segunda-feira, 10 de agosto de 2009

Ministério Público denuncia prefeita do DEMO de Lago da Pedra (MA)

10/08/2009

Folha Online

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a prefeita do município de Lago da Pedra, Maura Alves de Melo Ribeiro (DEM).

De acordo com ação, a prefeita teria mantido uma funcionária fantasma lotada em seu gabinete na Assembleia Legislativa, entre fevereiro de 1999 e fevereiro de 2003, quando era deputada estadual.

A ação foi movida após o recebimento de uma representação criminal protocolada por Gercina Vieira, que foi empregada doméstica da prefeita e de seus familiares. Segundo a denúncia, apesar de trabalhar sem registro em carteira e receber um salário mínimo por mês, a empregada teria sido admitida sem seu conhecimento como assessora parlamentar de Maura na Assembleia Legislativa.

A Promotoria informou que, na denúncia, Gercina narra que nunca trabalhou na Assembleia, nem recebeu a remuneração do cargo. Ela só tomou conhecimento do caso quando decidiu requerer a aposentadoria.

De acordo com o Ministério Público, ao prestar informações, a prefeita confirmou que Gercina Vieira era sua assessora parlamentar e trabalhava em seu gabinete. As informações, no entanto, seriam negadas por outro funcionário do gabinete à época, que afirmou que Gercina nunca prestou qualquer serviço naquele local.

Segundo o Ministério Público, Gercina disse que a prefeita, então deputada, pediu seus documentos em 1999 sob a alegação que iria lhe "dar uma ajuda". A empregada teria recebido R$ 1.000 e assinado alguns documentos em uma agência do Banco do Estado do Maranhão.

Ainda de acordo com o Ministério Público, foram pagos em nome de Gercina Vieira, mais de R$ 176 mil nos quatro anos.

Na ação, a Promotoria requer a quebra de sigilo bancário da conta onde foram depositados os salários, a indisponibilidade dos bens da prefeita e a quebra de seu sigilo fiscal junto à Receita Federal. Além disto, o órgão pede a condenação da prefeita por improbidade administrativa e a devolução integral dos valores recebidos ilegalmente.

A prefeita não foi localizada para comentar as denúncias.

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