16/09/2009
Folha Online
Em nota divulgada nesta quarta-feira, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) afirma que a CPI protocolada hoje no Congresso para investigar repasses do governo para ONGs (organizações não governamentais) ligadas ao movimento é uma "represália" às lutas e à bandeira da revisão dos índices de produtividade.
Leia a íntegra da nota do MST
"Foi criado um instrumento político e ideológico para os setores mais conservadores do país contra o nosso movimento. Essa é a terceira CPI instalada no Congresso Nacional contra o MST nos últimos cinco anos. Além disso, alertamos que será utilizada para atingir os setores mais comprometidos com os interesses populares no governo federal."
Segundo o MST, a força das mobilizações e o avanço das conquistas dos trabalhadores sem terra causaram uma forte reação do latifúndio, do agronegócio, da mídia burguesa e dos setores mais conservadores da sociedade brasileira contra os movimentos sociais do campo.
"Líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional não admitem que seja cumprida a Constituição Federal de 1988 e a Lei Agrária, de fevereiro de 1993, assinada pelo presidente Itamar Franco, que determina que 'os parâmetros, índices e indicadores que informam o conceito de produtividade serão ajustados, periodicamente, de modo a levar em conta o progresso científico e tecnológico da agricultura e o desenvolvimento regional'", diz a nota.
Com o apoio de 226 parlamentares, a oposição protocolou hoje o requerimento para a criação da CPI. Para que a comissão seja instalada, no entanto, é preciso ainda que o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), leia o requerimento em plenário para que os partidos comecem a indicar seus representantes. A CPI vai ser composta por 12 senadores e 12 deputados e o governo deve ter mais uma vez maioria na CPI.
Segundo a senadora e presidente da CNA (Confederação Nacional da Agricultura), Kátia Abreu (DEM-TO), o foco das investigações será a origem e o destino dos recursos da União para ONGs envolvidas com o MST em São Paulo, Pernambuco, Pará e Mato Grosso, "onde o MST é mais forte e se manifesta com mais violência e mais força".
A oposição suspeita que ao menos R$ 60 milhões tenham sido desviados pelo movimento de convênios com o governo. A senadora disse que uma das primeiras investigações da CPMI será em cima do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de São Paulo.
Três coordenadores dos núcleos de apoio do órgão no Pontal do Paranapanema exerceram funções na Cocamp, uma cooperativa criada pelo MST que é alvo de investigação da polícia por mau uso de recursos públicos.
"Queremos utilizar um instrumento legítimo que temos para fazer pressão para que essa má aplicação dos recursos seja finalizada. Congresso fez uma CPMI para investigar essas denúncias de irregularidades no uso de recursos públicos por essas entidades e parece que nada foi feito até agora", afirmou.
A CPMI da Terra funcionou entre 2003 e 2005 e identificou, segundo a senadora, que R$ 18 milhões teriam sido desviados por três entidades ligadas a trabalhadores rurais: a Confederação das Cooperativas de Reforma Agrária do Brasil, Associação Nacional de Cooperação Agrícola e Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária.
"Esses recursos sem prestação de contas e para cooperativas de fachada, apenas para repassar para um movimento criminoso, um movimento que não existe. Sabemos que esse movimento não tem mais esse objetivo. Esse movimento tem outras pretensões e não mais a busca pelo pedaço de terra", disse.
Kátia Abreu negou que o pedido de criação da CPI seja uma resposta à promessa do governo de reajustar os índices de produtividade, o que deve aumentar o números de áreas que poderão ser incluídas na reforma agrária.
"Não vamos admitir que um movimento sem regularidade possa ter voz e voto e força junto ao Palácio do Planalto. Não podemos admitir que meia dúzia de criminosos e baderneiros prejudiquem o agronegócio", disse.
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