Sebrae-SP estima que pessoas que trabalham na ilegalidade são 19,3 milhões no país
R7.
..O governo federal pretende regularizar a situação de 1 milhão de trabalhadores informais até dezembro de 2010, segundo projeções do Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo). Só no Estado de São Paulo, a previsão é de que 300 mil informais tenham sua situação regularizada nos próximos 12 meses.
Estima-se que existam hoje no Brasil quase 19,3 milhões de pessoas que exercem atividades econômicas sem regularização – 3,4 milhões delas nos 645 municípios do Estado mais desenvolvido do país, isto é, 8% do total estão em São Paulo.
Para regularizar a situação dos trabalhadores, o governo aposta no Programa MEI (Microempreendedor Individual). Para aderir ao MEI, o empreendedor deve ter renda de até R$ 3.000 mensais (R$ 36 mil ao ano), estar entre as mais de 280 ocupações do programa e não ter sócio. A abertura da empresa é de graça e o serviço de contador é oferecido gratuitamente.
O microempreendedor que produz e comercializa seus produtos paga R$ 57 todo mês ao governo - R$ 51 vai para a previdência social, R$ 1 para o ICMS (imposto de circulação das mercadorias) e R$ 5 para o ISS (imposto sobre serviços). A emissão de nota fiscal é facultativa ao empreendedor e o controle fiscal do negócio é feito com base nas notas de compra das mercadorias, o que exclui o comércio ilegal.
Paulo Eduardo Stabile de Arruda, diretor técnico do Sebrae-SP, diz que para cada trabalhador formal brasileiro há pelo menos dois na ilegalidade. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a relação sobe a um regularizado para três informais.
- O foco do MEI são trabalhadores da área de serviços, como pintores, pedreiro, jardineiro, borracheiro.
A informalidade se divide em três grupos no Brasil: a ilegalidade, que está inserida na economia e tem como base a pirataria, mas não pode ser formalizada porque os produtos comercializados são falsos; trabalhadores da economia de subsistência, como o catador de latinha e o flanelinha, por exemplo, que vivem na rua para buscar algum recurso; e os informais estruturados, categoria que vende produtos e presta serviços legais sem regularização.
Segundo o diretor técnico do Sebrae-SP, quase 70% da informalidade está inserida nesta última classe.
- Este grupo tem grande potencial de ser regularizado com o MEI – sobretudo os prestadores de serviço. Estão incluídos aí, por exemplo, trabalhadores como empregadas domésticas, cabeleireiros, borracheiros, mecânicos e, sobretudo, artesãos - categoria que engloba desde produtores de cachaça ou doces caseiros até os fabricantes de peças de artesanato.
Desde o lançamento do MEI em julho, o Brasil – representado por nove Estados - registrou apenas 170 mil reservas de nome empresarial no Portal do Empreendedor (página eletrônica do governo federal usada como ferramenta para ingressar no programa).
Desse total, apenas 102 mil concluíram o preenchimento da ficha e só 41,8 mil trabalhadores finalizaram o cadastro e reuniram documentos para entregar às Juntas Comerciais nos Estados. De acordo com Arruda, a burocracia do portal atrapalha a formalização de novos trabalhadores que, diante de tantas páginas e informações, desistem do processo.
R7.
..O governo federal pretende regularizar a situação de 1 milhão de trabalhadores informais até dezembro de 2010, segundo projeções do Sebrae-SP (Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo). Só no Estado de São Paulo, a previsão é de que 300 mil informais tenham sua situação regularizada nos próximos 12 meses.
Estima-se que existam hoje no Brasil quase 19,3 milhões de pessoas que exercem atividades econômicas sem regularização – 3,4 milhões delas nos 645 municípios do Estado mais desenvolvido do país, isto é, 8% do total estão em São Paulo.
Para regularizar a situação dos trabalhadores, o governo aposta no Programa MEI (Microempreendedor Individual). Para aderir ao MEI, o empreendedor deve ter renda de até R$ 3.000 mensais (R$ 36 mil ao ano), estar entre as mais de 280 ocupações do programa e não ter sócio. A abertura da empresa é de graça e o serviço de contador é oferecido gratuitamente.
O microempreendedor que produz e comercializa seus produtos paga R$ 57 todo mês ao governo - R$ 51 vai para a previdência social, R$ 1 para o ICMS (imposto de circulação das mercadorias) e R$ 5 para o ISS (imposto sobre serviços). A emissão de nota fiscal é facultativa ao empreendedor e o controle fiscal do negócio é feito com base nas notas de compra das mercadorias, o que exclui o comércio ilegal.
Paulo Eduardo Stabile de Arruda, diretor técnico do Sebrae-SP, diz que para cada trabalhador formal brasileiro há pelo menos dois na ilegalidade. Nas cidades com mais de 500 mil habitantes, a relação sobe a um regularizado para três informais.
- O foco do MEI são trabalhadores da área de serviços, como pintores, pedreiro, jardineiro, borracheiro.
A informalidade se divide em três grupos no Brasil: a ilegalidade, que está inserida na economia e tem como base a pirataria, mas não pode ser formalizada porque os produtos comercializados são falsos; trabalhadores da economia de subsistência, como o catador de latinha e o flanelinha, por exemplo, que vivem na rua para buscar algum recurso; e os informais estruturados, categoria que vende produtos e presta serviços legais sem regularização.
Segundo o diretor técnico do Sebrae-SP, quase 70% da informalidade está inserida nesta última classe.
- Este grupo tem grande potencial de ser regularizado com o MEI – sobretudo os prestadores de serviço. Estão incluídos aí, por exemplo, trabalhadores como empregadas domésticas, cabeleireiros, borracheiros, mecânicos e, sobretudo, artesãos - categoria que engloba desde produtores de cachaça ou doces caseiros até os fabricantes de peças de artesanato.
Desde o lançamento do MEI em julho, o Brasil – representado por nove Estados - registrou apenas 170 mil reservas de nome empresarial no Portal do Empreendedor (página eletrônica do governo federal usada como ferramenta para ingressar no programa).
Desse total, apenas 102 mil concluíram o preenchimento da ficha e só 41,8 mil trabalhadores finalizaram o cadastro e reuniram documentos para entregar às Juntas Comerciais nos Estados. De acordo com Arruda, a burocracia do portal atrapalha a formalização de novos trabalhadores que, diante de tantas páginas e informações, desistem do processo.
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