MEUS APLAUSOS PARA ESTA MAGISTRADA

Juíza manda prender de novo acusados de integrar PCC


Por decisão da juíza Tatiane Moreira Lima Wickihalder, da 1ª Vara Judicial de Francisco Morato (SP), foi decretada nesta sexta-feira (12/9) a prisão preventiva de nove pessoas apontadas como integrantes da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), que age dentro e fora dos presídios de São Paulo. Eles ganharam liberdade após concessão de habeas corpus pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nesta terça-feira (9/9).

A 1ª Turma do Supremo considerou, por unanimidade, que o tempo que permaneceram presos esperando julgamento foi excessivo —quatro anos. A decisão teve parecer favorável do MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo).“Não se trata de questionar o excesso de prazo devidamente reconhecido pelo STF, uma vez que os réus encontram-se detidos pela prisão em flagrante. Contudo, superada a questão do excesso de prazo da prisão em flagrante, nesse momento se analisam os requisitos da prisão preventiva, que até o presente não haviam sido considerados.

Trata-se de matéria, portanto, que não foi objeto de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal”, afirma a magistrada em sua decisão.A juíza argumenta também que a prisão preventiva foi decretada “para a manutenção da ordem pública, devido à alta periculosidade dos acusados”.Instrução incompletaA razão de o Supremo ter determinado a soltura dos acusados é a demora na fase de instrução do processo —quando são recolhidas as provas e depoimentos.

Em seu voto, o ministro Carlos Ayres Brito chegou a ressaltar que não houve nenhuma medida, por parte dos advogados dos réus, que buscasse atrasar a instrução. O principal motivo do atraso é o cancelamento de audiências, com seguidas remarcações. “Faltou efetivo estatal para apresentação de presos ao juízo criminal, tendo em vista a alta periculosidade dos agentes”, afirmou o ministro.

Última Instância, Sexta-feira, 12 de setembro de 2008

Comentários.

Daqui a pouco o aloprado manda soltar, mais uma vez, os bandidos e prender a juíza.