O medo da mídia golpista

Os leitores possivelmente estão acompanhando a gritaria dos grandes veículos de comunicação relacionada com uma suposta ameaça de censura ou algo do gênero. Na verdade, atrás disso esconde-se uma estratégia destinada a enganar a opinião pública e dessa forma evitar avanços na área da mídia, cuja regulamentação está totalmente defasada e precisa ser atualizada. Ou seja, no fundo os barões da mídia presentes principalmente em O Estado de S. Paulo, O Globo e Folha de S. Paulo, TV Globo, Record, etc querem apenas defender privilégios e em nome disso misturam o conceito de liberdade de imprensa com o de liberdade de empresa.

Quando da realização no mês passado da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), quase diariamente os jornais e televisões se dedicaram ao muro de lamentações midiático de entidades que exatamente se recusaram a debater questões de interesse de toda a população. Aí a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), capitaneada pelas Organizações Globo, juntamente com a Associação Nacional dos Jornais, não pararam de acusar a Confecom infundadamente, ou seja, com mentiras deslavadas sempre tendo como norte a suposta ameaça à liberdade de imprensa e de expressão. E isso quando ocorria exatamente ao contrário, isto é, os participantes da Confecom – representantes de movimentos sociais, do governo e setores empresariais não vinculados ao esquema Abert/ ANJ - aprovavam 655 propostas a serem encaminhadas ao Congresso para debate e aprovação ou não. A Abert e a ANJ simplesmente recusaram-se a participar da Conferência, exatamente porque se negavam a debater, o que é uma contradição total para quem se diz democrata.

Os jornalões, os mesmos que apoiaram o golpe de 64, como O Globo, Estado de S.Paulo e Folha de S. Paulo, dedicaram editoriais com premissas mentirosas e totalmente distorcidas, para criticar a Confecom e, como se não bastasse, logo em seguida o III Programa Nacional de Direitos Humanos. Bóris Casoy, que nos anos 60 militava no Comando de Caça aos Comunistas (CCC), e até Joelmir Beting entraram no jogo da manipulação com mentiras e no mais puro estilo de babar ódio. Mais uma vez foi colocado em pauta o falso argumento das ameaças à liberdade de imprensa e de expressão. Eis, portanto, uma adjetivação que se repete em vários países das Américas e sob o patrocínio de ideólogos recomendados a consolidar mentiras até que virem absolutas verdades. Na Argentina, os papagaios de pirata não param de inventar histórias, que são repetidas pelos quatro cantos da América Latina.

Um item chamou muito a atenção de quem tenta analisar os fatos: a repetição da alegação de que a imprensa estaria ameaçada pelo projeto de direitos humanos. Uma mentira que não resiste a menor análise. Os barões da mídia vestiram a carapuça.

O projeto do III PNDH, na parte referente à mídia, apenas defende a regulamentação de um artigo da Constituição com a indicação no sentido de apontar punições para violações dos direitos humanos. Uma determinação, diga-se de passagem, que consta da Convenção de Direitos Humanos, o Pacto de São José, do qual o Brasil é signatário. Portanto, nada propriamente de novo no front, apenas medidas preventivas no sentido de evitar que se utilizem as concessões públicas com o objetivo de desrespeitarem os direitos humanos, como ocorre em certos programas de TV que jorram sangue e têm média de grande audiência.

A mídia conservadora ligou todas as baterias para contestar o fato de se questionar a existência do monopólio na área de comunicação. Aí apareceu um parlamentar que se imaginava ter se regenerado pelo que fez no passado, tomando as dores dos big-shots do setor midiático, ao afirmar que “no Brasil não há monopólio”.

O parlamentar mencionado é Miro Teixeira, do PDT, que saiu em campo para negar a existência de monopólio dizendo que no país há concorrência no setor etc e tal. Consciente ou inconscientemente, o deputado que no passado ascendeu à política pelas mãos do então Governador Chagas Freitas, exemplo concreto de fisiologismo e linha auxiliar da ditadura, fez o jogo favorável a um poderoso grupo midiático. Tem espaço garantido nos telejornais da TV Globo, o que é de grande serventia para os políticos em ano eleitoral.

Teixeira alguns meses atrás ganhou tremendo espaço na mídia conservadora ao defender com unhas e dentes a revogação da lei da imprensa, utilizando nesse sentido o argumento do gênero meia verdade, ou seja, que era necessário remover um entulho da ditadura. Certamente que foi importante a remoção, mas só que nada foi colocado no lugar e o direito de resposta ficou prejudicado. Ou seja, se alguém agora se sentir prejudicado em algum comentário ou matéria e quiser responder vai penar. É o caso então de se perguntar: não seria justo remover de vez o entulho autoritário e deixar uma mínima regulamentação para evitar o hiato atual na questão do direito de resposta? Por que então não se removeu apenas o entulho autoritário e se aprimorou uma lei de imprensa como existe em vários países democráticos?

Na questão do monopólio, na prática, Teixeira simplesmente limpou a barra das Organizações Globo, a mesma empresa que tem propriedade de rádio, televisão e jornal numa mesma área, o que caracteriza o monopólio. O parlamentar desconhece que o poder da Globo é tamanho que consegue marcar hora para o início de partida de futebol, usa o espaço eletrônico, seja no jornalismo ou na teledramaturgia, para defender poderosos interesses econômicos.

E tudo isso acontece na prática em detrimento de uma verdadeira democracia, não aquela defendida pelo patronato midiático conservador, que em tempos passados apoiou o golpe de estado que derrubou o presidente constitucional João Goulart e lançou o país numa noite escura de desrespeito aos direitos humanos. É sempre importante lembrar esse fato, porque para se conhecer melhor o presente é preciso também não esquecer fatos relevantes da história nacional. Até porque, nos momentos em que o país se esforça para consolidar a democracia e avançar nas transformações sociais necessárias neste século XXI, a mídia conservadora volta ao esquema golpista muito parecido ao de 46 anos passados.

Mário Augusto Jakobskind, Direto da Redação