Globo pagou multa de R$ 274 mi à Receita por causa da Copa 2002
O negócio é o seguinte: a Rede Globo confiou que José Serra seria presidente em 2002, só que Lula ganhou a eleição e a Receita Federal se tornou independente, aí a máfia da Globo se fodeu.Ponto para o grande Miguel do Rorário.
Em comunicado oficial, a
Globo Comunicação e Participações confirmou neste sábado (29) que pagou multa
de mais de R$ 270 milhões à Receita Federal em 2006. O motivo da multa foi --no
entendimento da Receita-- irregularidades na operação de compra dos direitos
exclusivos de transmissão da Copa do Mundo de 2002. A notícia sobre o auto de
infração lavrado contra a emissora foi dado pelo repórter e blogueiro Miguel do
Rosário, do Cafezinho.
No total, a emissora teve de
desembolsar entre multa (R$ 274 milhões) , juros de mora (R$ 157 mi) e imposto
não pago (R$ 183 milhões) um total de mais de R$ 615 milhões. A emissora
"disfarçou" a compra dos direitos sobre a rubrica "investimentos
e participação societária no exterior", utilizando para esse fim um
paraíso fiscal, as Ilhas Virgens. O Fisco discordou da estratégia contábil e
aplicou a multa, que já foi paga, segundo a emissora. O processo correu em
sigilo até então.
Usando de eufemismo, a
assessoria que responde pela Globo nesse assunto (uma assessoria particular, e
não a CGCom) tentou a princípio tergiversar.
"A Globo Comunicação e
Participações esclarece que não existe nenhuma pendência tributária da empresa
com a Receita Federal referente à aquisição dos direitos de transmissão da Copa
do Mundo de Futebol de 2002. Os impostos devidos foram integralmente
pagos."
Ao ser novamente questionada
pelo fato de que não havia respondido à pergunta inicial e fundamental desta
coluna --a Globo foi multada ou não pela Receita?--, a assessoria enviou uma
nova nota esclarecendo que, sim, a TV Globo fora multada.
"Todos os procedimentos
de aquisição de direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002 pela TV Globo
deram-se de acordo com as legislações aplicáveis, segundo nosso entendimento.
Houve entendimento diferente por parte do Fisco. Este entendimento é passível
de discussão, como permite a lei, mas a empresa acabou optando pelo
pagamento", informava uma segunda nota oficial enviada neste sábado.
A Receita Federal entendeu
que houve erro ou sonegação, não aceitou as justificativas contábeis e fez a
cobrança.
"A pessoa jurídica
realizou operações simuladas, ocultando as circunstâncias materiais do fato
gerador de imposto de renda na fonte", afirma página do processo
0719000/0409/2006, obtida pelo blog de Rosário.
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