O diversionismo de Gurgel para não explicar sua ilegalidade

Para muitos, a melhor defesa é o ataque. Uma tática militar antiga e até mencionada na Arte da Guerra, um escrito do chinês Sun Tzu, por volta do século IV AC.

A propósito, a tática é muita usada por políticos brasileiros para se fazer de vítima e mudarem o foco.

Nos tratados sobre “vitimologia” escritos por juristas não há registro sobre aqueles, como Gurgel, que se colocam como vítimas para descumprir a obrigação de informar os cidadãos, algo fundamental nos estados democráticos de Direito.

Gurgel disse que os ataques recebidos, referentes ao inquérito policial nascido com a operação Vegas e que ele colocou na geladeira desde 2009, são de autoria dos que estão “morrendo de medo do mensalão”.

Muitos cidadãos brasileiros não são réus no processo conhecido como “mensalão” e estranharam ter Gurgel “sentado em cima” de um trabalho investigativo que já apontava para o que se sabe agora: o envolvimento do senador Demóstenes Torres com a organização criminosa comandada pelo “capo” Carlinhos Cachoeira.

Que o Partido dos Trabalhadores (PT) e os Zé Dirceus e Jeffersons da vida tenham interesse em desprestigiar Gurgel, é simplesmente constatar uma obviedade. Mas, convenhamos, Gurgel deu de bandeja uma justificativa para os seus desafetos: em alegações finais, no processo do mensalão, o procurador-geral pediu a condenação de mensaleiros de alto coturno da vida político-partidária.

O inquérito referente à operação Vegas só foi desovado por Gurgel depois de cobrado por parlamentares, que não eram só do PT. A carga principal foi de parlamentares do PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), que não tem acusados de mensaleiros.

Como sabe até a torcida do Flamengo, o procurador Gurgel, se não tinha elementos para propor ação penal ou requisitar novas diligências, deveria, em prazo razoável, ter pedido o arquivamento dos autos de inquérito.

Pelo informado na CPMI pelo delegado Raul Alexandre Marques de Souza, o procurador Gurgel determinou à mulher Cláudia Sampaio, subprocuradora, que, informalmente, participasse ao presidente do inquérito policial federal (Raul Alexandra Marques Souza) a inexistência de indícios com lastro de suficiência com relação ao senador Demóstenes. Ora, um procurador-geral bem sabe que, em casos tais, o caminho é solicitar o arquivamento ou novas apurações. Jamais colocar no “freezer” um inquérito. No “freezer” de Gurgel permaneceu o inquérito da operação de 2009 até ser cobrado por parlamentares em 2012.

Nesse período de “freezer”, e como destaquei no post de ontem, Demóstenes fez pressão (para manter no freezer” o inquérito supracitado) contra a recondução de Gurgel a um segundo mandato. Gurgel contava, na recondução, com o apoio do então ministro Antonio Palocci, de triste memória. Palocci é aquele da violação do sigilo do bancário do caseiro e do aumento pantagruélico do patrimônio pessoal, que Gurgel, para usar uma expressão popular, “deixou barato” e deu tratamento, agora com expressão mais erudita, de “vela de libra”.

Quanto ao mensalão, é de se observar que a acusação (denúncia) não foi formulada por Gurgel, mas pelo então procurador-geral Antonio Fernando Souza. Caberá aos ministros do Supremo Tribunal Federal, e não a Gurgel, o julgamento.

No caso, o Ministério Público, representado por Gurgel, é parte processual. Parte acusadora e no mesmo pé de igualdade com as partes acusadas, ou melhor, com os réus.

Nenhum cidadão brasileiro é idiota a ponto de confundir o processo do mensalão com inquérito da operação Las Vegas, colocado por Gurgel, contra a lei, no “freezer”.

Na verdade, Gurgel foge ao dever de explicar a razão de não ter, de 2009 a 2012, pedido, nos autos do inquérito gerado pela operação, arquivamento ou novas diligências.

Até agora, as suas explicações sobre o atraso não encontram suporte jurídico.

Pano rápido. Gurgel usa de um diversionismo e coloca todos os que o cobram, como acontece neste blog, como petistas. O titular desse espaço nunca foi petista e, com 65 anos de idade, jamais se filiou a partidos políticos.

Wálter Maierovitch

Walter Maierovitch é jurista e professor, foi desembargador no TJ-SP

CartaCapital