Juliano Basile e Paulo de Tarso Lyra
Valor Econômico - 07/01/2010
O Ministério da Justiça vai manter, este ano, a política rigorosa na área de defesa da concorrência e do consumidor, que levou a multas de mais de R$ 300 milhões a grandes empresas, como a Ambev, e a ações inéditas contra telefônicas, como a Oi e a Claro, que estão sendo cobradas em R$ 295 milhões e R$ 301 milhões, respectivamente, por descumprimento das normas do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Mesmo com a troca de ministros, que deve ocorrer até março, a avaliação na pasta da Justiça, é a de que não há como voltar atrás nessa linha de atuação que envolve o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE).
"Não há a menor possibilidade de recuo nessa questão", afirmou ao Valor o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele acredita que o seu sucessor vai garantir a independência do Cade para agir contra o abuso de poder econômico e apoiar a atuação da SDE de pressionar as empresas para que cumpram as regras de defesa dos consumidores. Até aqui, os mais cotados são o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP) e o secretário-executivo do Ministério, Luiz Paulo Barreto. Cardozo é advogado, próximo de juristas e secretário-geral do PT, além de fazer parte da corrente de Genro, a Mensagem ao Partido. Barreto é um técnico do ministério, onde atuou durante a gestão de vários ministros. "O presidente tem de avaliar o perfil que ele quer: alguém mais técnico ou que também tenha voz política", sintetizou Genro.
Antes de deixar o cargo, o ministro vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a recondução do presidente do Cade, Arthur Badin, que é conhecido por ser bastante rigoroso com grandes empresas. O mandato de Badin termina em novembro, depois das eleições, quando o novo presidente da República já será conhecido. Isso implica um cenário delicado para a recondução no Cade, pois Lula pode optar por deixar a escolha para o seu sucessor. Mas, Genro quer garantir mais dois anos de presidência para Badin, a quem qualificou como "inovador, positivo e corajoso".
Na área de defesa da concorrência, o objetivo do ministro para este ano é o mesmo de Badin: aprovar a nova Lei Antitruste, que reestrutura o Cade e estabelece a aprovação prévia de fusões e aquisições. O projeto esteve prestes de ser aprovado em definitivo no Senado, em dezembro, depois de um acordo entre líderes partidários e de senadores com o próprio Cade, que aceitou 32 emendas ao texto original.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou, porém, mais cinco emendas ao texto e, com isso, não foi possível levá-lo para votação no plenário. Com os questionamentos levantados pelo petista, os líderes decidiram retirar a urgência do projeto, que foi retirado de pauta, apesar do empenho do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), para que ele fosse votado antes do recesso parlamentar.
Para Genro, a aprovação da nova Lei Antitruste "é a esquina final da possibilidade de coibir o abuso de poder econômico". O texto foi alterado, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, depois de análises de cinco comissões no Senado. "Essa aprovação é dramática", disse Genro. "Nós estranhamos a atitude de Mercadante, mas acreditamos que as emendas poderão ser debatidas e o projeto votado."
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) concordou com as ponderações de Mercadante. O petista propôs novos critérios para as multas do Cade. Ele reduziu a multa mínima de 1% para 0,1% do faturamento. Por outro lado, definiu a sua aplicação para o faturamento total das empresas, e não apenas para o faturamento delas no setor em que houve cartel. Dornelles concordou com esses critérios que, segundo ele, deixaram menos arbitrária a liberdade dada ao Cade para aplicar multas.
Outra queixa do senador é a obrigatoriedade de autorização prévia do Cade em casos de fusão. "Esses processos são sigilosos. Se o Cade for acionado, as informações vazarão para o mercado, prejudicando a negociação."
Valor Econômico - 07/01/2010
O Ministério da Justiça vai manter, este ano, a política rigorosa na área de defesa da concorrência e do consumidor, que levou a multas de mais de R$ 300 milhões a grandes empresas, como a Ambev, e a ações inéditas contra telefônicas, como a Oi e a Claro, que estão sendo cobradas em R$ 295 milhões e R$ 301 milhões, respectivamente, por descumprimento das normas do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC). Mesmo com a troca de ministros, que deve ocorrer até março, a avaliação na pasta da Justiça, é a de que não há como voltar atrás nessa linha de atuação que envolve o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE).
"Não há a menor possibilidade de recuo nessa questão", afirmou ao Valor o ministro da Justiça, Tarso Genro. Ele acredita que o seu sucessor vai garantir a independência do Cade para agir contra o abuso de poder econômico e apoiar a atuação da SDE de pressionar as empresas para que cumpram as regras de defesa dos consumidores. Até aqui, os mais cotados são o deputado federal José Eduardo Cardozo (PT-SP) e o secretário-executivo do Ministério, Luiz Paulo Barreto. Cardozo é advogado, próximo de juristas e secretário-geral do PT, além de fazer parte da corrente de Genro, a Mensagem ao Partido. Barreto é um técnico do ministério, onde atuou durante a gestão de vários ministros. "O presidente tem de avaliar o perfil que ele quer: alguém mais técnico ou que também tenha voz política", sintetizou Genro.
Antes de deixar o cargo, o ministro vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a recondução do presidente do Cade, Arthur Badin, que é conhecido por ser bastante rigoroso com grandes empresas. O mandato de Badin termina em novembro, depois das eleições, quando o novo presidente da República já será conhecido. Isso implica um cenário delicado para a recondução no Cade, pois Lula pode optar por deixar a escolha para o seu sucessor. Mas, Genro quer garantir mais dois anos de presidência para Badin, a quem qualificou como "inovador, positivo e corajoso".
Na área de defesa da concorrência, o objetivo do ministro para este ano é o mesmo de Badin: aprovar a nova Lei Antitruste, que reestrutura o Cade e estabelece a aprovação prévia de fusões e aquisições. O projeto esteve prestes de ser aprovado em definitivo no Senado, em dezembro, depois de um acordo entre líderes partidários e de senadores com o próprio Cade, que aceitou 32 emendas ao texto original.
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apresentou, porém, mais cinco emendas ao texto e, com isso, não foi possível levá-lo para votação no plenário. Com os questionamentos levantados pelo petista, os líderes decidiram retirar a urgência do projeto, que foi retirado de pauta, apesar do empenho do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), para que ele fosse votado antes do recesso parlamentar.
Para Genro, a aprovação da nova Lei Antitruste "é a esquina final da possibilidade de coibir o abuso de poder econômico". O texto foi alterado, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados, depois de análises de cinco comissões no Senado. "Essa aprovação é dramática", disse Genro. "Nós estranhamos a atitude de Mercadante, mas acreditamos que as emendas poderão ser debatidas e o projeto votado."
O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) concordou com as ponderações de Mercadante. O petista propôs novos critérios para as multas do Cade. Ele reduziu a multa mínima de 1% para 0,1% do faturamento. Por outro lado, definiu a sua aplicação para o faturamento total das empresas, e não apenas para o faturamento delas no setor em que houve cartel. Dornelles concordou com esses critérios que, segundo ele, deixaram menos arbitrária a liberdade dada ao Cade para aplicar multas.
Outra queixa do senador é a obrigatoriedade de autorização prévia do Cade em casos de fusão. "Esses processos são sigilosos. Se o Cade for acionado, as informações vazarão para o mercado, prejudicando a negociação."
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