UMA SÍNTESE DO GOVERNO FHC

Ontem, ao reler o livro A MELHOR DEMOCRACIA QUE O DINHEIRO PODE COMPRAR, do magnífico jornalista Greg Palast, chamou-me muito a atenção o capítulo(pg 23 a 33) que ele escreveu sobre o Brasil de FHC.Você vai poder ver que o governo Lula nada tem a ver com o governo neoliberal de FHC. Fiz(aliás, eu não, minha assessora para texto longos no blog) questão de escrever parte do texto escrito por Palast. Palast é, sem dúvida, o melhor jornalista investigativo do mundo.

Sua Excelência Robert Rubin, Presidente do Brasil

Quando era menino, o secretário do Tesouro dos EUA, Robert Rubin, sonhava em ser presidente do Brasil. Em 1999 o seu sonho se realizou. É claro que, como tem endereço em Washington e nacionalidade americana, Rubin conquistou o controle do Brasil da única maneira que podia: por intermédio de um golpe brilhante.

Em outubro de 1998, o presidente nominal do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, foi reeleito para o cargo por um único motivo: tinha estabilizado o valor da moeda brasileira e, portanto, contido a inflação. Na verdade, não tinha. O real brasileiro estava ridiculamente supervalorizado. Mas, com a aproximação das eleições, sua taxa de câmbio contra o dólar simplesmente desafiava a gravidade. Esse milagre levou Cardoso à linha de chegada com 54% dos votos. Mas, não existem milagres.

Quinze dias depois da posse de FHC. o real despencou e morreu. Seis meses depois da eleição, ele tinha aproximadamente a metade de seu valor no dia da eleição. A inflação está aumentando e a economia implodindo. A taxa de aprovação de Cardoso, que se revelou um incompetente e uma farsa, caiu para 23% do eleitorado. Tarde demais. Ele já havia colocado a presidência no bolso.

Quer dizer, mais ou menos. Não restava muito da presidência de Cardoso além do título. Todas as políticas importantes do orçamento ao emprego, são ditadas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) e seu órgão irmão, o Banco Mundial. E por trás deles, dando as cartas, estava o secretário do tesouro, Rubin que governou de fato como presidente do Brasil sem precisar perder uma única festa em Mahattan. Mas esse é o preço que Cardoso pagou pelos serviços de Rubin na campanha eleitoral. Pois foi o secretário do Tesouro quem, junto com o FMI, manteve a moeda brasileira alta.

Rubin tem bons motivos para manter a dúbia moeda brasileira, além de ajudar FHC. Sabendo muito bem que a moeda seria destroçada logo depois da eleição, o Tesouro dos EUA garantiu que os Bancos Americanos conseguissem tirar seu dinheiro do país em condições favoráveis. Entre julho de 2002 e a posse em janeiro do ano seguinte, as reservas em dólar do Brasil caíram de 70 bilhões de dólares para 26 bilhões de dólares, um sinal de que os banqueiros pegaram seu dinheiro e fugiram. Mas, a moeda permaneceu em alta antes da eleição porque os EUA deixaram clara sua intenção de substituir as reservas perdidas por um pacote de empréstimos do FMI.

E também se deixou muito claro para os eleitores que os fundos seriam entregues a FHC, e jamais ao Partido dos Trabalhadores, da oposição. O apoio da elite internacional a FHC foi selado pela presença em julho, no Rio, de Peter Mandelson, cão-de-caça político do primeiro ministro britânico, Tony Blair. O estranho e inédito apoio de Mandelson a FHC marcou o ingresso oficial de Cardoso no projeto da Terceira Via de Clinton e Blair.

Um mês após a reeleição de Cardoso, o FMI ofereceu devidamente ao Brasil, um crédito no total de 41 bilhões de dólares. O Brasil não ficou com nada disso, é claro. Qualquer parcela que tenha realmente pingado no país embarcou no primeiro avião com os investidores e especuladores que o abandonaram.

Agora, os brasileiros têm que pagar a dívida. Mas essa é a menor de suas preocupações. Como parte da magia negra para manter a taxa de câmbio antes da eleição, Washington pressionou o Banco do Brasil a elevar a taxa de juros básica para 39%. O FMI pressionou por 70%. Nas ruas de São Paulo, isso se traduziu de taxas de juros de até 200% sobre empréstimos privados e créditos a empresas.

A confirmação do esquema de Rubin para salvar tanto FHC quanto os Bancos Americanos vem de uma fonte das mais interessantes: Jeffrey Sachs, da Universidade de Harvard. Sachs é mais lembrado como a Mary Tifóide do neoliberalismo, que disseminou teoremas do mercado livre e a depressão econômica pela extinta URSS. Sachs, que continua entre o falante grupo de atores no circulo das finanças internacionais, disse-me: “Você podia ver a economia [brasileira] caindo do precipício. Foi uma câmera-lenta. Mas, em vez de evitar a queda pela desvalorização controlada Washinton e o FMI incentivaram vigorosamente taxas de juros acima de 50%”, ele disse. “Washington queria a reeleição de FHC” , dando seis meses aos financistas americanos para vender os títulos e moeda do Brasil em condições favoráveis.

Se o Golpe de Estado de Rubin pareceu bem praticado, foi porque ele usou o mesmo método em 1994 para tornar-se presidente de fato do México. Mais uma vez, um partido governante sem credibilidade voltou ao poder pela força de sua moeda e das promessas de apoio dos EUA. Quatro semanas depois da posse do presidente Ernesto Zedillo o peso despencou, enquanto os credores americanos do México foram salvos por um fundo de empréstimo especial dos EUA.

FHC sabe que não adianta culpar as manipulações de Rubin pelos problemas do Brasil. Em vez disso, com ajuda de uma imprensa de direita (marrom), ele e o FMI atribuem o colapso econômico a vilões conhecidos: funcionários públicos, aposentados e sindicatos. São acusados de estourar o orçamento do governo.

Isso é maluquice. Os pagamentos dos juros, comenta Sachs, equivalem a monstruosos 10% dos gastos do país e são totalmente responsáveis pela duplicação do déficit federal. Comparadas a isso, as aposentadorias dos funcionários, principal alvo dos cortadores de orçamento, são uma gota no oceano.

Mas a analise de Sach é incompleta, ele diz que o “FMI falhou” porque os juros altos causaram a crise e a depressão. Está enganado. A crise é um elemento deliberado do plano.

A crise tem suas utilidades. Somente em caso de pânico econômico Rubin e o FMI podem soltar os Quatro Cavaleiros da Reforma: eliminar os gastos sociais, cortar a folha de pagamento do governo, quebrar os sindicatos e, o verdadeiro prêmio, privatizar empresas publicas lucrativas.AQUI JUSTAMENTE É ONDE RESIDE O PENSAMENTO NEOLIBERAL. VEJA QUE LULA NÃO ADERIU A NENHUMA DESSAS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO FMI. ALIÁS, O FMI NÃO TEM MAIS VEZ NO BRASIL DE LULA(grifo e observação minhas).

Mas, FHC não estava contente no papel de marionete de Rubin. Originalmente um sociólogo especialista em Teoria da Dependência, Cardoso deve ter lamentado pessoalmente a perda da soberania financeira de seu país.

Ele sobreviveu às eleições, mas a oposição varreu seu partido dos principais Estados, os novos governadores não lamentaram. Mostraram os dentes. Em janeiro de 1999, o ex-presidente Itamar Franco, recém-eleito Governador do Estado de Minas Gerais, recusou-se a pagar as dívidas com o Tesouro Nacional. Então outros seis governadores disseram a FHC o que qualquer pessoa sensata diria a um agiota que aumenta as taxas de juros de 10% para 60%: vá para o inferno. A imprensa mostra Franco como um bufão, enciumado de Cardoso. Seu objetivo é desviar a atenção da verdadeira ameaça a FHC e ao FMI: Olívio Dutra, popular governador do Rio Grande do Sul, era a estrela ascendente do Partido dos Trabalhadores. Filho de agricultores sem-terra, um militante jovem e educado da era da televisão, Dutra transformou a capital do estado em vitrine de desenvolvimento para o país.

Eles atacam Franco, mas é a Dutra que temem. FHC. Fez o possível para punir os gaúchos por sua eleição. Dutra não suspendeu os pagamentos ao governo federal, mas pagou os fundos, cerca de 27 milhões de libras, nos tribunais. FHC. reagiu com crueldade, retendo 37 milhões de libras em impostos coletados para o Estado de Dutra. O FMI bloqueou empréstimos para o Rio Grande do Sul. Contatado por telefone em seu escritório em Porto Alegre, Dutra disse-me que aceitava o fato de a crise exigir sacrifícios. Ele demitiu funcionários públicos, mas teve à audácia de sugerir à General Motors e à Ford que participassem do sacrifício e desistissem de isenções fiscais, que agora sangravam os cofres do estado.

O Brasil é um país rico, com um PIB, mesmo em depressão, de meio trilhão de dólares. Mas, como um hamster frenético na rodinha, está perdendo a corrida para captar seu próprio capital em fuga, que deve recomprar com taxas de juros de usura. Foi por isso que Dutra se esforçou tanto contra a privatização do banco de desenvolvimento de seu Estado, um motor da expansão autofinanciada do Rio Grande do Sul.

O Governador, que não é bobo, não desperdiçou balas contra o humilhado FHC. Ao organizar a resistência às exigências de Rubin e às condições de crédito do FMI, Dutra habilmente não visou as marionetes, mas seus manipuladores.

Dutra foi derrotado, e embora seu Partido dos Trabalhadores esteja na presidência (com Dutra como ministro), Lula está na prisão dos devedores, algemado pelas obrigações com o Citibank e seu braço policial, o FMI. E Rubin foi eleito para o cargo muito mais alto que o de presidente-sombra do Brasil: é presidente do comitê executivo do Citigroup, a corporação que é dona do Citibank, que é dono do Brasil.

POSTAIS DO CARNAVAL DA DESVALORIZAÇÃO

Eu acabara de me servir mais uma dose da pinga caseira dE Zeb. Era dezembro de 1998. Estava brindando a três conquistas extraordinárias do Brasil que haviam ocorrido naquele dia.

A primeira era a aprovação de uma linha de crédito de 42 bilhões de dólares do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial para o Brasil. A segunda, relacionada à primeira, era um salto de 4% no valor das ações na Bolsa do país. A terceira era o anúncio pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) de que o Brasil finalmente havia superado o Chile como economia mais desigual do hemisfério.

O BID calcula que 10% das famílias mais ricas do Brasil, hoje, recebam 47% da renda do país. Os 10% mais pobres recebem menos de 1%.

A expectativa de vida no Brasil é hoje a mais alta das Américas. Menos de uma em cada cinco crianças mais pobres do país completam a escola primária, menos ainda que na Bolívia e no Peru.
No entanto, o economista-chefe do Banco Mundial aplaudiu as “boas condições dos fundamentos econômicos do Brasil”. A pergunta é: boas para quem?

O que marca os que visitam São Paulo não é a pobreza, mas sua riqueza organizada: fileiras e fileiras de luxuosos prédios de apartamentos, shopping centers e torres de escritórios – frutos de um BIP quase tão grande quanto o da Grã-Bretanha.

Se eu deixar cair um copo pela janela do meu hotel de luxo, matarei uma galinha na favela lá embaixo, uma das numerosas cidades de barracos que inundam os espaços entre as extravagantes torres urbanas.

A pinga me ajuda a entender essa louca mistura de pobreza e riqueza. Assim como um cartão-postal do Rio de Janeiro completamente preto. Os moradores do Rio, a Cidade Luz, enviaram centenas desses cartões escuros aos políticos locais, num protesto contra a light, a companhia de eletricidade do Rio, hoje apelidada de Dark.

Em 1997, o governo federal privatizou a Rio Light, vendendo-a para a Electricité de France e a Houston Industries, do Texas. Os novos proprietários, que haviam prometido melhorar o serviço, rapidamente eliminaram 40% da força de trabalho da empresa.

Infelizmente, o sistema elétrico do Rio não está totalmente mapeado. Os funcionários d companhia elétrica guardavam na cabeça a localização dos cabos e transformadores. Quando foram demitidos, levaram consigo os mapas mentais.

Quase todos os dias um novo bairro ficava às escuras. Os proprietários estrangeiros culpavam o clima no oceano Pacífico. O Rio fica no Atlântico, é claro.

Mas para os proprietários em Paris e no Texas nem tudo era escuridão. As conseqüências dos cortes de salários e aumento de tarifas ajudaram os donos estrangeiros a obter dividendos de mil por cento. O preço da ação da Rio Light saltou de 194 reais para 259 reais.

Em 1998, o governo brasileiro pôs em leilão a empresa de eletricidade de São Paulo. Apesar de gritos e processos movidos por organizações de consumidores, a companhia foi ganha pelo único licitante, que pagou o preço mínimo pedido: o mesmo consórcio corrupto Houston-Paris. Imediatamente os novos donos anunciaram um excesso de mil funcionários.

O objetivo desta história de privatização é esclarecer os detalhes sórdidos, raramente relatados, do que o Banco Mundial chama de “criar um ambiente amigo do mercado”.

As condições dessa liquidação de ativos brasileiros são ditadas por um volumoso documento da consultoria americana Coopers & Lybrand (hoje chamada Price Waterhouse-Coopers). Enquanto o termo “mercado” é borrifado por todo o texto, o projeto é feudal e não capitalista. A Coopers divide a infra-estrutura vendável do país em monopólios legalmente aceitáveis, destinados a garantir superlucros aos novos donos, na maioria estrangeiros, sem empecilhos do controle do governo ou da concorrência.

Ele tem como modelo o sistema medieval de “arrendamento fiscal”, em que, por um único pagamento, os reis permitiam que coletores de impostos limpassem os camponeses. Os termos da privatização beneficiaram outros clientes da Coopers, as mesmas companhias que faziam ofertas pelos ativos brasileiros.

O Banco Mundial afirma que a liquidação de todas as empresas públicas do Brasil foi lançada pelo governo brasileiro. “sem pressão externa”. Ah, claro!

A venda acelerada dos bens brasileiros – no valor de 40 bilhões de dólares em 2003 – é uma condição inegociável das linhas de crédito de banco e agências internacionais.

Supostamente, a venda de empresas públicas, portos e rodovias reduz as dívidas do país. Não é verdade. Privatizar a infra-estrutura reduz a dívida do governo, mas não a dívida pública. A menos que os cidadãos desistam da eletricidade e da água, o público ainda é responsável pelas dívidas desses serviços. Na verdade, o governo está cobrindo os custos dos seus empréstimos por meio de um terrível imposto regressivo, na forma de aumento dos preços da eletricidade e da água cobrados aos trabalhadores do país (e aos desempregados das favelas).

É claro que a elite brasileira recebe uma parte do saque. O governo exige que qualquer consórcio estrangeiro que compre propriedade estatal inclua um sócio da língua portuguesa. Provavelmente, você não ficará chocado ao saber que amigos do partido governante estão recebendo tratamento especial.

Em 1998, o Ministério das Comunicações e o diretor do programa de privatizações demitiram-se depois que transcrições de conversas em telefones celulares interceptadas revelaram suas tentativas de influenciar as ofertas por companhias telefônicas estatais, para favorecer amigos ligados a operadoras européias.

O processo de “reformas” imposto por credores externos não se limita à tomadas de bens estatais.

O Brazilian Council da Grã-Bretanha promoveu uma reunião em Londres, em novembro de 1998, sobre os serviços públicos do Brasil. Foi apresentado um plano para “melhorar a eficiência no mercado de trabalho”, financiado pelo Banco Mundial. Os brasileiros não deveriam ver o documento. Mas eu obtive uma cópia e decidi contar o que há nele.

O Plano Mestre do Banco Mundial propõe cinco aperfeiçoamentos para esse país que tem o menor compromisso com a educação e outros serviços públicos do hemisfério. Ele diz claramente; Reduzir salários e benefícios Cortar pensões Aumentar as horas de trabalho Reduzir a estabilidade no emprego e o emprego.

Mas a recompensa, a linha de crédito de 42 bilhões de dólares, não vai, em última instância, pingar sobre pessoas nos barracos?

Não, diz Ildo Sauer, professor de energia da Universidade de São Paulo (licenciou-se para exercer o cargo de diretor de Gás e Energia da Petrobrás – N.E.). “Tudo vai para saldar os prejuízos do jogo”. – o esforço frenético do governo para manter a taxa de câmbio do real contra o ataque de especuladores.

O Brasil está pagando juros incríveis de 40% sobre sua dívida interna para convencer sua elite a guardar o dinheiro em São Paulo, em vez de Miami. Os 42 bilhões de dólares não vão cobrir os juros de um ano.

Estive hospedado numa casa maravilhosa na praia, perto de Santos (por motivos de pesquisa, legitimamente cobrada do The Observer). O proprietário diz que a residência vale cerca de 500 mil dólares. É sua terceira casa. Ele paga imposto de propriedade de apenas mil dólares por ela.
Os pobres do município não mandam seus filhos à escola porque a captação de impostos não é suficiente para pagar livros, uniformes ou o transporte dos alunos.

E agora, dois anos depois, vemos que os 42 bilhões de dólares do FMI simplesmente permitiram que o banco americano deixasse o Brasil e os ricos espertos mandassem seu dinheiro para o exterior.

É março de 2000. Com a aproximação de terça-feira de carnaval, as conversas políticas ao som da batucada são sobre o salário mínimo, que a Constituição do país efetivamente fixa em 100 dólares pro mês. Com a desvalorização da moeda e a inflação maciça dos bens básicos (a eletricidade aumentou 250%), o mínimo deveria subir automaticamente de 130 reais para menos 170 reais .

Sobre esse socorro à população de baixa renda, o presidente Fernando Henrique Cardoso, portados da tocha da Terceira Via na América Latina, permanecia inescrutavelmente perplexo. Mas seus ministros, as câmaras de comércio e seus acadêmicos encheram colunas de jornais com argumentos para se eliminar a “inflexibilidade” da Constituição.

Como tudo o mais durante o carnaval, o debate sobre o salário mínimo é uma farsa. A questão já fora decidida e anunciada em novembro de 1998 pelo Banco Mundial e seu primo, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, em um relatório ao British Council em Londres (cujo segredo agora violo com alegria).

Em troca dos empréstimos usados para sustentar o valor do real – um completo fracasso -, o Brasil teria de cortar os salários e aposentadorias do governo e, em especial, fazer cortes nos serviços básicos como saúde e educação. Alguns salários e aposentadorias do Estrado são definidos como múltiplos do salário mínimo – por isso tem de ser cortado sem piedade.
Para aplicar sua decisão (ou, como diz o banco, para “ajudar”), o BID transferiu 160 milhões de dólares das verbas de saúde e seguridade social do Brasil para esse projeto “estrutural”. Nem todo o dinheiro foi desperdiçado. Minha própria dispendiosa viagem pelo Brasil foi paga com essas verbas, numa coordenação do Departamento de Estado dos Estados Unidos e da velha frente da CIA, a USIA. (Não pergunte) .

Meu trabalho era instruir os brasileiros em processo democráticos para consumidores e sindicatos dentro dos direitos básicos de uma sociedade civil. Isso é bem americano: primeiro atire em suas pernas, depois dê a eles aulas de samba.
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A disputa sobre o salário mínimo é um tanto teórica nos estados do Norte do Brasil que cercam a bacia Amazônica, onde qualquer salário é um luxo. Por isso fiquei especialmente tocado pela batalha de um grupo, na maior parte dessa área da Amazônia, conhecido simplesmente como Donas da Casa. As mulheres, cujo trabalho típico consiste em colocar alimentos e roupas para os mais pobres dos pobres do país, deram um susto no complexo bio-industrial internacional com uma ação legal, aberta para elas pelos advogados do IDEC, uma associação de consumidores do Brasil, para impedir a venda pela Monsanto de soja “Round Up Ready”.

A Monsanto modifica o DNA dessas sementes mágicas para sobreviver a uma forte dosagem do herbicida da companhia, Round Up. Andréa Libério, uma líder da Casa, enfurece-se diante da alegação condescendente da indústria de que esse produto vai alimentar os pobres brasileiros, enquanto ela lê que os supermercados britânicos Tesco se recusam vender produtos contaminados por ele. No início, a briga das Donas de Casa parecia a de um peixe de aquário contra Godzilla. Mas os peixinhos estão ganhando.

A Monsanto, em vez de apresentar evidências num tribunal, entregou a defesa da companhia ao juiz em sua casa, à noite. Mas escolheu o juiz errado. Este, aparentemente, lembrava-se de um tempo não muito distante em que o governo militar ia à noite entregar as decisões “certas” aos juízes, ou os levava embora. O juiz Antonio Souza Prudente decidiu que os brasileiros não lutaram pára depor a ditadura militar e vê-a substituída por um comercial. Em seu tribunal, denunciou os visitantes noturnos e proibiu a venda das sementes manipuladas.

A decisão de agosto de 1999 encorajou o diretor da agência ambiental do país a aliar-se aos consumidores e às donas de casa. Não foi uma decisão profissional acertada – o presidente Cardoso o demitiu do cargo. Depois, o governo FHC foi favorável na apelação da Monsanto.

Mas a decisão do juiz parece juridicamente intocável. O Brasil, segundo meus conselheiros da embaixada americana, tem leis ambientais mais rígidas que os Estados Unidos ou a Grã-Bretanha, com multas maiores contra os poluidores. Olhei pela janela do carro para as colunas de fumaça cáustica que dá a partes de São Paulo a aparência do terceiro anel de Hades, “ah… Todo ano o presidente Cardoso decreta uma anistia, assim ninguém paga as multas”.