O plebiscito e a democracia

O governo da presidente Dilma Rousseff enfrenta momentos difíceis, definidos pelo baixo crescimento com aumento da inflação e pelas manifestações da classe média contra a classe política, que colocaram em cheque seu governo e causaram queda da sua popularidade.

Diante desse quadro, a presidente reagiu bem. Entre outras medidas, propôs um plebiscito para saber se o povo quer que o financiamento de campanhas eleitorais seja público ou privado e se quer manter o voto proporcional ou mudá-lo para distrital ou misto. Essa é uma resposta direta ao centro das manifestações populares.

Uma assembleia constituinte convocada exclusivamente para emendar a Constituição nessas questões é uma boa iniciativa. Há muito são discutidas pelos políticos, mas eles não se mostram capazes de respondê-las. Não é surpreendente que os conservadores e os políticos a tenham rejeitado. Para os conservadores é uma ameaça à sua capacidade de "comprar" os políticos ao financiá-los, para os políticos, uma mudança no jogo eleitoral que poderá afetá-los.

Quando cai a popularidade de um presidente, cai também o seu poder. Não o seu poder formal, mas seu poder efetivo, sua liderança. Parte dessa popularidade será recuperada, porque os ativos da presidente --sua firmeza, seus padrões éticos, seu bom conhecimento de economia e dos problemas da infraestrutura brasileira-- continuam a jogar a seu favor, mas agora parecem insuficientes para ela superar a crise política e os resultados econômicos medíocres.

Esses resultados não poderiam ser diferentes, dado o fato de que herdou uma taxa de câmbio altamente sobreapreciada, incompatível com a retomada do crescimento.

No primeiro ano de governo, a presidente tentou enfrentar esse problema, mas de maneira insuficiente. Levou a taxa de câmbio de R$ 1,65 para R$ 2,00 por dólar, quando a taxa de câmbio "necessária" (aquela que garante competitividade para as empresas industriais competentes) é cerca de R$ 2,75 por dólar.

Não foi além na depreciação porque tanto os economistas identificados com a ortodoxia liberal quanto os identificados com o keynesianismo vulgar, que, juntos, dominam amplamente a definição de políticas econômicas no Brasil, embora se critiquem mutuamente, deram-se por satisfeitos com a depreciação alcançada. Os dois apoiam a "preferência pelo consumo imediato" e o baixo nível de investimento que resultam de uma taxa de câmbio apreciada.

Dado esse acordo, no primeiro ano de seu governo não havia condições para a presidente fazer a mudança de matriz macroeconômica necessária para a retomada do desenvolvimento; muito menos há agora.

Que fazer então? De imediato, a melhor coisa é retomar o ajuste fiscal. O desajuste fiscal não é o problema básico do Brasil, mas a política fiscal é o único espaço de política econômica que está hoje aberto para o governo.

E lutar pelo plebiscito. A reforma política não resolverá a desmoralização a que foi sujeita a política brasileira nos últimos dez anos. Mas é uma resposta objetiva às manifestações. E uma tentativa séria de aperfeiçoar o sistema eleitoral.

Luiz Carlos Bresser Pereira