gomes” nesta operação salva-banqueiro, foi contratado pelo Opportunity e na época em que se encontrou com Dirceu movia-se desesperadamente em busca de informações sobre a investigação da PF. “Não tratamos do Dantas. O encontro foi para falar da situação do Cesare Battisti”, garante o ex-ministro.
Em tempo: Battisti é um assassino italiano preso no Brasil que se apresenta como militante de grupos de esquerda. O governo da Itália pede sua extradição. Integrantes do PT tentam impedir que ele seja extraditado.
O outro episódio, relatado na edição 513 de CartaCapital, é a convicção de investigadores federais de que Dirceu soube da operação contra Dantas por intermédio do atual diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. Ambos estiveram no Marrocos no mesmo período e teriam se encontrado lá. Corrêa então informou ao ex-ministro da Satiagraha. “Isso é infame, é mentira”, rebate.
Não é de hoje que o nome de Dirceu aparece associado ao de Dantas. As citações remontam ao tempo do chamado mensalão. À época, CartaCapital colheu relatos de dirigentes e parlamentares do PT, juízes e empresários sobre as intervenções do ministro, depois deputado federal cassado, a favor do banqueiro. Um desses relatos foi revelado recentemente por Mino Carta em sua página na internet (blogdomino.com.br).
O então diretor-geral da PF Paulo Lacerda, atualmente afastado do comando da Abin, contou ter recebido pressões de autoridades durante a Operação Chacal, que também alvejou o Opportunity. Mino perguntou se Dirceu era uma dessas autoridades. Lacerda disse que sim.
O ex-ministro nega qualquer relação com Dantas. Ou com Marcos Valério. Ou com qualquer assunto que diga respeito ao Opportunity. Assim caminhou a entrevista, realizada na tarde da terça-feira 28. CartaCapital fez as perguntas que queria. Dirceu respondeu-as como achou melhor.
CartaCapital: O senhor tem se alinhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, nas críticas à Operação Satiagraha. Também acredita na existência de um “Estado policial”?
Leandro Fortes, Mino Carta e Sergio Lirio
José Dirceu deixou a chefia da Casa Civil há 40 meses. Desde então, segundo ele, toca sua vida sem se meter em assuntos do governo. O ex-ministro recusa-se a dizer que tipo de consultoria presta nem quem são seus clientes, mas garante que nenhum deles o procura em busca de facilidades em Brasília. “Não faço lobby.”
O ex-homem forte do Planalto, o dirigente que tornou possível a eleição de Lula em 2002, parece mais atuante do que nunca quando se analisam as recentes operações da Polícia Federal. De forma direta ou indireta, Dirceu aparece associado a diversas investigações, das negociatas da MSI-Corinthians à Satiagraha, contra o banqueiro Daniel Dantas. “Há mais de oito meses minha vida vem sendo devassada. E não há nada contra mim. Nada”, afirma durante a entrevista à CartaCapital em seu escritório, um sobrado de dois andares em São Paulo.
No caso da Satiagraha, paira sobre o ex-ministro a suspeita de participar da tentativa de impedir que Dantas fosse preso. Há dois episódios específicos. Um deles, citado no relatório do delegado Protógenes Queiroz, é o encontro com o ex-deputado petista Luiz Eduardo Greenhalgh em um hangar da TAM em Brasília. Greenhalgh, codinome “Gomes” nesta operação salva-banqueiro, foi contratado pelo Opportunity e na época em que se encontrou com Dirceu movia-se desesperadamente em busca de informações sobre a investigação da PF. “Não tratamos do Dantas. O encontro foi para falar da situação do Cesare Battisti”, garante o ex-ministro.
Em tempo: Battisti é um assassino italiano preso no Brasil que se apresenta como militante de grupos de esquerda. O governo da Itália pede sua extradição. Integrantes do PT tentam impedir que ele seja extraditado.
O outro episódio, relatado na edição 513 de CartaCapital, é a convicção de investigadores federais de que Dirceu soube da operação contra Dantas por intermédio do atual diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. Ambos estiveram no Marrocos no mesmo período e teriam se encontrado lá. Corrêa então informou ao ex-ministro da Satiagraha. “Isso é infame, é mentira”, rebate.
Não é de hoje que o nome de Dirceu aparece associado ao de Dantas. As citações remontam ao tempo do chamado mensalão. À época, CartaCapital colheu relatos de dirigentes e parlamentares do PT, juízes e empresários sobre as intervenções do ministro, depois deputado federal cassado, a favor do banqueiro. Um desses relatos foi revelado recentemente por Mino Carta em sua página na internet (blogdomino.com.br).
O então diretor-geral da PF Paulo Lacerda, atualmente afastado do comando da Abin, contou ter recebido pressões de autoridades durante a Operação Chacal, que também alvejou o Opportunity. Mino perguntou se Dirceu era uma dessas autoridades. Lacerda disse que sim.
O ex-ministro nega qualquer relação com Dantas. Ou com Marcos Valério. Ou com qualquer assunto que diga respeito ao Opportunity. Assim caminhou a entrevista, realizada na tarde da terça-feira 28. CartaCapital fez as perguntas que queria. Dirceu respondeu-as como achou melhor.
CartaCapital: O senhor tem se alinhado ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, nas críticas à Operação Satiagraha. Também acredita na existência de um “Estado policial”?
José Dirceu: Ao contrário. O País vive em uma democracia. Apesar das deformações ainda existentes, talvez tenhamos chegado ao momento mais democrático do Brasil. Acabamos de ter eleições. Sempre apoiei e continuo apoiando as operações da Polícia Federal, inclusive a Satiagraha. Mas sempre vou me insurgir contra a violação dos direitos individuais, contra a negação da presunção de inocência do devido processo legal. Não podem invadir meu escritório em uma operação paralela de autoridade policial. Um juiz não pode dar autorização ao pedido de um delegado e de um promotor para quebrar meu sigilo bancário e telefônico durante três meses e eu ficar sabendo pela imprensa. Meu nome não aparece uma vez no inquérito, não participo de nenhum telefonema captado pelas escutas. Não satisfeitos em quebrar o meu sigilo telefônico, quebraram o do meu escritório de advocacia, de um assessor meu, da minha namorada. E tudo isso vaza para a imprensa, o que é mais grave.
CC: O senhor se refere à Satiagraha?
JD: Venho sendo investigado sistematicamente. No caso da investigação do BNDES (Operação Santa Tereza, que investigou supostos desvios de financiamentos do banco estatal), bastou o assessor do prefeito de Praia Grande, governada pelo PSDB, partido adversário ao meu, dizer em uma conversa interceptada que “essa turma do BNDES é ligada ao Zé Dirceu e vão querer levar participação” para eu ser tratado durante semanas, na imprensa, como partícipe de um esquema de corrupção. Aí vem a história do Bejani (Carlos Alberto, prefeito de Juiz de Fora acusado de desviar recursos do Fundo de Participação dos Municípios). Durante todo o período a notícia é de que vou ser preso. O Bejani foi minuciosamente investigado. Tinha escuta na casa dele, na prefeitura. Os volumes do inquérito enchem esta sala. Não sou citado uma única vez. Mas aí em uma conversa interceptada, o Bejani diz que estava indo a Belo Horizonte assinar um convênio de 70 milhões de reais e me encontrar, e eu viro alvo novamente. O diálogo vaza para a revista Época à tarde e é desmentido logo em seguida porque os estudantes que me pegaram no aeroporto para uma palestra ficaram o tempo todo comigo e podem testemunhar que não me encontrei com o Bejani. O advogado do prefeito desmente, mas, mesmo assim, à noite, a notícia sai no Jornal Nacional como se eu estivesse envolvido na liberação desse convênio de 70 milhões. Para completar esses oito meses, vem a Satiagraha e meu nome volta à baila.
CC: Mas, no caso da Satiagraha, há o fato de sua namorada, que trabalha no Palácio do Planalto, ter marcado um encontro com o Luiz Eduardo Greenhalgh (ex-deputado do PT contratado pelo banqueiro Daniel Dantas) em um hangar da TAM no aeroporto de Brasília.
JD: E tem algo de anormal eu me encontrar com o Greenhalgh?
CC: Quando saiu aquela famosa matéria da Folha de S.Paulo, em abril, anunciando a existência da Satiagraha, o Greenhalgh começou a se movimentar atrás de informações a respeito. Falou com muita gente. E se encontrou com o senhor. O que exatamente vocês conversaram?
JD: Vou mostrar sobre o que fui falar com ele (ameaça sair da sala e recua). Falamos do caso do Cesare Battisti (italiano preso no Brasil acusado de assassinatos em seu país e que tenta evitar sua extradição por supostamente ter cometido os crimes em nome da luta política). Quando estive em Paris, fui procurado por um deputado socialista, advogado do Battisti. Ele me entregou uma carta de seu cliente. E aí me encontrei com o Greenhalgh. Mas, mesmo que não fosse isso, não há nada na Satiagraha que envolva o meu nome. Nada. A não ser uma coisa gravíssima. Como é grave o juiz ter autorizado a quebra do meu sigilo telefônico. Foi abuso de autoridade. O Humberto Braz liga para um tal Giba e fala sobre a Andrea, a secretária dele. O Giba é o assessor do Braz. Falam sobre um tal “ele”, sobre algo no meio ambiente, sobre uma consultoria paga 50% e 50% e sobre uma conta-curral. Quem vira Giba? O Gilberto Carvalho. E o Gilberto Carvalho é ligado a quem? Ao José Dirceu. É ridículo dizer isso. Qualquer pessoa no Brasil diria que o Gilberto Carvalho é ligado ao Luiz Inácio Lula da Silva. É uma questão de hierarquia. Depois, a Andrea vira a Andrea Michael, jornalista da Folha de S.Paulo e “ele” sou eu. Um absurdo.
*Confira a íntegra desta entrevista na edição impressa
Comentário.
Até que enfim o contraditório prevaleceu.CartaCapital, mais uma vez, diferencia-se do imprensalão.
PUNIÇÃO GERAL E IRRESTRITA
Sexta, 31 de outubro de 2008, 14h15 Atualizada às 14h19
Governo não pune mídia irresponsável, diz deputado
Diego Salmen
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará, no dia 11 de novembro, uma audiência pública para discutir as conseqüências da cobertura feita pela mídia durante o seqüestro da menina Eloá.
Ela foi morta depois de ser mantida refém durante cinco dias pelo ex-namorado Lindemberg Alves, em um apartamento na cidade de Santo André, em São Paulo.
À época, três emissoras de televisão - Globo, Record e Rede TV! - veicularam entrevistas feitas com o seqüestrador por meio do número de celular utilizado nas negociações com a polícia.
Autor do requerimento de realização da audiência, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) qualifica a atuação da imprensa nesse período como "irresponsável". Ele considera ter havido um "vale tudo" na busca pela audiência.
- Os meios de comunicação inflamaram a psicopatia do seqüestrador, que virou uma celebridade nacional.
Em entrevista a Terra Magazine, o parlamentar destaca a importância do debate sobre a responsabilidade social e ética dos meios de comunicação, e diz que as emissoras podem ser punidas, caso haja pressão popular para tanto.
- Que as emissoras não venham com o álibi, a justificativa da conduta irresponsável em nome da liberdade de imprensa. Nós lutamos contra a ditadura pela liberdade de imprensa, enquanto vários órgãos de comunicação defendiam o regime militar.
Confira a entrevista com o deputado Ivan Valente:
Terra Magazine - Por que o senhor decidiu apresentar esse requerimento?
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realizará, no dia 11 de novembro, uma audiência pública para discutir as conseqüências da cobertura feita pela mídia durante o seqüestro da menina Eloá.
Ela foi morta depois de ser mantida refém durante cinco dias pelo ex-namorado Lindemberg Alves, em um apartamento na cidade de Santo André, em São Paulo.
À época, três emissoras de televisão - Globo, Record e Rede TV! - veicularam entrevistas feitas com o seqüestrador por meio do número de celular utilizado nas negociações com a polícia.
Autor do requerimento de realização da audiência, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) qualifica a atuação da imprensa nesse período como "irresponsável". Ele considera ter havido um "vale tudo" na busca pela audiência.
- Os meios de comunicação inflamaram a psicopatia do seqüestrador, que virou uma celebridade nacional.
Em entrevista a Terra Magazine, o parlamentar destaca a importância do debate sobre a responsabilidade social e ética dos meios de comunicação, e diz que as emissoras podem ser punidas, caso haja pressão popular para tanto.
- Que as emissoras não venham com o álibi, a justificativa da conduta irresponsável em nome da liberdade de imprensa. Nós lutamos contra a ditadura pela liberdade de imprensa, enquanto vários órgãos de comunicação defendiam o regime militar.
Confira a entrevista com o deputado Ivan Valente:
Terra Magazine - Por que o senhor decidiu apresentar esse requerimento?
Ivan Valente -Acompanhando esse evento, foi possível constatar que os meios de comunicação tiveram uma responsabilidade importante no desenlace desastroso do seqüestro, pelo tipo de cobertura que fizeram, num sistema de vale tudo pela audiência. Inclusive de contato direto com o seqüestrador... Os meios de comunicação inflamaram a psicopatia do seqüestrador, que virou uma celebridade nacional. Entrevistas com Lindemberg foram feitas por meio do celular utilizado nas conversas com a polícia.
E isso acabou dificultando o trabalho de negociação da polícia...
Tem um depoimento do promotor que esteve lá nos momentos cruciais que diz que o capitão Gianinni (responsável pelas negociações) não conseguia falar com o seqüestrador porque o telefone estava ocupado com as entrevistas com a imprensa. Por outro lado, a cobertura 24 horas por dia, procurando sempre os melhores ângulos, ocupando vários apartamentos do local e inclusive mostrando toda a movimentação policial, isso tudo certamente prejudicou e muito qualquer ação policial preventiva. Tanto é assim que ele soltou uma das reféns em troca da manutenção da água e da eletricidade para que ele pudesse acompanhar pelos meios de comunicação. Foi uma cobertura irresponsável.
As emissoras trabalham sob o regime de concessão pública. De que maneira seria possível exercer um controle mais efetivo sobre isso?
Essas concessões são renováveis, e essa renovação passa pelo Congresso. Entramos com o requerimento também na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação da Câmara, para que esse debate seja feito também sob esse ângulo, ou seja, o papel ético e de utilidade pública dos meios de comunicação. E não a busca da audiência a todo custo, desrespeitando o interesse público e gerando uma cobertura nociva à formação da cidadania brasileira. Nesse caso colocando inclusive em risco a vida de outras pessoas.
Nós sabemos que se trata ainda de uma audiência pública, mas a questão é: existe alguma chance de punição para essas emissoras?
(Pode haver) Pela lógica da renovação. O ministério das Comunicações, por pressão social e popular, pode punir; inclusive a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pode punir. Só que não punem, são coniventes com isso. Ao dar essa visibilidade a esse debate na Câmara, nós queremos discutir sim a concessão, sua renovação e a responsabilidade social e ética dos meios de comunicação, que são concessionários. E por outro, o papel do governo na regulação, no controle e na fiscalização do conteúdo transmitido. Eu quero deixar claro que não vejo nisso nenhum tipo de censura à imprensa. Que as emissoras não venham com o álibi, a justificativa da conduta irresponsável em nome da liberdade de imprensa. Nós somos defensores da liberdade de imprensa e de manifestação. Lutamos contra a ditadura pela liberdade de imprensa, enquanto vários órgãos de comunicação defendiam o regime militar. É o contrário; em nome da liberdade de imprensa não se pode produzir conteúdos irresponsáveis à sociedade.
Há alguns anos houve também a entrevista com um falso líder do PCC no programa do apresentador Gugu Liberato....
Naquela época eu inclusive convoquei o apresentador Gugu Liberato à Comissão de Direitos Humanos. Mas ele fez tanta movimentação junto aos parlamentares no Congresso que ele conseguiu inviabilizar a presença dele lá. Vários parlamentares têm receio de pressão (por parte) dos meios de comunicação.
Terra Magazine .
Comentário.
Concordo com Ivan Valente. Vou mais além, a punição tem de ser geral e irrestrita. Não só as TVs devem ser punidas, como também jornais, revistas, blogs da direitalha e seus blogueiros de aluguel.O que não pode é ficar como está, onde prevalece a ganância dos meios de comunicação, todos querendo lucar com a desgraça alheia.
PRECONCEITO NA MÍDIA
O Brasil não é a capital de São Paulo
Por Erick da Silva Cerqueira
Para a imprensa nacional, o Brasil se resume à cidade de São Paulo. O repórter engraçadinho Alexandre Garcia, da TV Globo, disse em seu pronunciamento pós-apuração que apesar dos outros partidos poderem festejar o grande número de prefeituras, o DEM pode dizer: "Nós temos São Paulo."
Esse bairrismo tolo dos meios de comunicação me incomoda. Assim como no futebol, onde a segunda divisão se resumiu ao Corinthians e a primeira aos times de São Paulo e Rio, o desrespeito com o eleitorado – e principalmente com os cidadãos não-paulistanos – é absurdo.
A imprensa noticiou o PT como o grande perdedor das eleições. Não importa se ele elegeu seis prefeitos de capitais do país, assim como o PMDB, o que importa é que ele perdeu a capital paulista e a gaúcha. Não importa ter passado de sexto para o terceiro lugar no ranking dos partidos que mais elegeram prefeitos no Brasil, com 556 prefeituras. Nada disso importa, nem ter vencido em várias cidades importantes da grande São Paulo. Só interessa capital.
Que derrota é essa?
O grande derrotado dessa eleição foi o DEM de Gilberto Kassab. O partido saiu de 789 prefeituras em 2004 para 496 nessas eleições – e só conseguiu vencer em uma capital, justamente a paulista.
O buraco é mais em cima
São Paulo é a cidade mais importante do país, mas existe vida fora das fronteiras paulistanas, sabiam? A nação não se resume a uma única cidade. E, só para lembrar: o Brasil não é a capital de São Paulo.
O pior é saber que esse preconceito, antes guardado nas piadas sulistas que inferiorizaram o povo nordestino, agora é feito de forma explícita para o "resto da nação" pela imprensa aberta.
Se aqui é o Observatório da Imprensa, abram bem os olhos para esse preconceito com o povo brasileiro. O buraco, neste caso, mais em cima. em cima.
Comentário.
Alexandre Garcia fala este tipo de bobagem porque joga no mesmo time de Kassab.E dentro do armário.
LULA LÁ EM CUBA
Lula visita Cuba e se reúne com Raúl Castro
Reuters - de Havana
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva que participará nesta sexta-feira da Cerimônia de inauguração do Centro de Negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (APEX) em Havana e assinatura do contrato de concessão do Bloco Exploratório 37, entre a Petrobrás e a Cupet (Cubapetroleo) se reuniu na noite de quinta-feira com o presidente cubano, Raúl Castro. Lula está em Cuba para assinar um acordo que possibilitará à Petrobras explorar petróleo em águas costeiras da ilha.
Lula chegou a Cuba no final da tarde. Pouco depois de sua chegada, a televisão estatal cubana mostrou imagens do encontro oficial entre Lula, Raúl Castro e suas respectivas delegações.
– Durante a visita (de Lula), será firmado um contrato de participação na produção de hidrocarbonetos entre a Cubapetroleos e a filial da Petrobras, Petrobras Middle East B.v – disse o jornal oficial Granma.
Esta é a terceira visita de Lula a Cuba. Ele já esteve na ilha em setembro de 2003 e janeiro deste ano, quando assinou vários acordos de cooperação bilateral. Na viagem de um dia, Lula convidará Raúl a participar da cúpula da América Latina e Caribe sobre Integração e Desenvolvimento, nos dias 16 e 17 de dezembro no Brasil, disse uma fonte da delegação brasileira em Havana. Caso Raúl aceite o convite, será sua primeira viagem internacional desde que assumiu a Presidência, em fevereiro, substituindo o irmão doente, Fidel Castro.
A Petrobras já prospectou petróleo na ilha há cerca de 10 anos, mas não encontrou nada depois de investir 20 milhões de dólares na exploração.
A empresa brasileira deseja seguir os passos de outras seis petrolíferas, como a espanhola Repsol e a venezuelana PDVSA, que têm acordos de exploração com a estatal cubana para 28 dos 59 blocos disponíveis em águas profundas do setor cubano do Golfo do México.
Fontes brasileiras disseram que o acordo, que deve ser assinado na manhã desta sexta-feira, prevê a prospecção de petróleo em um bloco localizado próximo ao balneário de Varadero, a cerca de 140km a leste de Havana.
Cuba consome 150 mil barris diários de petróleo e derivados. Cerca de 92 mil são importados a preços preferenciais pela Venezuela, principal aliada política e econômica de Cuba.
O Brasil é o segundo maior sócio comercial da ilha, segundo dados oficiais. As trocas comerciais somaram 412 milhões de dólares em 2007, cerca de 10 por cento a mais que em 2006. O Brasil tem dito que quer se tornar o primeiro parceiro comercial de Cuba.
Durante a visita à ilha, Lula pode voltar a encontrar-se com Fidel Castro, que não aparece em público desde julho de 2006.
Comentário.
É isso ai presidente. Cuba precisa do Brasil e o Brasil precisa de Cuba.
MAIS UMA DO PAI DO VALERIODUTO
31/10/2008
Um projeto de autoria do senador Eduardo Azeredo(PSBB-MG), em discussão no Senado Federal ,pode alterar a forma como a carteirinha de estudante é utilizada atualmente para a compra de ingressos pela metade do preço. A proposta também vale para o benefício concedido às pessoas com mais de 60 anos de idade.
Entre outras coisas, o texto estabelece que a meia-entrada não valerá nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valerá de quinta-feira a sábado, se o projeto for aprovado.
O projeto também tenta coibir a emissão de carteiras de estudante falsificadas, criando um documento único, padronizado, de validade nacional: a Carteira de Identificação Estudantil. Cria ainda um Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil.
A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas a data da votação ainda não foi definida. Se passar pelo Senado, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
No Senado, antes de chegar à Comissão de Educação, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com alterações ao texto original. Na Comissão de Educação sofreu mais mudanças, após a realização de várias audiências públicas com representantes dos estudantes e dos produtores culturais.
A relatora do projeto na Comissão de Educação é a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que apresentou um substitutivo à matéria original, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). "Chegou-se a um acordo com a UNE, Ubes, representantes da área de cinema, teatro, e eu acatei esse acordo", justifica a senadora Marisa, que incluiu a limitação dos dias em que a meia-entrada estará em vigor.
A UNE (União Nacional dos Estudantes) é favorável ao documento único de identificação, mas é contra as restrições ao uso da carteirinha, como explica Lúcia Stumpf, presidente da entidade. "Esses pontos vão enfrentar a resistência da UNE, que é a favor do direito amplo e irrestrito conquistado pelos estudantes. Os senadores resolveram encaminhar dessa forma, mas vamos lutar para mudar isso."
O representante dos produtores de eventos defende a medida. Para Ricardo Chantilly, diretor da Abeart (Associação Brasileira de Empresários Artísticos), se aprovado, o projeto terá como resultado uma queda nos preços dos ingressos. "No dia de maior fluxo de pessoas e que o faturamento é maior, deixa o produtor cobrar o preço normal. Aí, não tem meia nem inteira", diz. "O que vai acontecer é que, no sábado, o preço de um show pode ser R$ 45, e no domingo, o estudante paga R$ 22,50. É melhor do que o que acontece hoje, quando a gente tem que colocar o ingresso a R$ 80 com meia a R$ 40", exemplifica.
Para ele, com a disseminação das carteirinhas falsificadas, os produtores foram levados a cobrar um preço maior, para evitar prejuízos. Assim, o diretor da Abeart também defende um limite na quantidade de ingressos destinados aos estudantes e idosos, como já ocorre em alguns lugares, como São Paulo - a meia-entrada é regulamentada por leis estaduais e municipais.
"A média hoje é de 70%, 80%, até 90% de meia-entrada nos eventos. Eu defendo uma limitação da venda de meia-entrada a 30% do total. Assim, a gente saberia que, em um evento para mil pessoas, teria 700 pagando inteira e 300 pagando meia. Seria possível uma redução de, no mínimo, 30% nos preços, porque conseguiríamos o mesmo faturamento de agora, com um ingresso mais barato", argumenta.
O que garantiria a queda nos preços? Segundo Chantilly, o mercado. "Se eu fizer um show do Nelson Ned e colocar a R$ 80, não vai ninguém. Se eu colocar um show da Ivete Sangalo a R$ 300, também não vai ninguém. Uma vez por ano tem uma Madonna, que pode cobrar R$ 500, R$ 800, que lota um Maracanã. Mas quem regula os preços é o bom e velho mercado", afirma.
Autor do projeto original, o senador Azeredo também diz que a expectativa é que os preços caiam. "O que se espera é que haja uma redução do preço dos ingressos; essa é informação dos produtores", afirma. Sobre a limitação dos dias de validade da meia-entrada, ele tem posição contrária. "O ideal era que pudesse valer para todos os dias, mas esse foi o acordo. O mais importante, sem dúvida, vai ser a padronização da carteira em todo o Brasil", destaca.
Emissão das carteirinhas de estudante
O projeto em análise no Senado também revoga a Medida Provisória 2.208, editada em 2001, que acabou com a exclusividade das entidades estudantis na emissão da identidade estudantil. O relatório da senadora Marisa Serrano afirma que a medida "provocou descontrole na concessão desses documentos" e levou "na prática, à perda do benefício do pagamento de meia-entrada por parte dos estudantes e idosos."
A presidente da UNE diz que a padronização do documento não resultará em aumento do preço de emissão. "Não deve aumentar exatamente porque não vai mais ser regido pela disputa de mercado", diz Lúcia Stumpf. "Hoje, existem até cursinhos de línguas e pré-vestibulares fantasmas, criados só para emitir a carteira", critica.
A UNE cobra preços diferenciados para emissão da identidade estudantil nas diferentes regiões do país. Em São Paulo, o preço é R$ 25, no Centro-Oeste, R$ 15, e nas regiões Norte e Nordeste, a taxa varia de R$ 8 a R$ 10, segundo a presidente da entidade.
Lúcia Stumpf é contrária ao sistema de cotas para a venda de meia-entrada por achar impossível a fiscalização. "Nem mesmo os produtores apresentaram uma alternativa eficiente para controlar a venda dos ingressos para estudantes. Sem isso, podem vender apenas os cinco primeiros e dizer que já venderam toda a cota", afirma.
Além de defender a limitação à meia-entrada, os produtores também cobram uma compensação do governo pelo benefício concedido. "Os taxistas compram carro 30% mais barato, mas não são as empresas que arcam com isso, o desconto vem dos impostos. Nos ônibus, os idosos têm passe livre, mas as empresas recebem por isso. A gente não é o 'lobo mau' da história, o governo é que não deu a contrapartida necessária", ressalta.
O ressarcimento está previsto na análise da relatora, e seria feito com recursos do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), da Lei Rouanet.
Pelo projeto do Senado, o direito à meia-entrada fica assegurado aos estudantes e às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, em cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.
O benefício não é cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e também não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.
Projeto do Senado proíbe meia-entrada nos finais de semana e feriados
UOL Notícias
Um projeto de autoria do senador Eduardo Azeredo(PSBB-MG), em discussão no Senado Federal ,pode alterar a forma como a carteirinha de estudante é utilizada atualmente para a compra de ingressos pela metade do preço. A proposta também vale para o benefício concedido às pessoas com mais de 60 anos de idade.
Entre outras coisas, o texto estabelece que a meia-entrada não valerá nos cinemas em finais de semana e feriados locais ou nacionais. Para todos os outros eventos, como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valerá de quinta-feira a sábado, se o projeto for aprovado.
O projeto também tenta coibir a emissão de carteiras de estudante falsificadas, criando um documento único, padronizado, de validade nacional: a Carteira de Identificação Estudantil. Cria ainda um Conselho Nacional de Fiscalização, Controle e Regulamentação da meia-entrada e da identidade estudantil.
A proposta está pronta para ser votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), mas a data da votação ainda não foi definida. Se passar pelo Senado, ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
No Senado, antes de chegar à Comissão de Educação, a matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com alterações ao texto original. Na Comissão de Educação sofreu mais mudanças, após a realização de várias audiências públicas com representantes dos estudantes e dos produtores culturais.
A relatora do projeto na Comissão de Educação é a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), que apresentou um substitutivo à matéria original, do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). "Chegou-se a um acordo com a UNE, Ubes, representantes da área de cinema, teatro, e eu acatei esse acordo", justifica a senadora Marisa, que incluiu a limitação dos dias em que a meia-entrada estará em vigor.
A UNE (União Nacional dos Estudantes) é favorável ao documento único de identificação, mas é contra as restrições ao uso da carteirinha, como explica Lúcia Stumpf, presidente da entidade. "Esses pontos vão enfrentar a resistência da UNE, que é a favor do direito amplo e irrestrito conquistado pelos estudantes. Os senadores resolveram encaminhar dessa forma, mas vamos lutar para mudar isso."
O representante dos produtores de eventos defende a medida. Para Ricardo Chantilly, diretor da Abeart (Associação Brasileira de Empresários Artísticos), se aprovado, o projeto terá como resultado uma queda nos preços dos ingressos. "No dia de maior fluxo de pessoas e que o faturamento é maior, deixa o produtor cobrar o preço normal. Aí, não tem meia nem inteira", diz. "O que vai acontecer é que, no sábado, o preço de um show pode ser R$ 45, e no domingo, o estudante paga R$ 22,50. É melhor do que o que acontece hoje, quando a gente tem que colocar o ingresso a R$ 80 com meia a R$ 40", exemplifica.
Para ele, com a disseminação das carteirinhas falsificadas, os produtores foram levados a cobrar um preço maior, para evitar prejuízos. Assim, o diretor da Abeart também defende um limite na quantidade de ingressos destinados aos estudantes e idosos, como já ocorre em alguns lugares, como São Paulo - a meia-entrada é regulamentada por leis estaduais e municipais.
"A média hoje é de 70%, 80%, até 90% de meia-entrada nos eventos. Eu defendo uma limitação da venda de meia-entrada a 30% do total. Assim, a gente saberia que, em um evento para mil pessoas, teria 700 pagando inteira e 300 pagando meia. Seria possível uma redução de, no mínimo, 30% nos preços, porque conseguiríamos o mesmo faturamento de agora, com um ingresso mais barato", argumenta.
O que garantiria a queda nos preços? Segundo Chantilly, o mercado. "Se eu fizer um show do Nelson Ned e colocar a R$ 80, não vai ninguém. Se eu colocar um show da Ivete Sangalo a R$ 300, também não vai ninguém. Uma vez por ano tem uma Madonna, que pode cobrar R$ 500, R$ 800, que lota um Maracanã. Mas quem regula os preços é o bom e velho mercado", afirma.
Autor do projeto original, o senador Azeredo também diz que a expectativa é que os preços caiam. "O que se espera é que haja uma redução do preço dos ingressos; essa é informação dos produtores", afirma. Sobre a limitação dos dias de validade da meia-entrada, ele tem posição contrária. "O ideal era que pudesse valer para todos os dias, mas esse foi o acordo. O mais importante, sem dúvida, vai ser a padronização da carteira em todo o Brasil", destaca.
Emissão das carteirinhas de estudante
O projeto em análise no Senado também revoga a Medida Provisória 2.208, editada em 2001, que acabou com a exclusividade das entidades estudantis na emissão da identidade estudantil. O relatório da senadora Marisa Serrano afirma que a medida "provocou descontrole na concessão desses documentos" e levou "na prática, à perda do benefício do pagamento de meia-entrada por parte dos estudantes e idosos."
A presidente da UNE diz que a padronização do documento não resultará em aumento do preço de emissão. "Não deve aumentar exatamente porque não vai mais ser regido pela disputa de mercado", diz Lúcia Stumpf. "Hoje, existem até cursinhos de línguas e pré-vestibulares fantasmas, criados só para emitir a carteira", critica.
A UNE cobra preços diferenciados para emissão da identidade estudantil nas diferentes regiões do país. Em São Paulo, o preço é R$ 25, no Centro-Oeste, R$ 15, e nas regiões Norte e Nordeste, a taxa varia de R$ 8 a R$ 10, segundo a presidente da entidade.
Lúcia Stumpf é contrária ao sistema de cotas para a venda de meia-entrada por achar impossível a fiscalização. "Nem mesmo os produtores apresentaram uma alternativa eficiente para controlar a venda dos ingressos para estudantes. Sem isso, podem vender apenas os cinco primeiros e dizer que já venderam toda a cota", afirma.
Além de defender a limitação à meia-entrada, os produtores também cobram uma compensação do governo pelo benefício concedido. "Os taxistas compram carro 30% mais barato, mas não são as empresas que arcam com isso, o desconto vem dos impostos. Nos ônibus, os idosos têm passe livre, mas as empresas recebem por isso. A gente não é o 'lobo mau' da história, o governo é que não deu a contrapartida necessária", ressalta.
O ressarcimento está previsto na análise da relatora, e seria feito com recursos do Pronac (Programa Nacional de Apoio à Cultura), da Lei Rouanet.
Pelo projeto do Senado, o direito à meia-entrada fica assegurado aos estudantes e às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, em cinemas, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, em todo o território nacional, promovidos por quaisquer entidades e realizados em estabelecimentos públicos ou particulares.
O benefício não é cumulativo com quaisquer outras promoções e convênios e também não se aplica ao valor dos serviços adicionais eventualmente oferecidos em camarotes, áreas e cadeiras especiais.
Comentário.
O imprensalão só a veio citar o nome do pai do projeto de lei no final da matéria. O Terror, em respeito a verdade factual, tomou a liberdade de colocar o nome do meliante no início da matéria.
METENDO A LENHA NO PARTIDO DE ALUGUEL
A Carta Resposta de Mauro Carrara a Soninha Francine
Prezada moça,
Passada e eleição em minha cidade, decidi espairecer. Por isso, aceitei convite da graciosa Manu Cienfuegos para vir a Buenos Aires. Aqui, minhas pernas antigas podem exercitar um tango tranqüilo e passear devagar pela Boca.
Hoje, no entanto, armei antenas para fuçar a informosfera brasileira. E lá piscava seu destemperado comentário na excelente estação virtual do Azenha.
Como sou bem mais velho e viajado que você, não iniciarei aqui um duro prélio. Tentarei, como São Paulo apóstolo, ser humildemente didático. E como prega o budismo tibetano, procurarei exercitar a compaixão.
Por interesse pedagógico, permito-me inverter a pirâmide de sua diatribe rancorosa.
4 e 3) Primeiramente, arrisco-me a lhe passar uma lição. Quando se cansar de suas aventuras de motoquinha, procure ler algo da obras de Norberto Bobbio, esse nobre pensador político e filósofo, filho do Piemonte, colega que infelizmente deixou este mundo em momento muito dramático da política italiana.
Há cerca de 20 anos, numa entrevista ao JB, disse o seguinte sobre a diferença entre direita e esquerda (tradução livre que faço do italiano):
- Ainda considero como direita aquelas forças que se colocam a serviço do interesse das pessoas satisfeitas. Os outros, os que sentem e agem do ponto de vista dos pobres, do excluídos da terra, são e serão sempre a esquerda. Sempre que me pedem uma diferenciação entre direita e esquerda, respondo que essa é a fundamental. Em nosso tempo, todos os que defendem os povos oprimidos, os movimentos de libertação do Terceiro Mundo, são a esquerda. Aqueles que, manifestando-se do alto do próprio interesse, dizem que não há motivo para distribuir o dinheiro que suaram para ganhar, são e serão a direita. Essa é a divisão que existe em toda parte, aqui como no Brasil.
Segundo ele, de direita são os que julgam as desigualdades como inevitáveis. A esquerda, argumenta o pensador, está viva naqueles que consideram iguais todos os homens, nos que se atrasam um pouquinho para esperar os mais lentos, nos que estendem as mãos sadias para socorrer as mãos enfermas, nos que se importam de verdade com aqueles que sofrem para subir a ladeira.
Não sou e nunca fui filiado ao PT. Minhas convicções se fundam numa utopia anarquista quase malatestiana, muitas vezes incompatível com as hierarquias e burocracias partidárias. Ainda assim, como não sou tonto nem canalha, procurei desde sempre contribuir com as iniciativas de cunho humanista desse partido.
Obviamente, afio a crítica quando o partido de Lula acomoda-se ou desvia-se de seus ideais, e tem sido assim há décadas. No entanto, se a agremiação da estrela algo move em favor dos mais pobres, tem em mim um ferrenho defensor.
Há quem escolha partidos por vaidade ou por simpatia. Gente que renuncia a tudo em que supostamente acredita porque lhe fez cara feia a Dona Cotinha ou porque João não lhe deu estima na festinha de aniversário.
Fosse essa a regra, e o grupo de Jesus de Nazaré teria somente defecções. Afinal, havia ali um traidor, um medroso, um estabanado... Enfim, Soninha, gente como a gente.
Com todos os seus equívocos, o PT ainda representa, na teoria e na prática, a esperança de redenção de milhões de brasileiros. Quando se cansar dos barzinhos da Vila Madalena, procure visitar o sertão nordestino. Ali, você certamente vai aprender um pouquinho da política real, daquela que alimenta, ensina e promove o ser humano, permitindo que se erga da indigência e caminhe de cabeça erguida.
Compreender essa escala de valores é o que deveria balizar as atitudes de um político de verdade, nunca as fofocas de bastidores de uma câmara municipal.
Aliás, quem colocou Soninha da dita casa parlamentar não demonstrava apoio somente à personagem, mas platonicamente à idéia que ela dizia representar.
Ao se bandear para o outro lado, o político eleito escarra na cara de seu eleitor e contribui para instaurar o ceticismo, especialmente nos jovens.
O tal PPS
A história se repete como tragédia ou como farsa. É o caso do partido que a moça abraçou. Primeiramente, cabe uma indagação: qual fez e faz mais pelos brasileiros, o partido de Lula ou o partido de Roberto Freire?
O PPS simplesmente assassinou toda a tradição de luta do antigo Partido Comunista. Deturpou conceitos, virou casaca e passou a fazer o jogo sórdido da direita, lambendo os escrotos purulentos daqueles que colaboraram para torturar e matar os rebeldes vermelhos das décadas de 60 e 70.
Mas vale uma visita ao tempo pretérito. Nos anos de chumbo, Freire passou incólume como procurador autárquico do INBRA, numa época em que muitos de nós servíamos de cobaias para testes de reação a eletrochoque ou afogamento. No governo FHC, virou um inseto "fisiológico", líder da chamada "bancada da madrugada", oposição de fachada durante o dia, aliada estratégica nos horários de recesso.
Freire foi o golpista que apareceu em todas as emissoras de TV, em 2.005, repetindo o bordão: "o governo acabou". Como um papagaio lesado, alçava a voz numa declaração que mais expunha seu desejo do que a realidade.
A história mostrou que Freire estava errado. Como humildade é virtude que não conhece, o político pernambucano jamais fez seu necessário ato de contrição. Segue por aí, de gabinete em gabinete, mascateando vergonhosamente suas migalhas de apoio oposicionista.
As pessoas de bem não têm dúvida: Freire constitui-se em expressão máxima de um jeito conveniente de fazer política, em que a renúncia moral é recompensada pelos mimos da direita e dos barões da mídia.
Portanto, Soninha, antes de se filiar ao próximo partido, procure pesquisar sua história e avaliar o comportamento de seus líderes. Fará bem para você.
2) Seu encontro com José Serra, o mestre de todos os vampiros, foi amplamente noticiado. O Palestra Itália é pequeno e, lá, tudo se sabe.
1) Agora, o que mais me espanta é que a moça me alcunhe de "criminoso" e peça até processo contra mim... Isso porque disse o que tudo mundo sabe: o PPS é um partido de aluguel da direita brasileira.
Engraçado é que a tal "liberdade de expressão", tão defendida por seus patrões midiocratas, serve somente para esculhambar com o PT e o resto da esquerda. Nesse caso, cinicamente, tudo pode. É possível caluniar, difamar e injuriar até mesmo o presidente da República.
Quando a crítica tem sentido contrário, isto é, quando mostra as incoerências da oposição, já se recorre à lei, à solução fácil e truculenta. Pois é, moça, quem te viu e quem te vê vai dar razão a Thoreau: "a política não é a moral, mas aquilo que se ocupa apenas do que é oportuno".
DESCOMPROMISSO COM A EDUCAÇÃO
Piso: professores protestam contra Adin de governadores
Sindicatos ligados à área da educação e parlamentares protestaram nesta quinta-feira (30) contra o ingresso, ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), assinada pelos governadores do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, do Mato Grosso do Sul e do Ceará, contra a implementação da lei do Piso Salarial Nacional para o magistério.
“Ao ingressar no STF contra a lei a governadora Yeda Crusius (PSDB) deixa claro que o seu governo não tem nenhuma preocupação com a qualidade do ensino prestado aos gaúchos”, critica em nota o Cepers-Sindicato (Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul).
“É um retrocesso. Os professores se empenharam em uma luta histórica para conquistar um piso salarial”, agrega o deputado do Estado do Mato Grosso do Sul, Pedro Kemp (PT), que é ligado à área de educação.
A CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), em resposta a Adin dos governadores, também ingressou com uma outra ação no STF, nesta mesma quarta, para garantir a implementação do piso.
A Lei 11.738, de julho deste ano, fixou o piso salarial nacional de R$ 950,00 para os professores da rede pública. A mesma lei diminuiu o número de horas que a categoria passa dentro da sala de aula e aumentou o tempo para atividades extraclasse - como qualificação profissional, correção de provas e preparação de material.
Quem tomou a iniciativa do movimento judicial contra o piso foi a governadora tucana. Ainda na quarta Yeda se encontrou com o vice-presidente do STF, Carlos Ayres Brito para debater o assunto. Ela alega que o estado não tem como contratar mais 27 mil professores para substituir aqueles que estiverem em atividades extraclasse.
Argumento falho
“A lei manda que 33% da carga horária dos professores seja hora extra aula. Eu teria que fazer concursos, contratar de 15% a 20% a mais de professores para cumprir a lei”, reclamou Yeda ao deixar o STF.
De acordo com a secretária da Educação do RS, Mariza Abreu, o estado não tem como pagar o piso nacional, pois não são levados em conta os benefícios que os servidores já possuem. Além disso, ela disse que a elevação do salário base dos professores para R$ 950,00 exigiria uma mudança completa do orçamento do Rio Grande do Sul.
Para o deputado Kemp, “este argumento não procede, por que a própria lei esclarece que o governo federal vai ajudar os estados que não puderem pagar os valores”.
Yeda e Cid protocolaram Adin
Os outros governadores que assinam a Adin são Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, Roberto Requião (PMDB), do Paraná, André Puccinelli (PMDB), do Mato Grosso do Sul, e Cid Gomes (PSB), do Ceará. O objetivo do movimento de Yeda é fazer com que todos os governadores assinem a Adin.
Ela e o governador do Ceará fizeram questão de protocolar a ação pessoalmente. A base da argumentação da Adin é que a lei federal, na medida em que tratou de questão da competência dos estados, constitui “atentado à autonomia constitucionalmente assegurada”. Além disso, alegam que o aumento dos investimentos – em virtude da necessidade de contratação de novos docentes – é estimado em “milhões de reais anuais”.
A lei ''impôs aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios regras desproporcionais, por implicarem despesas exageradas e sem amparo orçamentário'', diz o documento. Os governadores ainda pediram a concessão de medida liminar, antes do julgamento do mérito da ação.
Na ação, eles citam os “prejuízos” causados pela lei: ''Ora, o impacto pedagógico - com a introdução de novos docentes, muitos provavelmente não sintonizados com as diretrizes dos sistemas estaduais de ensino e certamente não com os educandos -, além do já mencionado impacto financeiro, revela aqui também a ausência de proporcionalidade da norma''.
Governo de Sergipe garante piso
Pelo menos um estado já deixou claro que não participará do movimento liderado pela governadora tucana. A partir de janeiro de 2009, o governo de Sergipe reafirmou ontem em nota que vai iniciar o pagamento do piso.
O secretário de Educação, professor José Fernandes de Lima, reafirmou que o governo está preparado para cumprir a legislação pertinente e já está fazendo um estudo do impacto do pagamento na folha de pessoal.
Segundo o secretário, o governo sergipano sempre se posicionou a favor do piso salarial dos professores e foi uma das vozes que saiu em defesa do piso na última reunião do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed).
''Desde o princípio que firmamos o compromisso de pagar o piso salarial nacional dos professores. Estamos preparados para cumprir com a determinação, a partir de janeiro de 2009, como manda a Lei'', reforçou.
Veja abaixo a nota do Cepers/Sindicato:
Piso: Yeda mostra que a qualidade da educação não é prioridade do governo
Ao ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que instituiu o Piso Salarial Nacional Profissional para o magistério, a governadora Yeda Crusius deixa claro que o seu governo não tem nenhuma preocupação com a qualidade do ensino prestado aos gaúchos.
Acompanhada de outros quatro governadores - Ceará, Roraima, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina - Yeda ingressou na quarta-feira 29 com o pedido de inconstitucionalidade do piso, alegando que a ''lei fere o princípio de autonomia da administração pública''.
Para o Cpers/Sindicato, é inadmissível esse questionamento, pois o valor estipulado pela lei está bem aquém do aceitável para realmente valorizar a categoria. É mais uma aprova de que o governo não tem preocupação com a educação.
O Cpers/Sindicato continuará lutando pela implantação da lei do piso em sua totalidade e preparando a Campanha Salarial que tem como eixos o reajuste salarial emergencial, a defesa dos planos de carreira, a implantação do piso nacional a e a defesa do IPE com previdência e qualidade na saúde.
João dos Santos e Silva, assessor de imprensa do Cpers/Sindicato
Comentário.
Vale destacar que José Serra, Aécio Neves só não assinaram a petição porque são candidatos a candidatos ao cargo de presidente da República em 2010.Isto mostra a falta de caráter de ambos, em particular de José Serra. Para escapar do desgaste, usaram meia dúzia de cobaia para ajuizar ação e, ao final, saírem bem na fita.Mas as páginas dos matutinos estão ai para mostrar que eles são totalmente contra essa lei.Meu HD de 250 GB tem tudo guardadinho, só espera o momento certo para reproduzir a matéria. Por fim, resta parabenizar Eduardo Campos(PSB-PE), Marcelo Deda(PT-SE) Wellington Dias(PT-PI), J. Wagner(PT-BA),´Sérgio Cabral(PMDB-RJ) por estarem pagando o piso nacional do magistério.
quinta-feira, 30 de outubro de 2008
BOA PERGUNTA
Afinal, Kassab é ou não é?
Continua a palhaçada (só posso chamar assim) de colocar grande parte da culpa da derrota de Marta num suposto “erro” de sua campanha, que teria insinuado a homossexualidade de Kassab na pergunta “É casado? Tem filhos?”.
É ridículo! Essas duas perguntas fechavam um leque de outras (Você sabe mesmo quem é o Kassab? Sabe de onde ele veio? Qual a história do seu partido? De quem foi secretário e braço direito? De quem esteve sempre ao lado, desde que começou na política? Se já teve problemas com a justiça?Se melhorou de vida depois da política? É casado? Tem filhos?) e a insinuação de homossexualidade só existe na cabeça dos jornalistas de SP – os únicos que sabem (e sonegam a seus leitores, ouvintes, telespectadores) a orientação sexual do prefeito.
90% dos paulistas (no mínimo) desconheciam essa faceta de Kassab. 100% dos brasileiros, idem.
O erro da campanha (sabemos agora) foi não ter feito uma pesquisa qualitativa apenas com jornalistas (fica aí como sugestão para as próximas campanhas (rsrsrs...)).
No entanto, jornalistas e blogueiros (da esquerda à direita) continuam dizendo que foi uma pisada na bola a insinuação da homossexualidade de Kassab.
A orientação sexual do prefeito nunca esteve em jogo. O objetivo do comercial era provocar dúvidas no eleitor, que o levassem a refletir, antes de votar. Afinal, Kassab é ou não é:
Ligado a Maluf, Pitta, cria do PFL (atual DEM), pupilo de Jorge “Essa Raça” Bornhausen, com processos por enriquecimento ilícito?
E, afinal, qual a função da secretaria de Desburocratização, por que foi criada e quais os critérios que levaram Kassab à escolha do titular da pasta?
A questão da homossexualidade foi colocada para fugir das demais. O pior é que não foi obra apenas da imprensa serrista.
"MERCANTILIZAÇÃO DA GUERRA"
Colômbia gastou US$ 5 mi com recompensas a informantes
Claudia Jardim
De Caracas para a BBC Brasil
O governo da Colômbia gastou no último ano pelo menos US$ 5 milhões no pagamento de recompensas a ex-guerrilheiros ou informantes com o objetivo de capturar altos membros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Claudia Jardim
De Caracas para a BBC Brasil
O governo da Colômbia gastou no último ano pelo menos US$ 5 milhões no pagamento de recompensas a ex-guerrilheiros ou informantes com o objetivo de capturar altos membros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
O Ministério da Defesa da Colômbia afirmou à BBC Brasil que o total gasto – o equivalente a 11,8 bilhões de pesos – foi usado no pagamento a informantes que revelaram a localização de pelo menos cinco membros do Secretariado das Farc no último ano.
Deste grupo, apenas um guerrilheiro foi preso, os demais foram mortos.
A controversa política de pagamento de recompensas não é algo novo na Colômbia e ficou em evidência no último final de semana, quando o guerrilheiro "Isaza" escapou de um acampamento das Farc com o ex-congressista Óscar Tulio Lizcano, seqüestrado havia oito anos, e se entregou às autoridades colombianas.
Em troca, o governo prometeu ao ex-guerrilheiro uma recompensa de cerca de US$ 420 mil e a possibilidade de asilo na França.
"Procura-se"
Desde que assumiu a Presidência, em 2002, Álvaro Uribe tem utilizado a promoção do "procura-se", antes exclusiva para a captura de chefes dos cartéis de drogas, para o combate aos grupos armados.
A estratégia do governo, de acordo com analistas ouvidos pela BBC Brasil, é fazer com que chefes intermediários da guerrilha desertem. A tática é usada em especial com as Farc, o maior grupo rebelde do país, com o objetivo de debilitar a cúpula da organização.
A recompensa mais valiosa dos últimos meses, de US$ 2 milhões, foi para os informantes que forneceram a localização do acampamento de Raúl Reyes, morto em março durante uma incursão do exército colombiano no Equador.
Além de Reyes, o governo pagou por informações que levaram o Exército a se infiltrar no acampamento de dois importantes líderes das Farc: Tomas Medina, conhecido como "Negro Acácio", e Gustavo Rueda Díaz ou "Martín Caballero", mortos em combate.
No início do ano, Hely Mejía Mendoza ou "Martín Sombra", membro do Estado-Maior da guerrilha, foi capturado depois de ter sido delatado às autoridades.
Para dar sustentação a essa política de espionagem e pagamento de recompensas, o governo criou um fundo especial que é administrado pelo Ministério da Defesa.
O organismo não quis revelar a quantia destinada do orçamento para este fim mas, de acordo com estimativas da Fundação Segurança e Democracia, o total estimado para este ano é de US$ 100 milhões.
'Mercantilização da guerra'
Para Camilo González, diretor do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento da Paz (Indepaz), esse método fortalece a "mercantilização da guerra" na Colômbia e não consolida um processo viável de solução para o conflito armado.
"A guerra se mercantilizou no governo Uribe. Há uma perversão do cenário da guerra e uma promoção de mercenários que lucram com a rede de informantes civis", afirmou González.
Para o diretor do Indepaz, as recompensas se tornariam algo secundário no debate público se houvesse um programa que objetivasse uma saída política para o conflito, que dura mais de meio século.
"O problema é que essa política não existe, então a única mensagem que chega à sociedade é guerra e dinheiro. Isso bloqueia qualquer saída política para o conflito", afirmou González.
Em 2006, para tornar mais efetiva a colaboração de civis na rede de informantes, o governo chegou a lançar um baralho com as fotos de 52 dirigentes das Farc. O valor da recompensa, impresso nas cartas, variava dependendo do cargo e da importância do guerrilheiro na estrutura da organização.
"Negação do conflito"
Na opinião do analista político Maurício Romero, o governo "abusa da mercantilização" porque considera que as guerrilhas são organizações criminosas, "negando a existência do conflito armado".
"A lógica do governo é que, oferecendo dinheiro e atraindo guerrilheiros à deserção, se solucionará o problema do conflito, mas essa é uma política de curto prazo que não ataca realmente os problemas centrais da guerra", afirmou Romero.
"Os gastos com a guerra privam o país de uma política de desenvolvimento que cuide de problemas reais como o desemprego, a industrialização e infra-estrutura", acrescentou.
Cerca de 6,5% do Produto Interno Bruto (PIB) da Colômbia, algo perto de US$ 12 bilhões, é destinado para o sistema de segurança pública.
Na opinião de Alfredo Rangel, diretor da Fundação Segurança e Democracia, a estratégia militar do governo e a política de recompensas e desmoblização é bem sucedida.
"Está funcionando. A pressão militar nas frentes da guerrilha tem levado à desmoralização dos guerrilheiros, que estão sendo submetidos a uma situação grave de desabastecimento e acabam sendo atraídos pelos benefícios do governo", afirmou Rangel.
Um dos piores golpes sofridos pela guerrilha neste ano foi a morte de Ivan Ríos, membro do Secretariado das Farc, assassinado por seu guarda-costas em março.
Atraído pela recompensa, Pedro Pablo Montoya, conhecido como "Rojas", se entregou às autoridades colombianas levando a mão direita do líder guerrilheiro, como prova de sua morte.
Chamando outros guerrilheiros à desmobilização, o governo anunciou o pagamento de US$ 1 milhão à Rojas e a outras três pessoas argumentando ter recebido "informações estratégicas" relacionadas à guerrilha.
O acordo, porém, não foi cumprido de acordo com "Rojas". Há dois dias, o ex-guerrilheiro, que está preso, escreveu uma carta acusando o governo de não ter pago a recompensa prometida.
Segundo dados do Ministério da Defesa, de 2002 até agora, 12,7 mil guerrilheiros, a maioria das Farc, abandonaram a luta armada aderindo ao programa governamental de desmobilização.
Comentário.
Um absurdo!
Enquanto isso, com essa dinheirama poder-se-ia dar comida e remédios para milhões de pessoas no Mundo.
GRANDE LULA!
Para Lula, Estado é 'quem vai salvar' mercados de crise
30/10 -08 - BBC Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a chamar os mercados de "cassino" nesta quinta-feira e disse que é o Estado quem vai salvá-los da crise financeira global. Durante discurso na 18ª Cúpula Ibero-Americana, realizada em San Salvador, Lula chamou de "conservadores" aqueles que durante a década de 80 "achavam que o Estado gastava demais".
"Agora quem vai salvá-los é o Estado, que eles diziam que não servia para nada", afirmou.
O presidente disse ainda que não permitirá que a crise nos mercados reduza os investimentos do governo.
"Agora quem vai salvá-los é o Estado, que eles diziam que não servia para nada", afirmou.
O presidente disse ainda que não permitirá que a crise nos mercados reduza os investimentos do governo.
Proposta conjunta
O tema da cúpula deste ano são os jovens, mas praticamente todos os chefes de Estado presentes incluíram a crise financeira em seus discursos.
O presidente Lula foi um dos mais duros, com críticas ao sistema financeiro atual, que muitas vezes "tentou nos dizer por que e como fazer".
"É preciso redefinir o papel do Estado, pois eles (o mercado) não tomaram conta deles próprios", disse o presidente.
Lula sugeriu ao secretário-geral ibero-americano, Enrique Iglesias, que os líderes saiam do encontro com algum tipo de proposta conjunta sobre como reformular o sistema financeiro mundial.
"O tema da cúpula é a juventude, mas seria estranho sairmos daqui sem uma proposta conjunta sobre a crise", disse o presidente.
Morales
Antes da sessão plenária, o presidente Lula tomou café da manhã com o presidente da Bolívia, Evo Morales. Esta foi a única reunião privada com outro chefe de Estado.
Segundo o Itamaraty, Lula parabenizou Morales pelo acordo com a oposição que deve viabilizar a reforma constitucional na Bolívia.
Lula aproveitou o encontro e pediu que o presidente boliviano apresse a execução de projetos financiados pelo BNDES em seu país.
Sem isso, novas linhas não poderão ser aprovadas.
Zapatero
O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, disse aos jornalistas que está intercedendo junto ao governo americano para que o primeiro-ministro espanhol, José Luis Rodriguez Zapatero, participe da reunião do G20, que será realizada no dia 15 de novembro em Washington.
A Espanha será representada na reunião do G20 pelo atual presidente da União Européia e presidente da França, Nicolas Sarkozy, mas Zapatero também quer um lugar para seu país à mesa.
Segundo o jornal espanhol El Pais, Zapatero teria dito que somente três países estão buscando uma reforma profunda do sistema financeiro mundial: Espanha, Grã-Bretanha e Brasil. O restante se propõe, de acordo com Zapatero, a apenas "maquiar o atual sistema".
A pedido do presidente Lula, Amorim telefonou na noite de quarta-feira para a representante comercial dos Estados Unidos, Susan Schwab, sugerindo a presença de Zapatero na reunião, que vai discutir uma nova arquitetura para o sistema financeiro mundial.
"A idéia inicial da reunião era de que não fosse fechada ao G20", disse Amorim. Segundo o ministro, além da Espanha, um país emergente também será convidado, mas o nome ainda não foi definido.
SÃO PAULO VAI SER UMA REFERÊNCIA DO JEITO DEMOCRATAS DE GOVERNAR, DIZ LÍDER DO DEMO
PT versus DEM
Filipe Coutinho
Com a folgada vitória no segundo turno, o prefeito reeleito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) surge como uma nova força da oposição e dá fôlego ao ex-PFL. Por outro lado, Marta Suplicy e o PT paulista acumulam sucessivas derrotas desde 2004. Em âmbito nacional, entretanto, os papéis se invertem: o PT conquistou 154 prefeituras a mais que em 2004, enquanto o ex-PFL quase se reduziu à metade. Cada um dos partidos, como não poderia deixar de ser, minimizam as derrotas e mostram otimismo para as eleições de 2010.
Para o senador Agripino Maia (RN), líder do DEM, a prefeitura de São Paulo servirá para consolidar a marca do partido, que abandonou a sigla PFL em 2007. “São Paulo vai ser uma referência do jeito Democratas de governar”, afirma. Segundo Agripino, a redução do número de prefeituras não é um problema. “O PT trocaria as vitórias que teve pela prefeitura de São Paulo, que nós ganhamos”, diz.
Com a vitória em São Paulo, o ex-PFL vai comandar 496 prefeituras, com um total de quase 16 milhões de eleitores. A aposta do DEM em São Paulo é alta, e o motivo é simples. Com a eleição de apenas um governador em 2006 – José Roberto Arruda, no Distrito Federal – o DEM amarga a falta de gestões com visibilidade nacional.
No PT, mesmo com as sucessivas derrotas em São Paulo, a avaliação é de que o estado do governador José Serra (PSDB), pré-candidato à presidência em 2010, não é um reduto antipetista. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) minimiza as derrotas. “Não é que São Paulo não vote no PT. Em 2006, foram mais de 8 milhões de votos para o Senado. Mas dessa vez, ficamos aquém do esperado porque faltou mais debate sobre os programas e propostas”, argumenta.
Para Suplicy, o PT tem de aprender com os erros da campanha. “Os programas na TV falavam muito sobre o adversário. Faltou mostrar que o PT queria fazer um governo de justiça social”, afirma. No embalo do governo Lula, o PT comandará 557 municípios, com um total de quase 20 milhões de eleitores.
Filipe Coutinho
Com a folgada vitória no segundo turno, o prefeito reeleito de São Paulo Gilberto Kassab (DEM) surge como uma nova força da oposição e dá fôlego ao ex-PFL. Por outro lado, Marta Suplicy e o PT paulista acumulam sucessivas derrotas desde 2004. Em âmbito nacional, entretanto, os papéis se invertem: o PT conquistou 154 prefeituras a mais que em 2004, enquanto o ex-PFL quase se reduziu à metade. Cada um dos partidos, como não poderia deixar de ser, minimizam as derrotas e mostram otimismo para as eleições de 2010.
Para o senador Agripino Maia (RN), líder do DEM, a prefeitura de São Paulo servirá para consolidar a marca do partido, que abandonou a sigla PFL em 2007. “São Paulo vai ser uma referência do jeito Democratas de governar”, afirma. Segundo Agripino, a redução do número de prefeituras não é um problema. “O PT trocaria as vitórias que teve pela prefeitura de São Paulo, que nós ganhamos”, diz.
Com a vitória em São Paulo, o ex-PFL vai comandar 496 prefeituras, com um total de quase 16 milhões de eleitores. A aposta do DEM em São Paulo é alta, e o motivo é simples. Com a eleição de apenas um governador em 2006 – José Roberto Arruda, no Distrito Federal – o DEM amarga a falta de gestões com visibilidade nacional.
No PT, mesmo com as sucessivas derrotas em São Paulo, a avaliação é de que o estado do governador José Serra (PSDB), pré-candidato à presidência em 2010, não é um reduto antipetista. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) minimiza as derrotas. “Não é que São Paulo não vote no PT. Em 2006, foram mais de 8 milhões de votos para o Senado. Mas dessa vez, ficamos aquém do esperado porque faltou mais debate sobre os programas e propostas”, argumenta.
Para Suplicy, o PT tem de aprender com os erros da campanha. “Os programas na TV falavam muito sobre o adversário. Faltou mostrar que o PT queria fazer um governo de justiça social”, afirma. No embalo do governo Lula, o PT comandará 557 municípios, com um total de quase 20 milhões de eleitores.
Comentário.
Fala sério. KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK.
AINDA BEM QUE O PEDIDO DO HC NÃO CAIU NAS MÃOS DO EMPRESÁRIO-MINISTRO
Eros Grau não vê “constrangimento ilegal” e nega habeas corpus para Dantas
O ministro Eros Grau arquivou o habeas corpus impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas, para não ser reinquirido pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, por entender que não havia “constrangimento ilegal” na audiência realizada em 22/10.
A defesa de Dantas havia entrado com o pedido de suspensão no mesmo dia em que participou da audiência, dentro da ação penal a que responde por suposto crime de corrupção ativa. Na petição, os advogados afirmavam que Dantas e dois outros acusados estariam em vias de ser injustiçados, uma vez que o juiz Fausto de Sanctis, titular da 6ª Vara Criminal Federal, “pretenderia julgá-los mesmo sendo incompetente para tanto”. A defesa alegava que Sanctis atua em uma vara especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e não em crimes contra a Administração Pública.
De início, o relator registrou que o habeas corpus chegou ao seu gabinete no final do dia 22 de outubro e visava suspender interrogatório designado para a mesma data. “A decisão que indefere liminar, pela impossibilidade da análise superficial de teses complexas, expostas em extensa inicial de aproximadamente duzentas laudas, além do substancial volume dos autos, não consubstancia flagrante constrangimento ilegal”, disse Eros Grau.
Segundo ele, os impetrantes acionaram o Supremo sem que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Superior Tribunal de Justiça tenham examinado o mérito em impetrações já ajuizadas naqueles tribunais.
O ministro Eros Grau arquivou o habeas corpus impetrado pelo banqueiro Daniel Dantas, para não ser reinquirido pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo, por entender que não havia “constrangimento ilegal” na audiência realizada em 22/10.
A defesa de Dantas havia entrado com o pedido de suspensão no mesmo dia em que participou da audiência, dentro da ação penal a que responde por suposto crime de corrupção ativa. Na petição, os advogados afirmavam que Dantas e dois outros acusados estariam em vias de ser injustiçados, uma vez que o juiz Fausto de Sanctis, titular da 6ª Vara Criminal Federal, “pretenderia julgá-los mesmo sendo incompetente para tanto”. A defesa alegava que Sanctis atua em uma vara especializada em crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e não em crimes contra a Administração Pública.
De início, o relator registrou que o habeas corpus chegou ao seu gabinete no final do dia 22 de outubro e visava suspender interrogatório designado para a mesma data. “A decisão que indefere liminar, pela impossibilidade da análise superficial de teses complexas, expostas em extensa inicial de aproximadamente duzentas laudas, além do substancial volume dos autos, não consubstancia flagrante constrangimento ilegal”, disse Eros Grau.
Segundo ele, os impetrantes acionaram o Supremo sem que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Superior Tribunal de Justiça tenham examinado o mérito em impetrações já ajuizadas naqueles tribunais.
Quinta-feira, 30 de outubro de 2008 .
Última Instância.
Comentário.
O Orelhudo mafioso rezou muito para que o pedido de HC caísse nas mãos do empresário-ministro, mas para seu desgosto o HC caiu nas mãos de Eros Grau, ai o Orelhudo se ferrou.
LIÇÃO CONTRA O PRECONCEITO
Cegueira sobre o negrume
Minha cidade é como as outras. Maior ou menor do que tudo o que espero dela. Minha cidade é bonita, com uma estranheza. A mesquinhez atravessa muitas de suas intenções. Minha cidade, que é a mesma de Oswald e Mario de Andrade, de Sergio Buarque de Holanda e de Caio Prado Jr., anda por onde não espero.
Não se trata de ser cega ou não. Na minha cidade os cegos podem ver, exatamente como todos os outros seres a seu redor. Nesta minha cidade que é como as outras, ver não é um privilégio. É uma escolha.
Ouço de uma estudante de Direito, ademais delicada, simpática para com os necessitados e os velhos de minha vizinhança, uma pergunta estarrecedora, nascida de seus grandes olhos confiantes. "Por que resolvem tudo desse jeito? Por que os pobres se matam?"
É como se de repente eu estancasse sobre a linha do trem. Sei que o comentário é lateral e aparentemente desimportante, ainda que gire em torno de um evento responsável por traumatizar o país. Mas creio vezes várias que a importância, ou o caminho para entender alguns dos grandes acontecimentos cotidianos, pode estar nos lados, como ensinou o fotógrafo Henri Cartier-Bresson.
De volta à moça que se avizinha a mim, ela não entende muitas coisas. Como ela, não alcanço os mistérios. E o que ela não entende me dói conhecer.
Ela não sabe por que um jovem sem posses seqüestra por alguns dias uma menina, ou por que a menina, de família igualmente modesta, deixa-se seqüestrar por ele, como se esta fosse uma hipótese a ser considerada, e por que tudo, entre eles, tem de acabar como num dramalhão do México. Por que os dois namoraram? E, mais estranho, por que terminaram o namoro? E por que um revólver sempre habita a tragédia suburbana que é deles?
Minha interlocutora simpática, que habita minha cidade bonita, mas um pouco estranha, vê tudo branco. Em seu mundo, argumenta, as pessoas conversam, amam-se ou abandonam-se, não sem dor, mas com cordialidade. Seu mundo não é o dos pobres seqüestradores e suas vítimas mortas. Seu mundo é, isto sim, como uma doce calda de marshmallow sobre o negrume, que insiste em ser mais vasto do que antes.
No mundo negro que é dos outros, esse mundo chocolate de leite das favelas e dos subúrbios do abc paulista, as emoções se jogam como em uma roleta, para ela, incompreensível. Um pobre mata, ela diz, porque não pensa. O chocolate do pobre não tem calda. Não ainda.
É neste momento que a jovem me faz ver por onde caminha minha cidade, que é bonita, mas um pouco estranha. O caminho da minha cidade é o da dissolução.
Uma dissolução da civilidade, a bem dizer. Quem vê no pobre esta bárbara diferença está pensando à moda de um eugenista do século 19. Um médico como Lombroso propunha uma brincadeira, ademais estúpida, não uma ciência, porque naquele século aventureiro era por meio de tal jogo ilusório que se explicavam a dominação e o butim das nações.
Eles, os dominadores do século XIX, raciocinavam mais ou menos assim: podemos saquear, matar, prender as figuras inferiores a nós, como fazemos com os macacos, sem que isto nos afete sobre o travesseiro, já que Lombroso determinou que alguns ossos maiores ou menores na cara podem explicar a alma degenerada de quem a possui.
Este raciocínio lombrosiano ajudou os eugenistas a se livrarem da má consciência e a prosseguirem tranquilamente fazendo seu trabalho de segregar, moral e socialmente, seus subjugados. Se a raça justifica a pobreza, eliminemos a raça, que a pobreza desaparecerá. Mas a farsa eugênica, que resultou no genocídio como estratégia de guerra durante os anos 40, não merece mais o crédito de nenhum cientista vivente. A eugenia acabou. Ou não?
Hoje, nesta minha cidade branca um pouco estranha, até o reino mineral, para usar a expressão inventiva, sabe que os pobres, direta ou indiretamente, não matam mais do que os ricos, não são mais bonitos ou feios do que os ricos, e que os pobres, como os ricos, apenas são.
E, se somos pobres ou ricos, somos os agentes de um mesmo pensamento, econômico ou filosófico, partícipes de uma mesma razão social. Os ricos também matam seus pais, suas namoradas, suas avós e consideradas. "Mas não desse jeito abrupto!", minha interlocutora insiste em responder. Não, claro.
Passo de minha interlocutora à realidade fatal. Não é em minha cidade que são eugenistas ou brancos ou estúpidos ou enganados ou pequenos. É em algum lugar maior brasileiro onde a humanidade estancou.
Anos atrás, esses mesmos habitantes de minha cidade um pouco estranha e branca reclamavam que um filme como o que fez José Padilha sobre o seqüestro do ônibus 174 vitimizava o pobre, ou explicava o erro do seqüestrador apenas por sua condição social. Um bom filme, pelo menos, fez esse Padilha. Ônibus 174, o documentário, promove o jornalismo difícil e básico de levantar os diversos lados de um fato. Neste filme, falam também os policiais. Sabemos, pelo menos, quem são as vítimas. Nós.
O Brasil fala eugenicamente, de um jeito que nem mesmo é velado, por todos os poros, e ainda a todo instante. E fala assim porque este é o país onde nada pode funcionar direito, onde nenhuma instituição parece pronta para ser julgada, já que vive de estar enfraquecida como um coração de pai ou coronel, e onde, todos os dias, os julgados de forma sumária são os pobres e seu negrume.
Rosane Pavam, CartaCapital.
FALCATRUA FRANQUEADA
30/10/2008
PF desmonta esquema que desviou R$21 mi da União
A Polícia Federal desencadeou na manhã desta quinta-feira, a Operação Déjà vu, para desmontar um esquema de fraudes em licitações que resultaram em prejuízos de R$ 21 milhões à Administração Pública Federal. Estão sendo cumpridos, 43 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal. De acordo com a Polícia Federal, as investigações começaram em janeiro de 2007 para apurar irregularidades na venda/transferência de agências franqueadas dos Correios.
PF desmonta esquema que desviou R$21 mi da União
Por Redação, com ACS - São Paulo
A Polícia Federal desencadeou na manhã desta quinta-feira, a Operação Déjà vu, para desmontar um esquema de fraudes em licitações que resultaram em prejuízos de R$ 21 milhões à Administração Pública Federal. Estão sendo cumpridos, 43 mandados de busca e apreensão e 19 de prisão temporária em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Distrito Federal. Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal. De acordo com a Polícia Federal, as investigações começaram em janeiro de 2007 para apurar irregularidades na venda/transferência de agências franqueadas dos Correios.
Foram colhidas provas da atuação de uma quadrilha que fraudava a empresa na ordem de 30 milhões/ano. O grupo contava com a participação de funcionários do órgão. Outro golpe descoberto transferia ilegalmente serviços de postagens de grandes clientes para uma específica franquia, privilegiando o interesse particular. Surgiram, ainda, elementos contundentes de que uma quadrilha vinha cometendo crimes de descaminho na cidade de Campinas (SP). Apurou-se que uma família que possui uma loja de artigos de luxo situada em bairro nobre da cidade trazia os produtos dos Estados Unidos sem o devido pagamento de impostos. Segundo a Polícia Federal, a apuração de fraudes em procedimentos licitatórios realizados nos Correios e no INCRA para aquisição de equipamentos e soluções em Tecnologia da Informação – TI ocasionou o desmembramento das investigações para a Superintendência Regional da Polícia Federal em Brasília.Os investigados estão sendo investigados pelos crimes de extorsão, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, fomação de quadrilha, falsidade ideológica, descaminho, dentre outros.
Comentário.
Lembro-me que quando da CPI dos Correios, o propineiro Marinho deu uma entrevista à CartaCapital dizendo que se a CPI quisesse investigar mesmo os Correios que investigasse as FRANQUIAS, todas concedidas a parentes e amigos de político, porque, segundo ele, era lá que se encontrava o grande duto de corrupção. A CPI dos Correios, na ânsia de apurar um tal de mensalão, que terminou não sendo provado, que não tinha nada ver com os Correios, não se interessou em investigar o esquema.Agora, descobre-se um esquema monstruoso desse.E veja que as investigações começaram em 2007, imagine se tivessem começado no início do ano 2000 ou antes disso, hein?
A DERROTA DO ESTADO MÍNIMO
Luiz Carlos Azenha
Nas últimas horas o senador John McCain foi informado, por assessores, de que sua vitória em Indiana não está assegurada. O estado foi um sólido bastião republicano durante a era Bush.
Faltando cinco dias para as eleições nos Estados Unidos, McCain só conseguirá se eleger se vencer não só em Indiana, mas na Flórida, Ohio, Virgínia, Carolina do Norte, Missouri e na Pensilvânia. A campanha eleitoral está concentrada nestes sete estados. Nas pesquisas, McCain só está na frente em Missouri e Indiana -- e por pequena margem.
A campanha democrata gastou mais de 5 milhões de dólares ontem à noite para colocar no ar um programa de meia hora de duração nas principais emissoras dos Estados Unidos.
Além disso, Barack Obama lançou mão de artilharia pesada em comícios na Pensilvânia e Flórida, contando com a presença do ex-presidente Bill Clinton.
Clinton é essencial para atrair eleitores que tem resistido ao apelo de Obama: homens de classe média baixa. O ex-presidente tem um argumento poderoso: no governo dele os Estados Unidos viveram oito anos de expansão econômica.
Em seu discurso-padrão, Clinton tem lembrado os eleitores que nos últimos oito anos 90% de todos os ganhos da economia americana ficaram com os 10% mais ricos. O ex-presidente diz que a sociedade americana sempre foi construída "de baixo para cima" e acusa o governo Bush de ter invertido a pirâmide, transferindo renda de baixo para cima.
Bill Clinton é craque em campanha. Vai direto ao assunto. Diz que o sistema de saúde dos Estados Unidos é "uma desgraça" e dá os números: 1 de cada 8 pacientes de câncer não pode pagar pelos remédios necessários ao tratamento e o país caiu para a vigésima nona posição no ranking mundial da mortalidade infantil.
O mote da campanha de McCain passou a ser a acusação de que, eleito, Barack Obama vai aumentar os impostos. Porém, a mensagem já não encontra a ressonância que teve no passado. Obama está avançando na classe média por conta de sua promessa de só aumentar os impostos dos mais ricos e de dar ajuda federal especialmente na saúde e educação.
Insegura, a classe média já não aposta no "estado mínimo", cujas supostas vantagens embalaram os triunfos eleitorais de Ronald Reagan e George W. Bush.
CartaCapital.
Assinar:
Postagens (Atom)