Por Breno Altman,
especial para o 247
O caput do artigo
quinto da Constituição brasileira é insofismável: “todos são iguais perante a
lei, sem distinção de qualquer natureza.” Mas não é o que pensa, a seu próprio
respeito, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
Diante de
informações de que havia adquirido apartamento em Miami através de empresa da
qual é titular, a Assas JB Corp, eventualmente violando o Estatuto do Servidor
Público e a Lei Orgânica da Magistratura, não se ouviu da maior autoridade
judiciária do país um pedido para que fosse imediatamente investigado.
Barbosa reagiu com
arrogância típica dos que consideram ter salvo-conduto diante da lei. “No
domingo passado, houve uma violação brutal da minha privacidade”, declarou à
jornalista Miriam Leitão, em entrevista publicada porO Globo. “O jornal se
achou no direito de expor a compra de um imóvel modesto nos Estados Unidos.”
Pouco lhe importa
que a questão em tela não seja o que faz com o seu dinheiro, mas a quebra de
regras republicanas das quais deveria ser o principal guardião. Manteve-se em
silêncio mesmo diante da denúncia de que a sede de sua empresa de fachada é o
apartamento funcional que ocupa em Brasília, desrespeitando o decreto 980, de
1993, que proíbe a utilização desse tipo de imóvel para fins comerciais.
Talvez desejoso de
aplicar vacina à escalada de revelações que lhe desnudam, o presidente do STF
resolveu atirar contra veículos de imprensa que não aceitam sua soberba. “Nos
últimos meses, venho sendo objeto de ataques também por parte de uma mídia
subterrânea, inclusive blogs anônimos”, afirmou. “Eu me permito o direito de
aguardar o momento oportuno para desmascarar esses bandidos.”
O pior, porém, não
é seu comportamento de oligarca, pois é comum, na história pátria, que supostos
varões de Plutarco construídos pela velha mídia se desfaçam como bonecos de
cera e reajam com petulância imperial. Grave mesmo é a omissão, até agora, da
Procuradoria-Geral da República e de outros entes responsáveis pela
fiscalização de ministros togados.
Também na imprensa
conservadora, com honrosas exceções, um manto de proteção recobre as peraltices
do herói de capa que forjaram para a lide contra o PT e seus líderes
históricos. Basta comparar, por exemplo, com o tratamento conferido a
parlamentares ou governantes que usam indevidamente jatinhos públicos para seu
deslocamento e de familiares.
A cumplicidade com
os malfeitos de Barbosa, neste caso, não é proporcional à relevância de sua
função constitucional. Ao contrário de deputados ou senadores, ou de mandatários
do poder executivo, a última instância de controle sobre os hierarcas da
Justiça é a própria instituição presidida pelo suspeito de irregularidades.
Esse fato deveria ser suficiente para redobrar o rigor na apuração das
contravenções elencadas, tanto entre os meios de comunicação quanto no âmbito
do Estado.
Agrava-se o quadro
comparativo se lembrarmos que o posto ministerial não está submetido ao
escrutínio popular, além de sua titularidade se esgotar apenas em razão de
idade. Boas práticas republicanas exigem, portanto, que o chefe da corte
suprema seja tratado sem qualquer tipo de contemporização, para o bem da
democracia.
A lassidão que se
assiste pode ter explicação na proximidade do julgamento de embargos relativos
à Ação Penal 470, o chamado “mensalão”. Advogados de defesa, como se sabe,
denunciam ocultação e malversação de provas durante o processo, entre outros
graves erros. Vários ministros do STF estariam atentos a essas alegações. Tudo
o que não desejam os padrinhos midiáticos de Barbosa é vê-lo chegar
enfraquecido ao desfecho do caso.
Vale igualmente
lembrar que não são poucos os que vinham flertando com a ideia de alavancar o
mais novo proprietário de imóveis da Flórida à Presidência da República. Muito
tempo e dinheiro foi gasto, afinal, para fabricar a versão moderna e digital de
mais um caçador de marajás, agora a serviço da luta incessante contra os
partidários de Lula e Dilma. Os investidores nesse projeto preferem ver a
República de joelhos a testemunhar seus ativos políticos desmanchando no ar.
Breno Altman é
jornalista, diretor editorial do site Opera Mundi e da revista Samuel
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