Sexta, 12 de dezembro de 2008
Justiça bloqueia bens de casal Garotinho e mais 26
Renata Victal
A 6ª Vara de Fazenda Pública determinou a indisponibilidade de bens dos ex-governadores Rosinha Matheus, Anthony Garotinho e de outras 26 pessoas. Eles são acusados de desviar recursos do Fundo Estadual de Saúde por meio da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro (Fesp), empresas e organizações não-governamentais.
A ação foi proposta no dia 18 de novembro pelas promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Rio de Janeiro. Os promotores investigaram o Projeto Saúde em Movimento, executado pela Secretaria de Saúde estadual em duas fases.
Na primeira delas, foram contratadas a Fesp e a ONG Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC), com vigência de 1º de março a 31 de outubro de 2005. Na segunda fase do projeto, foi contratada a ONG Procefet, com vigência de 1º de novembro de 2005 a 31 de dezembro de 2006, para dar continuidade à ação.
Segundo os promotores, nas duas fases o Fundo Estadual de Saúde teria sido alvo de fraude. A então governadora Rosinha Matheus teria contratado as entidades privadas mediante dispensa irregular de licitação.
Para a execução dos programas e projetos para os quais havia sido contratada, a Fesp subcontrataria entidades privadas, supostamente sem fins lucrativos, também mediante dispensa de licitação. Essas terceirizações, que também não teriam respaldo legal, originariam outras novas subcontratações.
Na denúncia, o MP diz que R$ 6,4 milhões teriam sido desviados da Secretaria de Saúde em favor de diversas empresas ligadas aos réus, sem comprovação de qualquer serviço prestado. Dentre estas empresas, estão algumas que teriam doado recursos para a campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à presidência da República.
Alguns dos convênios firmados destinariam-se à contratação de mão-de-obra para unidades da saúde como o Hospital Estadual Azevedo Lima, Hospital Estadual Getúlio Vargas, Hospital Estadual Rocha Faria e Instituto Estadual de Hematologia (Hemorio), Hospital Estadual Albert Schweitzer, Hospital Estadual Carlos Chagas, Instituto de Assistência dos Servidores do Rio de janeiro e Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels, entre outros.
A quantidade de pessoal contratado para trabalhar teria ultrapassado 9,5 mil profissionais. Nenhuma das entidades envolvidas teria apresentado as planilhas que especificassem a relação nominal dos profissionais alocados nas unidades hospitalares ou administrativas da Secretaria de Saúde, com indicação de cargo, salário, lotação e carga horária, que pudessem justificar a despesa e permitir a fiscalização da execução contratual.
Segundo o MP, foi constatado que, uma vez transferidos os recursos públicos para as contas das organizações não-governamentais, seriam simulados negócios jurídicos envolvendo as ONGs e empresas privadas, a fim de justificar despesas fictícias. Isso possibilitaria o desvio de verbas públicas para terceiros.
No caso da contratação da Fesp, haveria outra irregularidade. Segundo o os promotores, o convênio teria sido firmado um dia antes da autorização da então governadora Rosinha Matheus. Ela teria sido responsável pela liberação de pagamentos excedentes ao limite autorizado, no montante de R$ 12,2 milhões à fundação.
A suposta fraude foi desarticulada pela Polícia Federal na Operação Pecado Capital, em julho. À época, o ex-governador Anthony Garotinho divulgou uma nota em seu blog negando as acusações contra ele e a mulher. O político alegou que a operação teria motivação eleitoral. "Projetos como a Farmácia Popular, Emergência em Casa e outros relacionados à saúde foram desenvolvidos sem nenhuma irregularidade pela Secretaria Estadual de Saúde e esses recursos estão contabilizados dentro das somas, que são apresentadas hoje nos jornais, como desvio de verbas públicas", afirmou.
Garotinho disse ainda que chegou a suspender contratos com organizações não-governamentais que não apresentavam documentação exigida por lei. "Se de fato aconteceram sub-contratações de ONGs sem idoneidade, os responsáveis pela fiscalização do programa é que poderiam saber e eles é que devem prestar os esclarecimentos necessários", disse.
JB Online
A 6ª Vara de Fazenda Pública determinou a indisponibilidade de bens dos ex-governadores Rosinha Matheus, Anthony Garotinho e de outras 26 pessoas. Eles são acusados de desviar recursos do Fundo Estadual de Saúde por meio da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro (Fesp), empresas e organizações não-governamentais.
A ação foi proposta no dia 18 de novembro pelas promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania do Rio de Janeiro. Os promotores investigaram o Projeto Saúde em Movimento, executado pela Secretaria de Saúde estadual em duas fases.
Na primeira delas, foram contratadas a Fesp e a ONG Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania (CBDDC), com vigência de 1º de março a 31 de outubro de 2005. Na segunda fase do projeto, foi contratada a ONG Procefet, com vigência de 1º de novembro de 2005 a 31 de dezembro de 2006, para dar continuidade à ação.
Segundo os promotores, nas duas fases o Fundo Estadual de Saúde teria sido alvo de fraude. A então governadora Rosinha Matheus teria contratado as entidades privadas mediante dispensa irregular de licitação.
Para a execução dos programas e projetos para os quais havia sido contratada, a Fesp subcontrataria entidades privadas, supostamente sem fins lucrativos, também mediante dispensa de licitação. Essas terceirizações, que também não teriam respaldo legal, originariam outras novas subcontratações.
Na denúncia, o MP diz que R$ 6,4 milhões teriam sido desviados da Secretaria de Saúde em favor de diversas empresas ligadas aos réus, sem comprovação de qualquer serviço prestado. Dentre estas empresas, estão algumas que teriam doado recursos para a campanha da pré-candidatura de Anthony Garotinho à presidência da República.
Alguns dos convênios firmados destinariam-se à contratação de mão-de-obra para unidades da saúde como o Hospital Estadual Azevedo Lima, Hospital Estadual Getúlio Vargas, Hospital Estadual Rocha Faria e Instituto Estadual de Hematologia (Hemorio), Hospital Estadual Albert Schweitzer, Hospital Estadual Carlos Chagas, Instituto de Assistência dos Servidores do Rio de janeiro e Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels, entre outros.
A quantidade de pessoal contratado para trabalhar teria ultrapassado 9,5 mil profissionais. Nenhuma das entidades envolvidas teria apresentado as planilhas que especificassem a relação nominal dos profissionais alocados nas unidades hospitalares ou administrativas da Secretaria de Saúde, com indicação de cargo, salário, lotação e carga horária, que pudessem justificar a despesa e permitir a fiscalização da execução contratual.
Segundo o MP, foi constatado que, uma vez transferidos os recursos públicos para as contas das organizações não-governamentais, seriam simulados negócios jurídicos envolvendo as ONGs e empresas privadas, a fim de justificar despesas fictícias. Isso possibilitaria o desvio de verbas públicas para terceiros.
No caso da contratação da Fesp, haveria outra irregularidade. Segundo o os promotores, o convênio teria sido firmado um dia antes da autorização da então governadora Rosinha Matheus. Ela teria sido responsável pela liberação de pagamentos excedentes ao limite autorizado, no montante de R$ 12,2 milhões à fundação.
A suposta fraude foi desarticulada pela Polícia Federal na Operação Pecado Capital, em julho. À época, o ex-governador Anthony Garotinho divulgou uma nota em seu blog negando as acusações contra ele e a mulher. O político alegou que a operação teria motivação eleitoral. "Projetos como a Farmácia Popular, Emergência em Casa e outros relacionados à saúde foram desenvolvidos sem nenhuma irregularidade pela Secretaria Estadual de Saúde e esses recursos estão contabilizados dentro das somas, que são apresentadas hoje nos jornais, como desvio de verbas públicas", afirmou.
Garotinho disse ainda que chegou a suspender contratos com organizações não-governamentais que não apresentavam documentação exigida por lei. "Se de fato aconteceram sub-contratações de ONGs sem idoneidade, os responsáveis pela fiscalização do programa é que poderiam saber e eles é que devem prestar os esclarecimentos necessários", disse.
JB Online
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