Alguns tucanos privatistas que romdam as redes sociais pedem minha opinião sobre a licitação do Campo de Libra.Dizem eles que Dilma agiu igual a FHC quando privatizou as empresa públicas brasileiras.Não tem nada a ver.Privatizar não é a mesma coisa que concessão tampouco é a mesma coisa que regime de partilha.Na licitação de hoje, por exemplo, a BR vai ficar com 80% do lucro obtido pela exploração do Campo de Libra.Na privatização, 100% do lucro vão pro novos donos.O Brasil não fica com porra nenhuma.Só débito e confusão.A propósito, já vi vários privatistas criticando a forma de leilão usada por Dima.Eles queriam(e querem) privatização total e irrestrita.
Mas como não sou expert no assunto, vejamos uma análise isenta.
Entenda como funciona
o modelo de partilha, adotado no Campo de Libra
Por Keila CÂNDIDO
O regime para
exploração do campo de Libra, o maior já anunciado no Brasil, com capacidade
para extração de 1,4 milhão de barris por dia, gerou polêmica e levantou
críticas de alguns analistas do mercado. Em 2008, quando o pré-sal foi
descoberto, o governo mudou o modelo de exploração, que passou a ser de
partilha, e não mais de concessão. Gigantes do setor como a norueguesa Statoil,
a americana Chevron e a britânica BP teriam perdido o apetite pela área, em
função da mudança, optando por ficar de fora do leilão de Libra. Isso porque as
regras estabelecidas pelo governo brasileiro não davam garantias necessárias aos
investidores, que preferiram não correr o risco de perder rentabilidade. As
incertezas e o desconhecimento sobre o novo marco regulatório afugentou as
grandes companhias. Mas, se o novo regime for bem sucedido, as empresas podem
voltar num segundo momento, acreditam especialistas em petróleo.
Entenda a diferença
entre os dois modelos:
Concessão
As primeiras regras
de exploração, estabelecidas no final da década 1930, determinavam que o
petróleo pertenceria à União, mas as empresas poderiam explorar sob o modelo de
concessão. Neste regime, o governo concede ao setor privado, por meio de
licitação, o direito de exploração dos campos. O concessionário é dono de todo
o petróleo que extrair. Em contrapartida, o governo recebe uma remuneração, que
são os chamados os royalties. Esse regime vigorou até 1958, com a criação da
Petrobras, que passou a deter o monopólio de exploração. Em 1997, porém, o
governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, decidiu voltar com o
modelo de concessão, abrindo o mercado para a entrada de outras empresas
privadas, incluindo estrangeiras. Desde então, vieram para o País grandes
grupos como a Chevron e o BG. A concessão é utilizada para áreas consideradas
não estratégicas e que não envolvam o pré-sal.
O que as empresas têm
de pagar para o governo
A concessionária paga
royalties, que são uma espécie de imposto sobre faturamento, cuja alíquota
mínima é de 5%, e a máxima, de 10%. Além dos royalties, a empresa terá de pagar
um bônus de assinatura, que é um pagamento feito pela empresa para ter direito
de explorar a área. O valor do bônus de assinatura pode determinar a vencedora
do leilão: ganha quem oferecer o maior valor (incluindo outros critérios como
participação de equipamentos produzidos no País e plano de exploração). O bônus
de assinatura não chega a representar 10% da arrecadação governamental. Para os
campos de alta produtividade, as concessionárias devem pagar uma de
participação especial, que pode chegar a 40%.
Partilha
O modelo de
exploração por partilha da produção começou a ser formulado em 2008, logo após
a descoberta do campo de Lula, na costa do Rio de Janeiro. Ele regulamenta a
exploração de campos estratégicos, em que há grande volume de produção, como o
pré-sal. As empresas inscritas para esse certame terão de oferecer um valor
mínimo de R$15 bilhões para explorar Libra. Os 1,4 milhão de barris que serão
potencialmente extraídos por dia dessa reserva serão de propriedade do governo,
e não das empresas, como acontece no modelo de concessão. Do petróleo extraído,
pelo menos 41,6% será da União, mas vencerá a disputa quem ampliar essa fatia.
A empresa vencedora terá a Petrobras como sócia, que será operadora obrigatória
com no mínimo 30% de participação. A Pré-sal SA (PPSA), estatal criada pelo governo,
vai ser dona da metade dos assentos do comitê operador do consórcio que vencer
Libra.
O que as empresas têm
de pagar para o governo
No regime de
partilha, a União é dona de todo o petróleo extraído. Neste modelo, a extração
fica por conta das empresas, que terão de investir na operação. A empresa
também deverá pagar royalties e bônus de assinatura, e empregar 1% da receita
em inovação e pesquisa. |A concessionária terá direito a receber, em óleo, uma
restituição do custo de exploração. Essa parcela é chamada de óleo excedente,
ou seja, a parcela de óleo que excede os custos de exploração.
Fontes: Luís Pacheco,
do escritório Veirano Advogados, especialista em petróleo e Paulo Springer,
mestre em Economia pela USP, consultor do Senado Federal.
Fonte:IstoÉ
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