Tremei, demotucanos corruptos!
Durante evento nesta quinta-feira (25) no Ministério da Justiça, o Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, anunciou que o governo brasileiro conseguiu repatriar R$ 40 milhões referentes a crimes de lavagem de dinheiro que haviam sido enviados para o exterior nos últimos cinco anos. A informação foi divulgada durante a comemoração dos 10 anos da Enccla (Estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro).
"Os três principais casos que originaram esse montante de R$ 40 milhões foram o caso do Banestado, do propinoduto do Rio de Janeiro e o caso do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo", citou Abrão.
No caso do Banestado, ex-diretores e gerentes do banco paranaense foram condenados pela remessa fraudulenta de R$ 2,4 bilhões ao exterior, nos anos 90. Em 2003, uma força-tarefa investigou o esquema que transferia para paraísos fiscais dinheiro da corrupção e do tráfico de drogas através de depósitos de doleiros em contas de laranjas e nas chamadas contas CC5 (criadas para permitir transferências legais para o exterior).
No caso do TRT, o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como Lalau, foi condenado por irregularidades na obra. Os desvios foram estimados em R$ 169,5 milhões. No início deste mês, o governo da Suíça anunciou a devolução ao Brasil de US$ 4,7 milhões (R$ 10,7 milhões) depositados em Genebra em nome do ex-juiz.
Em relação ao propinoduto, foi um caso de 2003 em que um suposto esquema de corrupção na Fazenda do governo do Rio, que seria comandado por Rodrigo Silverinha Corrêa, subsecretário de Administração Tributária na gestão de Anthony Garotinho.
Paraísos fiscais
De acordo com Abrão, outros R$ 300 milhões estão bloqueados e se referem a 45 casos que ainda estão em andamento. A maioria deles está na Suíça, Estados Unidos, Ilhas Jersey e em outros paraísos fiscais da América Central não citados nominalmente pelo secretário.
Abrão explica que é preciso que as ações no Brasil e no país estrangeiro cheguem ao ponto no qual não caibam mais recurso -- ou seja, que transitem em julgado -- para que o dinheiro volte ao país.
Criada no início do primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003), a Enccla se reúne ao fim de cada ano para definir suas atividades. Para o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp, o valor repatriado que foi desviado por meio de lavagem de dinheiro é "pouquíssimo". "É pouquíssimo. Por isso temos que cooperar entre os poderes em recuperar [mais]".Segundo o secretário, não há como fazer uma previsão de quando os recursos serão repatriados. Quando o montante volta ao Brasil, ele é encaminhado para o Tesouro Nacional para ser reinvestido em obras públicas ou ainda para ressarcir os atores prejudicados nos casos.
Na avaliação de Abrão, a morosidade da justiça em julgar os casos de lavagem de dinheiro e corrupção é um dos fatores que impedem um resultado melhor do que o apresentado.Uol.
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