quinta-feira, 25 de julho de 2013

Dilma veta projeto que tirava recursos do programa Minha Casa Minha Vida

Dilma veta projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS


O PSB, o PSDB, o DEM, o PMDB, o PPS, o PV votaram contra o programa Minha Casa Minha Vida.É isso aí Dilma, não se dobre para essa direita incompetente, corrupta e vagabunda.



A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado no Congresso que acabava com a multa adicional de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelos empregadores em caso de demissão sem justa causa.

Indústria estima economia de R$ 270 mi ao mês com fim de multa extra de FGTS

O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (25) no Diário Oficial da União.

A multa extra havia sido derrubada no Congresso, no início deste mês, em meio a uma forte pressão de empresários. A aprovação do projeto impôs uma derrota ao governo, que não estava disposto a abrir mão da receita de cerca de R$ 3 bilhões anuais geradas pela taxa.

Os empregadores já são obrigados a pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa.

A taxa adicional de 10% foi criada em 2001 para ajudar a cobrir uma dívida bilionária do FGTS junto a trabalhadores lesados nos planos Verão e Collor 1.

Segundo cálculos da Confederação Nacional da Indústria, as contas foram reequilibradas em julho de 2012, e as parcelas recolhidas indevidamente dede então já somam mais de R$ 2,7 bilhões.

O projeto extinguia a multa a partir de junho deste ano. Na votação final do projeto na Câmara, PT, PC do B e PSOL votaram pela derrubada do texto.

O projeto foi aprovado com 315 votos favoráveis, 95 contrários e uma abstenção.

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