Ativismo judicial
Em janeiro de 2006, quando o advogado Wadih Damous tomou posse na presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, na seccional do Rio de Janeiro, ele repôs a entidade na rota certa. Sepultou o corporativismo e resgatou a tradição da instituição. A OAB-RJ, com ele, voltou a ser protagonista no debate das questões nacionais.
Wadih Damous, nesta entrevista a CartaCapital, fala do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal, exacerbado na gestão do ministro Gilmar Mendes que, segundo ele, “vive demais sob os holofotes”.
CartaCapital:
Como o senhor vê esse ativismo judicial do STF?
Wadih Damous: Com muita preocupação. O Judiciário, de uma maneira geral, vem interferindo exageradamente na vida cotidiana, nas relações sociais e nas atividades políticas. No caso da política, por exemplo, as restrições são tantas que quase não se percebe que o País está às vésperas de eleições municipais. Tudo isso dentro de um ambiente de criminalização da política.
CC: Por que isso acontece?
WD: A magistratura tenta se valer de certo prestígio social para interferir. No caso do Supremo algumas medidas são exemplos flagrantes de que o tribunal está extrapolando. O STF está legislando. A súmula vinculante, editada no caso das algemas, não tem qualquer precedente judicial. Nesse caso, cabe crítica ao Poder Legislativo.
CC: Os militares baixaram o Ato Institucional nº 5.
WD: Você tem razão. Há um pressuposto autoritário nessa judicialização. A ditadura da toga é tão nefasta quanto a ditadura da farda, a ditadura militar. O protagonismo do Judiciário é indevido. Isso provoca distorção no papel atribuído a cada poder da República.
CC: Qual o papel particular do ministro Gilmar Mendes em tudo isso?
WD: Cada presidente, no caso do STF, empresta o seu temperamento à instituição. Neste momento acho que está mais sob os holofotes do que deveria.
CC: Como o País lida com essa intromissão?
WD: As entidades da sociedade civil devem estar atentas a esse tipo de fenômeno, a usurpação de funções. Afinal de contas, trata-se da Corte Suprema. Onde se queixar dela? Mas ninguém pode calar-se por conveniência. O STF tem tomado decisões que, no primeiro momento, são aplaudidas porque foi criada uma cortina de fumaça sob as formas como elas são adotadas. Alguns ministros se curvam aos humores da opinião pública, mas atropelam o ritual do direito e a competência constitucional de cada poder.
CC: O País parece que não só aceita como aplaude.
WD: Existe mesmo uma submissão de certos setores da sociedade a isso. Estão aceitando a quebra de valores e princípios democráticos em razão de um clamor punitivo que, por exemplo, renega a presunção da inocência e acredita que certo tipo de criminoso não merece direito de defesa. O Brasil continua cheio de paradoxos.
CC: Cite um deles.
WD: Quando a Polícia Federal enfrenta o criminoso de colarinho-branco que, para mim, é o verdadeiro crime organizado, há uma reação dos mesmos setores que clamam por punição e se mobilizam porque um determinado engravatado foi algemado. Não defendo a extensão para os ricos das injustiças que se comete com os criminosos pobres.
CC: O senhor concorda com a súmula do STF sobre as algemas?
WD: Não. Mais à frente pode ter reflexo. A decisão prejudica a capacidade de discernimento do agente policial.
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