A execução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2009 foi significativamente superior a de 2008. Os valores desembolsados, incluindo os chamados “restos a pagar” – dívidas de anos anteriores roladas para os exercícios seguintes – cresceram 57%, passando de R$ 11,3 bilhões, em 2008, para R$ 17,9 bilhões no ano passado. O montante é recorde, se considerados os gastos do programa desde o lançamento, em 2007. Mas apesar de ter empenhado (compromissado no orçamento) 95% da dotação autorizada para 2009 (R$ 26,4 bilhões), o governo federal pagou, efetivamente, 65% do valor previsto. Os valores, referem-se apenas ao “PAC Orçamentário”, isto é, aquele cujas ações podem ser acompanhadas no Orçamento Geral da União (OGU) por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi.
Os ministérios dos Transportes e das Cidades continuaram a frente do programa como principais gestores. Juntos, eles concentraram quase 78% do total aplicado com as obras do programa, segundo consulta realizada no último dia 04, com resultados até 31 de dezembro. O Ministério dos Transportes foi responsável por quase a metade dos investimentos. O órgão desembolsou R$ 8,5 bilhões, o equivalente a 47% do orçamento do PAC. O Ministério das Cidades aparece logo em seguida, com R$ 5,5 bilhões, e a Integração Nacional registrou investimentos de R$ 2,2 bilhões. Já os ministérios da Agricultura, Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Justiça estão na outra ponta. As quatro pastas aplicaram a soma de R$ 8,9 milhões, o equivalente a 0,05% do total pago (veja a tabela).
No ano passado, o principal programa de infraestrutura do segundo mandato do presidente Lula chegou a receber um reforço orçamentário de quase R$ 6 bilhões. O aumento foi resultado da aprovação da lei 12.053, sancionada pelo presidente em outubro. “Esse acréscimo possibilitou a incorporação do programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Projeto Piloto de Investimentos (PPI)”, informou a assessoria de imprensa da Casa Civil. O montante beneficiou principalmente o Ministério das Cidades.
Em termos de empenhos realizados, compromissos orçamentários feitos antes do efetivo desembolso, a execução do programa é bem melhor. Dos R$ 26,4 bilhões previstos para 2009, R$ 25 bilhões foram empenhados pelo governo federal para futuro pagamento, ou seja, 95% do total. Apesar disso, enquanto os empenhos não são quitados, os restos a pagar (empenhos não pagos) podem se acumular e formar um orçamento “paralelo”. Com os remanejamentos orçamentários realizados para aproveitar ao máximo o orçamento autorizado, o governo chegou a empenhar R$ 4,4 bilhões só no mês de dezembro.
Segundo a consultora de orçamento da Câmara dos Deputados Márcia Moura, “a acentuada queda da receita em 2009 pode ter contribuído para maior cautela do Executivo na liberação dos recursos financeiros”. “Os recursos orçamentários do PAC não sofreram qualquer contingenciamento, o que explica o elevado nível de empenho”, diz. Além disso, ela acredita que as justificativas para o baixo desempenho são as mesmas de sempre: problemas nos processos licitatórios, atrasos na concessão de licenças ambientais, entraves burocráticos, entre outras.
A obra do PAC que recebeu mais recursos em 2009 foi a de integração do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional – eixo leste. Até o fechamento do ano, o projeto contou com R$ 545,6 milhões desembolsados. Pouco mais de 83% destes gastos se referem a restos a pagar. A construção das eclusas no Rio Tocantins, no estado do Pará também receberam recursos volumosos, da ordem de R$ 442,7 milhões. Outros empreendimentos que tiveram grandes quantias foram as construções da Ferrovia Norte-Sul, entre Palmas/TO e Uruaçu/GO, com R$ 360,3 milhões, e do Rodoanel, trecho no estado de São Paulo, com R$ 354,2 milhões.
Execução do PAC (2007/2010) ainda está em 54%
É importante ressaltar que os valores citados referem-se apenas ao “PAC Orçamentário”, ou seja, aquele cujas obras podem ser acompanhadas no OGU por meio do Siafi. Os investimentos privados, das empresas estatais e o empreendimentos realizados pelos estados e municípios não são contabilizados no sistema de receitas e despesas da União. Assim, dos R$ 503,9 bilhões previstos inicialmente para serem investidos nos três eixos do programa entre 2007 e 2010, apenas R$ 67,8 bilhões fazem parte do OGU, segundo meta anunciada quando do lançamento do programa, e, portanto, passíveis de monitoramento no Siafi. Posteriormente, a cifra total de investimentos do PAC foi revista pelo governo e passou a ser de R$ 646 bilhões.
Desde o início do programa de investimentos, quase R$ 37 bilhões foram desembolsados pelo governo federal com as obras do PAC, incluindo os restos a pagar. A soma da verba autorizada nos orçamentos de 2007 a 2009 é de R$ 58,2 bilhões (veja a tabela). Considerando apenas o “PAC Orçamentário”, foram executados, até agora, apenas 54% dos recursos previstos para os projetos e atividades do PAC tocados pelo governo federal. Para atingir pelo menos a meta inicial, será preciso, portanto, gastar os demais R$ 31,2 bilhões até o fim deste ano.
Para 2010, de acordo com a proposta orçamentária apresentada pelo Congresso, ainda sujeita à alteração, o PAC terá dotação de R$ 23,4 bilhões. Se todo o recurso autorizado for utilizado, o programa, além de bater um novo recorde, alcançara 90% da meta estipulada pelo governo no lançamento do PAC.
De acordo com a consultora Márcia Moura, considerando que o PAC está no terceiro ano e o governo Lula no sétimo, “era de se esperar que a execução estivesse mais adiantada, ainda mais diante da exclusão destes investimentos da meta de resultado primário”. Segundo ela, essa eliminação permitiria que as aplicações tivessem tratamento ainda mais privilegiado em relação aos outros investimentos do governo federal. “Porém, o ritmo ainda deixa a desejar”, afirma.
Milton Júnior
Os ministérios dos Transportes e das Cidades continuaram a frente do programa como principais gestores. Juntos, eles concentraram quase 78% do total aplicado com as obras do programa, segundo consulta realizada no último dia 04, com resultados até 31 de dezembro. O Ministério dos Transportes foi responsável por quase a metade dos investimentos. O órgão desembolsou R$ 8,5 bilhões, o equivalente a 47% do orçamento do PAC. O Ministério das Cidades aparece logo em seguida, com R$ 5,5 bilhões, e a Integração Nacional registrou investimentos de R$ 2,2 bilhões. Já os ministérios da Agricultura, Planejamento, Desenvolvimento Agrário e Justiça estão na outra ponta. As quatro pastas aplicaram a soma de R$ 8,9 milhões, o equivalente a 0,05% do total pago (veja a tabela).
No ano passado, o principal programa de infraestrutura do segundo mandato do presidente Lula chegou a receber um reforço orçamentário de quase R$ 6 bilhões. O aumento foi resultado da aprovação da lei 12.053, sancionada pelo presidente em outubro. “Esse acréscimo possibilitou a incorporação do programa Minha Casa Minha Vida no âmbito do Projeto Piloto de Investimentos (PPI)”, informou a assessoria de imprensa da Casa Civil. O montante beneficiou principalmente o Ministério das Cidades.
Em termos de empenhos realizados, compromissos orçamentários feitos antes do efetivo desembolso, a execução do programa é bem melhor. Dos R$ 26,4 bilhões previstos para 2009, R$ 25 bilhões foram empenhados pelo governo federal para futuro pagamento, ou seja, 95% do total. Apesar disso, enquanto os empenhos não são quitados, os restos a pagar (empenhos não pagos) podem se acumular e formar um orçamento “paralelo”. Com os remanejamentos orçamentários realizados para aproveitar ao máximo o orçamento autorizado, o governo chegou a empenhar R$ 4,4 bilhões só no mês de dezembro.
Segundo a consultora de orçamento da Câmara dos Deputados Márcia Moura, “a acentuada queda da receita em 2009 pode ter contribuído para maior cautela do Executivo na liberação dos recursos financeiros”. “Os recursos orçamentários do PAC não sofreram qualquer contingenciamento, o que explica o elevado nível de empenho”, diz. Além disso, ela acredita que as justificativas para o baixo desempenho são as mesmas de sempre: problemas nos processos licitatórios, atrasos na concessão de licenças ambientais, entraves burocráticos, entre outras.
A obra do PAC que recebeu mais recursos em 2009 foi a de integração do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste Setentrional – eixo leste. Até o fechamento do ano, o projeto contou com R$ 545,6 milhões desembolsados. Pouco mais de 83% destes gastos se referem a restos a pagar. A construção das eclusas no Rio Tocantins, no estado do Pará também receberam recursos volumosos, da ordem de R$ 442,7 milhões. Outros empreendimentos que tiveram grandes quantias foram as construções da Ferrovia Norte-Sul, entre Palmas/TO e Uruaçu/GO, com R$ 360,3 milhões, e do Rodoanel, trecho no estado de São Paulo, com R$ 354,2 milhões.
Execução do PAC (2007/2010) ainda está em 54%
É importante ressaltar que os valores citados referem-se apenas ao “PAC Orçamentário”, ou seja, aquele cujas obras podem ser acompanhadas no OGU por meio do Siafi. Os investimentos privados, das empresas estatais e o empreendimentos realizados pelos estados e municípios não são contabilizados no sistema de receitas e despesas da União. Assim, dos R$ 503,9 bilhões previstos inicialmente para serem investidos nos três eixos do programa entre 2007 e 2010, apenas R$ 67,8 bilhões fazem parte do OGU, segundo meta anunciada quando do lançamento do programa, e, portanto, passíveis de monitoramento no Siafi. Posteriormente, a cifra total de investimentos do PAC foi revista pelo governo e passou a ser de R$ 646 bilhões.
Desde o início do programa de investimentos, quase R$ 37 bilhões foram desembolsados pelo governo federal com as obras do PAC, incluindo os restos a pagar. A soma da verba autorizada nos orçamentos de 2007 a 2009 é de R$ 58,2 bilhões (veja a tabela). Considerando apenas o “PAC Orçamentário”, foram executados, até agora, apenas 54% dos recursos previstos para os projetos e atividades do PAC tocados pelo governo federal. Para atingir pelo menos a meta inicial, será preciso, portanto, gastar os demais R$ 31,2 bilhões até o fim deste ano.
Para 2010, de acordo com a proposta orçamentária apresentada pelo Congresso, ainda sujeita à alteração, o PAC terá dotação de R$ 23,4 bilhões. Se todo o recurso autorizado for utilizado, o programa, além de bater um novo recorde, alcançara 90% da meta estipulada pelo governo no lançamento do PAC.
De acordo com a consultora Márcia Moura, considerando que o PAC está no terceiro ano e o governo Lula no sétimo, “era de se esperar que a execução estivesse mais adiantada, ainda mais diante da exclusão destes investimentos da meta de resultado primário”. Segundo ela, essa eliminação permitiria que as aplicações tivessem tratamento ainda mais privilegiado em relação aos outros investimentos do governo federal. “Porém, o ritmo ainda deixa a desejar”, afirma.
Milton Júnior
Fonte: Contas Abertas, filiado ao PIG e ao PPS
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