Percival Maricato
O presidente do
STF, Joaquim Barbosa, deferiu uma
liminar em uma ação proposta por uma associação de procuradores, suspendendo a
criação de quatro tribunais federais, aprovada pelo Congresso.
Há alguns dias
atrás, o ministro Gilmar Mendes, também
do STF, tinha dado uma liminar contra a tramitação de um projeto de lei na
Câmara Federal. Ou seja, ele proibiu que os parlamentares debatessem uma
proposta que sequer tinha sido aprovada. Felizmente, os demais ministros
derrubaram a liminar e “permitiram” que os deputados continuassem o debate
expressando suas opiniões.
Podemos ter dúvidas
quanto à necessidade de mais quatro tribunais federais no momento e o tal projeto
de lei paralisado por Mendes pode até ser declarado inconstitucional, se aprovado. No entanto, em
ambos os casos, as intervenções em assuntos de competência do Congresso são
evidentes. Certo ou errado, aprovou-se a criação dos tribunais. No segundo caso
o STF deveria esperar pela aprovação de um projeto para se pronunciar sobre
ele. Muitas outras medidas e declarações de ministros, especialmente quanto a
cassação dos envolvidos no processo denominado Mensalão, parecem dirigidos para
humilhar os congressistas, tomar-lhes poderes. É o que se chama judicialização
da política.
Trata-se de um
risco evidente para o Estado Democrático de Direito, onde cada poder deve ficar
no seu espaço e respeitar os demais. Judiciário, Executivo e Legislativo são
igualmente fundamentais para a democracia, mas nenhum deles deve ser tão
respeitado como o Legislativo. É difícil defender este poder, tanto são os
canastrões encastelados na Câmara e no Senado. Mas os componentes do Congresso
são eleitos e podem ser mudados, representam a pluralidade do bem e do mal,
escolhida pela população, é o principal pilar da democracia.
Para aqueles que
ficam satisfeitos com manifestações políticas conservadoras, apoiam o reforço
no poder do STF e propõem ações com objetivos partidários manifestos, é bom
lembrar que os ministros serão substituídos por outros indicados pelos futuros
presidentes do país nos próximos anos. As indicações devem ser aprovadas pelo
Senado, mas dificilmente são recusadas. Quais virão? E se os ministros
indicados começarem a fazer pronunciamentos em sentido contrário ao que eles
apreciam? Note-se como é importante o equilíbrio de poder, a estabilidade
institucional.
Além da
judicialização da política, ou seja, intervenções políticas do STF através do
uso de medidas judiciais, também tem sido nefasto para este equilíbrio de poder
as constantes manifestações e entrevistas de caráter político direto dos
ministros da Corte. Mendes em especial, aparece semanalmente em jornais e
revistas, dando declarações, mais que todos os demais ministros juntos, graças
ao espaço que lhe dá a mídia conservadora. Mas,
mesmo que todos os ministros se pronunciem, este não é um bom caminho,
não haverá equilíbrio, mas agitação e instabilidade. O que se espera de um juiz
da Suprema Corte é que seja discreto, que não manifeste publicamente suas
opções políticas, que se resguarde para manter a confiabilidade, que se atenha
e ocupe seu caro e precioso tempo com os milhares de processos que esperam por
decisões, algumas das quais são fundamentais para o país ir em frente. E não
faltam processos que já estão há mais de dez anos esperando nas empoeiradas
prateleiras. A política, enfim, deve ficar para os políticos.no GGN
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