Senado cria 7.343 novos cargos de vereadores
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vereadores no país foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Em maio, a chamada PEC dos Vereadores já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Agora, a PEC 20/08 vai para plenário no Senado e precisa ser aprovada por 3/5 dos senadores em dois turnos de votação, por se tratar de uma Emenda à Constituição. No entanto, os senadores retiraram do texto o artigo que reduzia o percentual de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com isso, as Câmaras Municipais vão continuar a receber o mesmo valor, sem reduzir gastos.
Os senadores optaram por desmembrar a PEC em duas partes, deixando para o futuro a apreciação do artigo segundo, que limita as despesas do Legislativo. Se esse artigo fosse aprovado, os gastos com as câmeras seriam reduzidos pela metade. Em 2006, essa despesa foi de aproximadamente R$ 7,5 bilhões. Desta forma, o que foi aprovado ontem foi uma parte da PEC porque o senador César Borges (DEM-BA), que é o relator da proposta, sugeriu a continuidade da tramitação autônoma da outra parte, o artigo 2º. Mas para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), “se seguir a tradição da Casa, essa PEC paralela não vai ser aprovada nunca”.
Inicialmente, a PEC, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), alterava dispositivos constitucionais relativos à quantidade de vereadores, e limitava as despesas das câmaras municipais a percentuais sobre a receita anual do município. Para a comentarista de política, Lúcia Hippólito, o momento é inoportuno para criar novos cargos. “As empresas estão demitindo, outras estão dando férias, estão ajustando os planos. Os novos prefeitos que vão assumir estão todos reajustando o orçamento. Agora no Senado Federal eu não sei o que é, eles vivem em um universo paralelo”, desabafa.
Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o número de vereadores no país em quase oito mil, mas manteve o mesmo percentual de repasses. Com isso, passou-se a ter a mesma quantidade de recursos para um número menor de vereadores. A decisão foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o relator da proposta, “é necessário reduzir as despesas das câmaras municipais, [assim] como é legítima a aspiração da sociedade brasileira”. O senador argumenta que a medida vai dar maior representatividade aos habitantes brasileiros. A PEC fixa o número de nove vereadores para municípios de até 15 mil habitantes e determina o número máximo de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes.
Vale lembrar que a PEC foi aprovada por unanimidade. Para César Borges, a PEC “restitui aos municípios brasileiros uma proporcionalidade justa na representação popular”. Segundo ele, “não se aumenta um real nas despesas [com a aprovação da PEC], porque esses recursos já estavam e continuam lá constitucionalmente atribuídos às câmaras de vereadores e só poderá ser alterado através de emenda constitucional. Que não se diga amanhã que aumentamos as despesas”.
Novos cargos
São Paulo ampliará em 19% suas vagas de vereadores, passando dos atuais 6.262 para 7.451. Ou seja, quase mil novos vereadores. Entre os 27 estados do país, o Rio de Janeiro vai ter, proporcionalmente, o maior acréscimo. Vão ser criadas 331 novas vagas, o que representa um aumento de 32%. O estado tem hoje 1.007 vereadores e pode passar a ter 1.338.
Quando aprovada pelo plenário do Senado, a PEC dos Vereadores será promulgada e vai passar a vigorar imediatamente com a posse dos 7.343 suplentes de vereadores das eleições de outubro passado. A proposta recompõe quase inteiramente a redução imposta pelo TSE há quatro anos.
O líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM), vê com cautela a aprovação da medida. “Eu temo que, depois do aumento de cargos, venha o aumento das despesas”, argumentou. A PEC deve ser apreciada somente em 2009. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a aprovação da PEC autônoma dos vereadores deve reduzir de cerca de R$ 7,4 bilhões (em 2006) para R$ 3,5 bilhões os gastos com as câmeras municipais.
Amanda Costa
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vereadores no país foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Em maio, a chamada PEC dos Vereadores já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados. Agora, a PEC 20/08 vai para plenário no Senado e precisa ser aprovada por 3/5 dos senadores em dois turnos de votação, por se tratar de uma Emenda à Constituição. No entanto, os senadores retiraram do texto o artigo que reduzia o percentual de repasse das receitas dos municípios para as Câmaras. Com isso, as Câmaras Municipais vão continuar a receber o mesmo valor, sem reduzir gastos.
Os senadores optaram por desmembrar a PEC em duas partes, deixando para o futuro a apreciação do artigo segundo, que limita as despesas do Legislativo. Se esse artigo fosse aprovado, os gastos com as câmeras seriam reduzidos pela metade. Em 2006, essa despesa foi de aproximadamente R$ 7,5 bilhões. Desta forma, o que foi aprovado ontem foi uma parte da PEC porque o senador César Borges (DEM-BA), que é o relator da proposta, sugeriu a continuidade da tramitação autônoma da outra parte, o artigo 2º. Mas para o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), “se seguir a tradição da Casa, essa PEC paralela não vai ser aprovada nunca”.
Inicialmente, a PEC, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), alterava dispositivos constitucionais relativos à quantidade de vereadores, e limitava as despesas das câmaras municipais a percentuais sobre a receita anual do município. Para a comentarista de política, Lúcia Hippólito, o momento é inoportuno para criar novos cargos. “As empresas estão demitindo, outras estão dando férias, estão ajustando os planos. Os novos prefeitos que vão assumir estão todos reajustando o orçamento. Agora no Senado Federal eu não sei o que é, eles vivem em um universo paralelo”, desabafa.
Em 2004, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reduziu o número de vereadores no país em quase oito mil, mas manteve o mesmo percentual de repasses. Com isso, passou-se a ter a mesma quantidade de recursos para um número menor de vereadores. A decisão foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Para o relator da proposta, “é necessário reduzir as despesas das câmaras municipais, [assim] como é legítima a aspiração da sociedade brasileira”. O senador argumenta que a medida vai dar maior representatividade aos habitantes brasileiros. A PEC fixa o número de nove vereadores para municípios de até 15 mil habitantes e determina o número máximo de 55 vereadores para municípios com mais de oito milhões de habitantes.
Vale lembrar que a PEC foi aprovada por unanimidade. Para César Borges, a PEC “restitui aos municípios brasileiros uma proporcionalidade justa na representação popular”. Segundo ele, “não se aumenta um real nas despesas [com a aprovação da PEC], porque esses recursos já estavam e continuam lá constitucionalmente atribuídos às câmaras de vereadores e só poderá ser alterado através de emenda constitucional. Que não se diga amanhã que aumentamos as despesas”.
Novos cargos
São Paulo ampliará em 19% suas vagas de vereadores, passando dos atuais 6.262 para 7.451. Ou seja, quase mil novos vereadores. Entre os 27 estados do país, o Rio de Janeiro vai ter, proporcionalmente, o maior acréscimo. Vão ser criadas 331 novas vagas, o que representa um aumento de 32%. O estado tem hoje 1.007 vereadores e pode passar a ter 1.338.
Quando aprovada pelo plenário do Senado, a PEC dos Vereadores será promulgada e vai passar a vigorar imediatamente com a posse dos 7.343 suplentes de vereadores das eleições de outubro passado. A proposta recompõe quase inteiramente a redução imposta pelo TSE há quatro anos.
O líder do PSDB no Senado, senador Arthur Virgílio (AM), vê com cautela a aprovação da medida. “Eu temo que, depois do aumento de cargos, venha o aumento das despesas”, argumentou. A PEC deve ser apreciada somente em 2009. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a aprovação da PEC autônoma dos vereadores deve reduzir de cerca de R$ 7,4 bilhões (em 2006) para R$ 3,5 bilhões os gastos com as câmeras municipais.
Amanda Costa
Do Contas Abertas
Um comentário:
Discordo do titulo da matéria, pois considero uma vergonha o que fez o TSE em 2004 ao cortar as vagas e manter os recursosm propiciando sobra de dinheiro nas camara municipais facilitando a vida dos que queriam fazer farra com o dinheiro do povo.
Agora se corrige isso devolvendo e melhorando a representação nos municipios. A questão da qualidade da escolha é um problema a parte. O direito a representação não póde ser negado, e não dá pra ver uma cidade com 100.000 habitantes ter onze vereadores e uma com três mil ter nove.
Postar um comentário