23 DE DEZEMBRO DE 2008
AI-5 40 anos: Jarbas Passarinho culpa as vítimas da ditadura
No Brasil, 1968 termina com a edição do AI-5, recrudescendo a ditadura instalada em 1964, com o cerceamento total dos mais elementares direitos e das liberdades públicas. Um dos últimos signatários vivos desse documento, Jarbas Passarinho, que em sua declaração de voto mandou às favas os escrúpulos de consciência, publicou kafkiano artigo no Jornal do Brasil de 16/12/08, defendendo o ato arbitrário e, na prática, responsabilizando as vítimas do arbítrio pelo atentados à democracia acobertados por aquele novo ato de exceção.
por Carlos Henrique Tibiriçá*
1968 foi o ano das lutas de maio na França, da invasão da Tchecoslováquia e da escalada americana no Vietnã e a heróica resistência do seu povo, que acabou por derrotar a maior potência militar do planeta. Também no Brasil foi um ano de lutas, ebulição cultural e comportamental.
Em função disso, na passagem dos 40 anos de 1968, surgiram vários livros e artigos analisando esses momentos. No Brasil, 1968 termina com a edição do AI-5, recrudescendo a ditadura instalada em 1964, com o cerceamento total dos mais elementares direitos e das liberdades públicas. Um dos últimos signatários vivos desse documento, Jarbas Passarinho, que em sua declaração de voto mandou às favas os escrúpulos de consciência, publicou kafkiano artigo no Jornal do Brasil de 16/12/08, defendendo o ato arbitrário e, na prática, responsabilizando as vítimas do arbítrio pelo atentados à democracia acobertados por aquele novo ato de exceção.
Passarinho argumenta que de 1964 até o AI-5 o Brasil vivia um governo que manteve as liberdades fundamentais, mantidas inclusive nos dois primeiros anos do governo Costa e Silva. Esta afirmação não resiste aos fatos.
A derrubada de um governo constitucional se deu sob as falsas justificativas de que o Brasil vivia inflação galopante (mas nada parecido com os índices dos governos Figueiredo e Sarney), dívida externa descontrolada (apenas US$ 3 bilhões), corrupção endêmica e ameaça da implantação de uma república sindicalista (mesmo pretexto usado, em 1953, para obrigar Vargas a demitir o mesmo João Goulart do Ministério do Trabalho.
Depois de vinte anos de ditadura, a inflação e a corrupção não foram debeladas, a dívida cresceu exponencialmente, apesar da demagogia da campanha “Dê ouro para o bem do Brasil”, e a realidade mostrou que estávamos distante de um regime controlado pelos sindicatos.”
Sob estes pretextos, nos primeiros dias de regime militar, a sede da UNE e da UBES, na praia do Flamengo, foi metralhada e incendiada; pouco depois, estas e as demais entidades estudantis foram fechadas por decreto; o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), as Ligas Camponesas, o Pacto de Unidade e Ação (PUA), colocadas na ilegalidade e todos os seus dirigentes, das mais diversas ideologias, perseguidos, pessoalmente caçados e cassados em seus direitos políticos.
Os militares logo preparam o caminho para a autoperpetuação: Juscelino Kubitschek, candidato às eleições de 1965, é cassado no último dia de vigência do primeiro Ato Institucional e deixa o país para um longo exílio; paulatinamente as lideranças civis do golpe — Carlos Lacerda, Magalhães Pinto e Ademar de Barros — são atingidas. O Congresso Nacional, em vergonhosa votação, prorroga o mandato do Castelo Branco e as eleições presidenciais de 1965 são canceladas.
Em 1966 as vitórias de Negrão de Lima e de Israel Pinheiro nas eleições estaduais na Guanabara e em Minas Gerais foram consideradas inaceitáveis pelo regime que, em resposta edita o AI-2 fechando todos os partidos políticos e criando um bipartidarismo artificial com a ARENA e o MDB.
No início 1968, o governo decide acabar com o restaurante do Calabouço sem oferecer qualquer contrapartida de bandejão aos estudantes pobres. Durante os protestos estudantis, em 28 de março, a violência policial, desproporcional à reação dos estudantes, acaba por assassinar nas proximidades do restaurante o estudante Edson Luiz de Lima Souto. A brutalidade do fato comove a opinião pública, seu velório reúne artistas, intelectuais, padres e profissionais liberais, na primeira manifestação de vulto da classe média contra o regime militar. O enterro se transforma em passeata desde a Cinelândia até o cemitério S. João Batista e sua missa de sétimo dia foi duramente reprimida, com policiais a cavalo acuando a multidão contra a fachada da igreja da Candelária. As fotos da violência correram o mundo e o prestígio do regime despencou. Não obstante, prosseguiu a repressão às manifestações estudantis em defesa de mais verbas para a Educação, mais vagas, melhores condições de estudo e pela democracia. No curso destas lutas, se realiza a famosa Passeata dos Cem Mil onde a resistência à ditadura recebe a adesão de setores que inicialmente haviam apoiado o golpe. No final do ano, o XXX congresso da UNE, em Ibiúna, é atacado e as principais lideranças estudantis fichadas e encarceradas. Setores da igreja que inicialmente haviam participado das “marchas da família com Deus e pela liberdade” passam majoritariamente a defender as liberdades e o povo. Este é o Brasil que Jarbas Passarinho classifica como pleno de liberdades fundamentais, civis e políticas. Como não ficamos comportados e subservientes, baixaram o Ato 5.
O golpe militar de 1964, desfechado com o hoje comprovado apoio dos EUA na operação “Brother Sam”, foi o primeiro de muitos que acabaram por eliminar as liberdades em todo o Cone Sul do continente. Golpes militares, quase todos com “know-how” brasileiro, ocorreram na Bolívia (1964), Argentina (1966), Peru (1968), Equador (1972), Chile e Uruguai (1973) e 1976 (Argentina), promovendo genocídios em países como Argentina e Uruguai.
A resistência ao arbítrio cresceu e levou os militares a editarem o AI-5 — um golpe dentro do golpe. Como em 1964, os argumentos para tal atitude vão do ridículo ao cinismo declarado. Passarinho cita o discurso do combativo deputado Marcio Moreira Alves dizendo que reagiram à calúnia, uma vez que o congresso não autorizou o processo de cassação de Marcito. Diz ainda que “o Ato evitou a vitória de guerrilheiros comunistas ou um Vietnã no quintal dos americanos”, esta frase demonstra o seu alinhamento e subserviência aos irmãos do norte. Era apenas a recauchutagem da frase de Juraci Magalhães (“o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”).
AI-5 40 anos: Jarbas Passarinho culpa as vítimas da ditadura
No Brasil, 1968 termina com a edição do AI-5, recrudescendo a ditadura instalada em 1964, com o cerceamento total dos mais elementares direitos e das liberdades públicas. Um dos últimos signatários vivos desse documento, Jarbas Passarinho, que em sua declaração de voto mandou às favas os escrúpulos de consciência, publicou kafkiano artigo no Jornal do Brasil de 16/12/08, defendendo o ato arbitrário e, na prática, responsabilizando as vítimas do arbítrio pelo atentados à democracia acobertados por aquele novo ato de exceção.
por Carlos Henrique Tibiriçá*
1968 foi o ano das lutas de maio na França, da invasão da Tchecoslováquia e da escalada americana no Vietnã e a heróica resistência do seu povo, que acabou por derrotar a maior potência militar do planeta. Também no Brasil foi um ano de lutas, ebulição cultural e comportamental.
Em função disso, na passagem dos 40 anos de 1968, surgiram vários livros e artigos analisando esses momentos. No Brasil, 1968 termina com a edição do AI-5, recrudescendo a ditadura instalada em 1964, com o cerceamento total dos mais elementares direitos e das liberdades públicas. Um dos últimos signatários vivos desse documento, Jarbas Passarinho, que em sua declaração de voto mandou às favas os escrúpulos de consciência, publicou kafkiano artigo no Jornal do Brasil de 16/12/08, defendendo o ato arbitrário e, na prática, responsabilizando as vítimas do arbítrio pelo atentados à democracia acobertados por aquele novo ato de exceção.
Passarinho argumenta que de 1964 até o AI-5 o Brasil vivia um governo que manteve as liberdades fundamentais, mantidas inclusive nos dois primeiros anos do governo Costa e Silva. Esta afirmação não resiste aos fatos.
A derrubada de um governo constitucional se deu sob as falsas justificativas de que o Brasil vivia inflação galopante (mas nada parecido com os índices dos governos Figueiredo e Sarney), dívida externa descontrolada (apenas US$ 3 bilhões), corrupção endêmica e ameaça da implantação de uma república sindicalista (mesmo pretexto usado, em 1953, para obrigar Vargas a demitir o mesmo João Goulart do Ministério do Trabalho.
Depois de vinte anos de ditadura, a inflação e a corrupção não foram debeladas, a dívida cresceu exponencialmente, apesar da demagogia da campanha “Dê ouro para o bem do Brasil”, e a realidade mostrou que estávamos distante de um regime controlado pelos sindicatos.”
Sob estes pretextos, nos primeiros dias de regime militar, a sede da UNE e da UBES, na praia do Flamengo, foi metralhada e incendiada; pouco depois, estas e as demais entidades estudantis foram fechadas por decreto; o Comando Geral dos Trabalhadores (CGT), as Ligas Camponesas, o Pacto de Unidade e Ação (PUA), colocadas na ilegalidade e todos os seus dirigentes, das mais diversas ideologias, perseguidos, pessoalmente caçados e cassados em seus direitos políticos.
Os militares logo preparam o caminho para a autoperpetuação: Juscelino Kubitschek, candidato às eleições de 1965, é cassado no último dia de vigência do primeiro Ato Institucional e deixa o país para um longo exílio; paulatinamente as lideranças civis do golpe — Carlos Lacerda, Magalhães Pinto e Ademar de Barros — são atingidas. O Congresso Nacional, em vergonhosa votação, prorroga o mandato do Castelo Branco e as eleições presidenciais de 1965 são canceladas.
Em 1966 as vitórias de Negrão de Lima e de Israel Pinheiro nas eleições estaduais na Guanabara e em Minas Gerais foram consideradas inaceitáveis pelo regime que, em resposta edita o AI-2 fechando todos os partidos políticos e criando um bipartidarismo artificial com a ARENA e o MDB.
No início 1968, o governo decide acabar com o restaurante do Calabouço sem oferecer qualquer contrapartida de bandejão aos estudantes pobres. Durante os protestos estudantis, em 28 de março, a violência policial, desproporcional à reação dos estudantes, acaba por assassinar nas proximidades do restaurante o estudante Edson Luiz de Lima Souto. A brutalidade do fato comove a opinião pública, seu velório reúne artistas, intelectuais, padres e profissionais liberais, na primeira manifestação de vulto da classe média contra o regime militar. O enterro se transforma em passeata desde a Cinelândia até o cemitério S. João Batista e sua missa de sétimo dia foi duramente reprimida, com policiais a cavalo acuando a multidão contra a fachada da igreja da Candelária. As fotos da violência correram o mundo e o prestígio do regime despencou. Não obstante, prosseguiu a repressão às manifestações estudantis em defesa de mais verbas para a Educação, mais vagas, melhores condições de estudo e pela democracia. No curso destas lutas, se realiza a famosa Passeata dos Cem Mil onde a resistência à ditadura recebe a adesão de setores que inicialmente haviam apoiado o golpe. No final do ano, o XXX congresso da UNE, em Ibiúna, é atacado e as principais lideranças estudantis fichadas e encarceradas. Setores da igreja que inicialmente haviam participado das “marchas da família com Deus e pela liberdade” passam majoritariamente a defender as liberdades e o povo. Este é o Brasil que Jarbas Passarinho classifica como pleno de liberdades fundamentais, civis e políticas. Como não ficamos comportados e subservientes, baixaram o Ato 5.
O golpe militar de 1964, desfechado com o hoje comprovado apoio dos EUA na operação “Brother Sam”, foi o primeiro de muitos que acabaram por eliminar as liberdades em todo o Cone Sul do continente. Golpes militares, quase todos com “know-how” brasileiro, ocorreram na Bolívia (1964), Argentina (1966), Peru (1968), Equador (1972), Chile e Uruguai (1973) e 1976 (Argentina), promovendo genocídios em países como Argentina e Uruguai.
A resistência ao arbítrio cresceu e levou os militares a editarem o AI-5 — um golpe dentro do golpe. Como em 1964, os argumentos para tal atitude vão do ridículo ao cinismo declarado. Passarinho cita o discurso do combativo deputado Marcio Moreira Alves dizendo que reagiram à calúnia, uma vez que o congresso não autorizou o processo de cassação de Marcito. Diz ainda que “o Ato evitou a vitória de guerrilheiros comunistas ou um Vietnã no quintal dos americanos”, esta frase demonstra o seu alinhamento e subserviência aos irmãos do norte. Era apenas a recauchutagem da frase de Juraci Magalhães (“o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil”).
A partir daí e a título de combater os comunistas, aumentam a censura. O ministro da Justiça ou o Chefe da Casa Civil listava os assuntos proibidos e, nas redações, militares censuravam previamente o que seria publicado. No auge do governo Médici, até os conservadores Estado de São Paulo e Jornal da Tarde, que incentivaram o golpe, publicavam versos de Camões ou receitas de bolo no lugar de matérias censuradas. O ministro da Justiça Alfredo Buzaid expede ordem de prisão contra a “perigosa” Leila Diniz, a patota do Pasquim é encarcerada, artistas como Gilberto Gil e Caetano são presos, Chico Buarque é “aconselhado” a sair do país. Alguns artistas são enviados ao exterior com a passagem só de ida. Teatros são atacados por grupos paramilitares anticomunistas e atores são seqüestrados e espancados. O ex-deputado Rubens Paiva é levado de sua casa por agentes da repressão e nunca mais foi visto, passando a ser mais um “desaparecido” da lista publicada no livro “Brasil: Nunca Mais”. Foi montado um aparato de repressão à margem das próprias leis arbitrárias da ditadura, — a OBAN e os DOI-CODIs —, que torturou, matou brasileiros de várias ideologias sob custódia do estado.
Apesar de tudo isto, a resistência existia e crescia cada vez mais. Setores que inicialmente apoiaram o golpe, ou que vacilaram em combatê-lo, cada vez mais cerravam fileiras em defesa das liberdades democráticas, pelo fim dos Atos Institucionais e leis de exceção (como os famigerados “decretos secretos”), pela anistia ampla, geral e irrestrita e por uma Constituinte livremente convocada. Este processo levou à Anistia, com a volta de diversos exilados e banidos, e a libertação de presos políticos, luta das diretas e à Constituinte de 1988. Os aliados do regime impedem as “Diretas”, mas a transição acaba sendo feita no Colégio Eleitoral onde Tancredo derrota Maluf.
Na resistência à ditadura, que congregou militantes de várias ideologias, foram utilizadas diversas formas de luta, desde a resistência armada até a ida ao colégio eleitoral. Liberais, religiosos, comunistas, socialistas, nacionalistas, democratas entre outros se postaram na luta contra o arbítrio, as torturas, e pela democracia.
Na passagem dos 40 anos do AI-5, alguns, além de não lhe terem feito oposição na época, atacam-no apenas formalmente, inventando desculpas para sua decretação. Como sempre, ressuscitam o mofado argumento da ameaça comunista. Entre estes se encontra o jornal O Globo, que em suas matérias questionou o posicionamento de entidades civis diante do arbítrio, esquecendo de analisar o seu próprio papel em apoio à ditadura. O Globo só noticiou a luta das Diretas quando não era mais possível esconder a mobilização nacional. Já o Correio da Manhã, pela sua rápida transição de apoio ao golpe (editoriais “Basta!” e “Fora!”, em 31/3 e 1º/4/64) para oposição ao arbítrio, foi sufocado, sua diretora presa e acabou por fechar. A Tribuna da Imprensa foi atacada a bombas e bancas de jornais incendiadas, para que não vendessem os jornais da imprensa alternativa.
Outros, mantendo a coerência, defendem até hoje, o ato arbitrário, à exemplo do artigo do ex-ministro Jarbas Passarinho. Agem como na fábula de La Fontaine, acusando suas vítimas ou quem sabe seus ancestrais de “sujarem suas águas”. Lamentáveis também são declarações de alguns ex-lideres estudantis da época, que alimentam estes setores do finado regime alegando que lutávamos contra uma ditadura para implantar outra.
A maioria da população, no entanto, lutou e luta para que estes fatos de triste memória nunca mais se repitam em solo brasileiro. O espaço cultural da Caixa Econômica no Rio de Janeiro fez a exposição “AIs Nunca Mais !!!!”. A democracia exige a abertura dos arquivos da ditadura e o esclarecimento dos fatos que levaram centenas de brasileiros à morte, bem como o paradeiro dos desaparecidos. Nada e muito menos desculpas esfarrapadas justificam a longa noite de terror que se abateu no Brasil por duas décadas.
Hoje, não existem grupos recorrendo à luta armada como forma de resistência e luta. Ir à Cuba , organizar entidades estudantis e sindicais não leva ninguém à cadeia, como naqueles anos de trevas. Podemos lutar dentro da democracia.
Nada justifica os anos de terror a que a nação brasileira foi submetida. Devemos permanentemente garantir a vigência das mais amplas liberdades, para que o nosso povo opine, manifeste suas diferenças, se organize e expresse suas idéias sem correr riscos.
*Carlos Henrique Tibiriçá Miranda é conselheiro do Corecon-RJ e Cofecon. Membro da Comissão Política Estadual do PCdoB-RJ
Comentário.
Estou achando que esse PASSARINHO É UM TUCANO.
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