Folha Online, em Brasília
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) rebateu nesta quinta-feira as críticas da oposição de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "tratorou" o Congresso Nacional ao liberar obras que foram vetadas pelo Legislativo no Orçamento Geral da União, aprovado no fim de 2009.
Padilha disse que Lula tem a prerrogativa de vetar matérias que considera necessárias, especialmente porque agiu com o apoio de parlamentares governistas e da oposição.
"O coordenador do comitê de obras irregulares da Comissão Mista de Orçamento é um deputado do DEM, deputado [Carlos] Melles [MG]. Ele, na semana passada, em avaliação que fez em reunião de trabalho junto com outros deputados, levou a impressão do comitê de que solicitaria a retirada dessas obras. Também foi posição do presidente da Comissão Mista de Orçamento e outros deputados que dela fazem parte", disse Padilha.
Em nota divulgada hoje, o DEM negou que Melles tenha defendido a retirada das obras da lista daquelas consideradas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União). "O deputado Carlos Melles assegura que jamais existiu qualquer pedido endereçado ao presidente da República para vetar a paralisação das obras, uma vez que o próprio comitê comprovou as irregularidades", disse em nota o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
Padilha disse que, além do apelo de parlamentares e de governadores e empresários, Lula decidiu liberar as obras para manter o emprego de 25 mil trabalhadores. "Manter as obras das refinarias em quatro Estados [PR, PE, RJ e ES] é fundamental para manter pelo menos mais de 25 mil empregos. Essa não foi decisão que o presidente tomou isolado", disse o ministro.
Veto
Um dos vetos do presidente Lula à lei orçamentária liberou pagamentos de R$ 13,1 bilhões a quatro obras da Petrobras com irregularidades "graves" apontadas pelo TCU --como preços superiores aos de mercado, falta de detalhamento nos gastos e falhas nos projetos.
As obras que a lei orçamentária mandava paralisar são a refinaria Abreu e Lima (PE), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR) e o terminal de Barra do Riacho (ES). Outras 38 obras, inclusive do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram mantidas como irregulares no Orçamento (que não podem receber recursos públicos em 2010).
É a segunda vez na história que o presidente manda liberar verbas para obras consideradas irregulares pelo TCU, por meio de veto. Em 2005, Lula também vetou o bloqueio de dinheiro público para a construção da usina de Angra 3.
Na justificativa de veto divulgada ontem, Lula alega que a paralisação das obras da Petrobras representaria corte de 25 mil empregos e prejuízo mensal de R$ 268 milhões, por causa dos custos de desmobilização e degradação dos trabalhos já feitos. Lula afirma também que o atraso poderia impedir o abastecimento de óleo diesel com baixo teor de enxofre porque "parte dos contratos" apresenta "90% de execução", ou seja, estaria em fase adiantada.
O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) rebateu nesta quinta-feira as críticas da oposição de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva "tratorou" o Congresso Nacional ao liberar obras que foram vetadas pelo Legislativo no Orçamento Geral da União, aprovado no fim de 2009.
Padilha disse que Lula tem a prerrogativa de vetar matérias que considera necessárias, especialmente porque agiu com o apoio de parlamentares governistas e da oposição.
"O coordenador do comitê de obras irregulares da Comissão Mista de Orçamento é um deputado do DEM, deputado [Carlos] Melles [MG]. Ele, na semana passada, em avaliação que fez em reunião de trabalho junto com outros deputados, levou a impressão do comitê de que solicitaria a retirada dessas obras. Também foi posição do presidente da Comissão Mista de Orçamento e outros deputados que dela fazem parte", disse Padilha.
Em nota divulgada hoje, o DEM negou que Melles tenha defendido a retirada das obras da lista daquelas consideradas irregulares pelo TCU (Tribunal de Contas da União). "O deputado Carlos Melles assegura que jamais existiu qualquer pedido endereçado ao presidente da República para vetar a paralisação das obras, uma vez que o próprio comitê comprovou as irregularidades", disse em nota o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ).
Padilha disse que, além do apelo de parlamentares e de governadores e empresários, Lula decidiu liberar as obras para manter o emprego de 25 mil trabalhadores. "Manter as obras das refinarias em quatro Estados [PR, PE, RJ e ES] é fundamental para manter pelo menos mais de 25 mil empregos. Essa não foi decisão que o presidente tomou isolado", disse o ministro.
Veto
Um dos vetos do presidente Lula à lei orçamentária liberou pagamentos de R$ 13,1 bilhões a quatro obras da Petrobras com irregularidades "graves" apontadas pelo TCU --como preços superiores aos de mercado, falta de detalhamento nos gastos e falhas nos projetos.
As obras que a lei orçamentária mandava paralisar são a refinaria Abreu e Lima (PE), o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, a modernização da refinaria Presidente Getúlio Vargas (PR) e o terminal de Barra do Riacho (ES). Outras 38 obras, inclusive do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), foram mantidas como irregulares no Orçamento (que não podem receber recursos públicos em 2010).
É a segunda vez na história que o presidente manda liberar verbas para obras consideradas irregulares pelo TCU, por meio de veto. Em 2005, Lula também vetou o bloqueio de dinheiro público para a construção da usina de Angra 3.
Na justificativa de veto divulgada ontem, Lula alega que a paralisação das obras da Petrobras representaria corte de 25 mil empregos e prejuízo mensal de R$ 268 milhões, por causa dos custos de desmobilização e degradação dos trabalhos já feitos. Lula afirma também que o atraso poderia impedir o abastecimento de óleo diesel com baixo teor de enxofre porque "parte dos contratos" apresenta "90% de execução", ou seja, estaria em fase adiantada.
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