02/09/2009
São poucos os personagens que conseguem entrar para a História mais de uma vez, ainda em vida. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um deles. Antes de eleger-se presidente do Brasil, em 2002, já freqüentava livros escolares e teses acadêmicas: ora por causa do movimento sindical do ABC, que emparedou a Ditadura e deu origem ao PT; ora por conta das Diretas-Já; ora devido à disputa presidencial de 1989, quando o Brasil começou a perceber mais claramente a força política de Lula e de seu partido.
Depois vieram 2002, os programas sócio-econômicos que mudaram a cara do país e nossa inserção soberana no mundo, com o Brasil e seu presidente atuando entre os protagonistas da geopolítica internacional - algo que a maioria dos brasileiros sequer sonhava ser possível.
São fatos de grande relevância histórica. Poucos, porém, conseguirão superar o ocorrido na tarde de segunda-feira, 31 de agosto, em Brasília, quando o presidente anunciou as regras para exploração do mega campo de petróleo descoberto pela Petrobrás, a nossa Petrobras, e que se escondia sob o sal da terra.
Todas as contas, até as mais modestas, falam em riquezas na casa dos trilhões de dólares.
Mas o principal fato histórico não está no tamanho da reserva ou na mina de ouro que ela vai gerar. O principal fato histórico está na firme decisão do governo Lula de manter o pré-sal sob o controle do Estado, e de usá-lo como fonte de recursos para melhorar a educação, investir em ciência e tecnologia, valorizar as aposentadorias e ampliar os programas que estão gerando cidadania e oportunidades para todos os brasileiros, rumo à superação da pobreza.
Pela proposta, caberá somente à Petrobras controlar a exploração e a produção de petróleo do pré-sal. Sai de cena o modelo de concessão e entra o sistema de partilha. Nele, a Petrobras poderá se associar a empresas privadas, desde que mantenha no mínimo 30% de participação.
O regime, para as empresas, será de investimento de risco. Ou seja, elas só ganham se encontrarem petróleo. Nesse caso, serão ressarcidas em barris, enquanto todo o restante da produção terá de ser dividido com a União, de acordo com percentagens pré-estabelecidas nos contratos originais.
Para gerenciar esse processo, o marco regulatório também cria a PETROSAL, empresa estatal que irá defender os interesses da União nas negociações.
Além disso, há a disposição do governo, do nosso governo, de não exportar o óleo bruto do pré-sal, mas os derivados, multiplicando os ganhos e evitando o erro que destroçou a economia de grandes fornecedores mundiais.
Com essas garantias, o pré-sal pode sim se transformar em passaporte para o futuro, conforme afirmou o presidente Lula na cerimônia de anúncio do marco regulatório.
A grande batalha agora é no Congresso, onde os quatro projetos de lei que compõem o marco regulatório precisam ser aprovados.
Certamente haverá resistências e propostas de mudanças, mas nós, do PT e da base aliada do governo, haveremos de ultrapassar mais esta barreira.
O pré-sal é nosso. É do povo brasileiro.
Gleber Naime é secretário Nacional de Comunicação do PT
Um comentário:
Tática inescrupulosa
O Estado de S. Paulo - 03/09/2009
Os ataques à oposição que deram um tom eleitoreiro ao anúncio das propostas do governo para o pré-sal devem tornar-se tema permanente das manifestações do presidente Lula. Apenas um dia depois do evento, ele deixou claro que pretende, além disso, martelar a versão de que os críticos da nova política de petróleo são inimigos do progresso nacional - agem contra "o povo brasileiro". O golpe é típico dos autoritários de todos os matizes e representa a forma mais vil de desqualificação do dissenso em relação às decisões dos detentores do poder. É uma incitação ao linchamento político dos que destoam da linha oficial. Destina-se, no caso, a impedir qualquer debate substantivo sobre as regras para o pré-sal e a semear no eleitorado uma atitude de hostilidade, quando não de repulsa, aos adversários do esquema de perpetuação do lulismo no Planalto.
Com essa tática inescrupulosa, o presidente quer fazer das eleições de 2010 uma disputa não entre concepções distintas do que seja o interesse público e as alternativas para atendê-lo, mas entre patriotas e antipatriotas - ou, como se dizia em outros tempos, nacionalistas e entreguistas. "Lula inventa espantalhos e os espanca", diz o senador Sérgio Guerra, do PSDB. O primeiro pretexto para isso é a recusa oposicionista de aceitar mansamente o verdadeiro rito sumário com que Lula quer ver aprovados os quatro projetos do marco regulatório do pré-sal. A tramitação da matéria no chamado regime de urgência constitucional deixa ao Congresso não mais de 90 dias (45 em cada uma de suas Casas) para votar o pacote, sob pena de bloqueio das respectivas pautas de deliberações. O procedimento também estreita a margem para apresentação de emendas às propostas.
A conduta do presidente a respeito é simplesmente cínica. Na véspera da divulgação dos projetos, pareceu aceder ao pedido do governador paulista José Serra para que desistisse da urgência. O argumento incontestável é que o governo teve o tempo que quis - a rigor, quase dois anos, a contar da descoberta das jazidas - para tomar as suas decisões, em debates a portas fechadas, e um assunto dessa envergadura não pode ser liquidado, em seguida, a toque de caixa. No dia seguinte, Lula manteve a urgência, mas fez de conta que a responsabilidade não era dele: atribuiu a insistência aos líderes dos partidos da base governista e ministros que integram o seu conselho político. Depois, a uma pergunta sobre o assunto, reincidiu no cinismo, beirando o escárnio, ao indagar, retoricamente: "Quem sou eu, um humilde presidente, para ter qualquer interferência (na tramitação das proposições)?"
A farsa durou um átimo. O mesmo humilde presidente que disse que "agora a bola é do Congresso, a vez é deles", logo aproveitou para jogar a sociedade contra a oposição. Com a esperta ressalva de que ele próprio tinha sido oposicionista por muito tempo - portanto, falava com conhecimento de causa -, teorizou: "Quem é oposição está sempre achando que as coisas não devem dar certo, que as coisas devem demorar, porque acham que, se não acontecer, quem perde é o governo." E deu a canelada: "Eu acho que, se não acontecer, quem perde é o povo brasileiro." Na realidade, o conteúdo dos projetos - que representam uma guinada radical rumo ao estatismo e conferem superpoderes à Petrobrás -, a pressa de tê-los aprovados e o calendário eleitoral são indissociáveis. O "bilhete premiado" do pré-sal não começará a ser resgatado antes de meados da próxima década, mas a sucessão de que Lula se ocupa obsessivamente é no ano que vem.
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