sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

AGU: Lula não fez campanha



O Globo - 29/01/2010

A Advocacia Geral da União (AGU) enviou ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a defesa do presidente Lula e da ministra Dilma Rousseff na representação proposta pela oposição, que acusa a dupla de propaganda eleitoral antecipada. Segundo a acusação, Lula promoveu a imagem de Dilma, pré-candidata do PT, em um discurso proferido em Jenipapo (MG), no dia 22.

Para os advogados de Lula, a situação descrita pelos autores da ação não configura crime, porque não houve menção direta à candidatura da ministra. “Observa-se que os representantes não se desincumbiram do ônus de provar a propaganda antecipada”, diz o documento da AGU. Os advogados também ponderaram que não é possível falar em antecipação de campanha eleitoral porque Dilma não é candidata: “Válido lembrar que por candidato somente pode ser considerado aquele que possui registro”.

A AGU ressaltou que, no mesmo discurso, Lula mencionou nomes de outros ministros, como Geddel Vieira Lima, da Integração Nacional, e Patrus Ananias, do Desenvolvimento Social.

“O presidente limitou-se a apresentar considerações genéricas sobre a conjuntura política atual, sem, contudo, fazer campanha eleitoral”, diz a AGU. A ação foi proposta pelo DEM, PSDB, PPS e não tem previsão de ser julgada. A oposição considerou que, durante inauguração em Jenipapo, o presidente fez propaganda ao dizer que vai precisar “pegar todas as obras que tem em Minas Gerais, que são muitas, inclusive de barragens, para que a gente possa inaugurá-las...”.

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