Jandira Feghali: Taxar 997
milionários levantaria R$ 10 bi para a saúde pública
A Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados deve apreciar nesta quarta-feira, 7 de
dezembro, o parecer da relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) sobre o Projeto de
Lei Complementar 48/11, de autoria do deputado Dr. Aluizio (PV-RJ), que trata
da Contribuição Social das Grandes Fortunas.
Um imposto sobre as fortunas
está previsto no inciso VII do artigo 153 da Constituição de 1988, nunca
regulamentado.
A relatora pretende
transformar o imposto em contribuição, permitindo assim que o dinheiro
arrecadado seja vinculado a um tipo específico de gasto: o financiamento da
saúde pública.
O imposto incidiria sobre
38.095 contribuintes, aqueles que têm patrimônio superior a 4 milhões de reais.
As alíquotas teriam variação de 0,40% a 2,1%.
A relatora Jandira Feghali
disse que, ao analisar os dados obtidos junto ao Fisco, constatou o tremendo
grau de concentração de riqueza no Brasil: pelos cálculos da deputada, a
contribuição arrecadaria 10 bilhões de reais taxando apenas os brasileiros com
patrimônio superior a 100 milhões de reais, ou seja, 997 pessoas.
Considerando os dados de
2009, a contribuição levantaria 14 bilhões de reais.
“Vamos servir a 200 milhões
de brasileiros com uma contribuição de fato em quem concentra patrimônio no
Brasil”, diz Jandira.
Ela argumenta que taxar
fortunas não é nenhuma novidade. O imposto existe na França para quem tem
patrimônio superior a 600 mil euros, segundo ela.
Jandira também lembrou do
milionário estadunidense que pediu para ser taxado. Ela se refere ao investidor
Warren Buffett. De fato, nos Estados Unidos, existe até mesmo um grupo, chamado
Patriotic Millionaires, que lidera uma campanha pela taxação de no mínimo 39,6%
para quem tem renda superior a 1 milhão de dólares anuais. Uma pesquisa do
Spectrum Group, publicada pelo Wall Street Journal, descobriu que 68% dos
milionários entrevistados defendem aumento de imposto para os mais ricos.
A CSGF brasileira não trata
de renda, mas de patrimônio acumulado.
Se você tem um Fusca paga 4%
do valor em IPVA, mas a posse de um avião particular, de um helicóptero ou iate
não é taxada, argumenta a deputada comunista.
Jandira diz que, pelos
cálculos do ministro da Saúde Alexandre Padilha, a pasta precisa de um reforço
de orçamento de 45 bilhões de reais por ano para dar conta das necessidades do
setor. A contribuição dos milionários cobriria uma parte razoável disso.
Fiz duas provocações
à deputada: 1) Os milionários brasileiros
têm um poder político considerável e, como disse Garrincha sobre a tática
infalível do técnico Vicente Feola para
derrotar os russos, só falta combinar com o adversário; 2) O argumento clássico dos conservadores é de
que, ao taxar os mais ricos, eles perdem o incentivo para produzir as riquezas
que, eventualmente, se espalham por toda a sociedade (a famosa economia do
trickle-down, do ex-presidente dos Estados Unidos Ronald Reagan, segundo a qual
as migalhas que caem lá de cima acabam nos alimentando.
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