PL 29 combate monopólio na TV paga
Com apoio dos grupos Abril, Band e Record, o deputado Jorge Bittar (PT-RJ) entrou em cena hoje em evento promovido pela ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), em São Paulo, para defender o substitutivo do PL 29, documento do qual é relator.
O projeto busca combater o domínio no setor por meio de novas regras que fomentam a produção nacional e independente e visam a criar um novo marco regulatório para este mercado revogando a Lei do Cabo, de 1995.Bittar apresentou as alterações que pretendem transformar o cenário do ponto de vista competitivo e trazer preços mais acessíveis. A idéia é expandir um setor em que Sky e Net detêm 78% da base de assinantes, operadoras em que a Globo tem participação.
Faz parte do plano também facilitar a entrada das teles para impulsionar a oferta de triple play, combo que reúne TV paga, telefone e banda larga. "Há aspectos que conflitam, mas que devem ser superados em até um mês em clima de consenso. Mais de 95% já está avançado", disse o confiante Bittar que inclusive já mostrou o projeto ao presidente Lula.
Contra
As controvérsias são sustendadas principalmente pela ABTA, representada no debate por seu presidente Alexandre Annenberg. A fixação das cotas obrigatórias de conteúdo é o ponto chave da discórdia e causador de maior polêmica, segundo o deputado.
Uma das normas estipula que 25% dos canais da grade devem ser de nacionalidade brasileira, enquanto outra determina uma taxa de 30% de programação nacional em um pacote. Quer dizer que em um pacote de 40 canais, 12 deles devem se enquadrar na condição nacionalista. Uma outra proposta exige que 10% do conteúdo exibido em horário nobre sejam destinados à produção nacional, o que representaria 3h30 por semana.
Em conversa com jornalistas, Bittar declarou que não pretende ser radical com a proposta e que ajustes poderão ser feitos. "Vamos conversar para chegar a um final aceitável para todos".Annenberg alegou que o foco da questão foi desviado com o assunto das cotas."É absolutamente ineficaz aumentar o conteúdo por meio de cotas", declarou. Segundo ele, essa medida pode comprometer a qualidade do conteúdo exibido.
O representante da ABTA considerou que a discussão deve focar o caminho para onde a telecomunicação migra, ao contrário do que vem sendo feito. Para ele, o fundamental é a "disputa pelo mercado de internet".A restrição à publicidade no setor de TV fechada é outro quesito que incomoda a Associação. Anennberg classificou como "absurda" a idéia de limitar veiculação na grade. O projeto indica que apenas 15% de propaganda podem ser exibidos a cada hora de programação na TV por assinatura. No sinal aberto, a taxa é de 25%.
Fomento
O deputado federal e idealizador do PL 29, Paulo Bornhausen (DEM-SC), esteve presente e criticou alguns pontos que foram incluídos. Para ele, a fixação das cotas deve ser decidida por meio de votação. "Será que essa política é boa para a sociedade?". Bornhausen também questionou a proposta do PL de utilizar 10% do Fistel "Fundo de Fiscalização das Telecomunicações" para o fomento do audiovisual. "Precisamos votar isso com urgência pois se trata de dinheiro público", afirmou.
O debate ainda contou com a participação de Fernando Dias, presidente da ABPI-TV (Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão), José Pauletti, presidente da Abrafix (Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado) e Daniel Slaviero, presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão. Todos eles não demonstraram oposição ao PL 29.
Se aprovado o projeto, as operadoras têm prazo de três anos para atender às exigências.
Por Marcelo Gripa - Adnews
Comentários.
Diferentemente do PL de Azeredo, que tolhe a liberdade de exprsão do usuário da net, esse comandado por Jorge Bitar tem que ser aprovado.
É uma absurdo a mopolização da NET e SKY detém no segmento de tv por asinatura.
Basta!
Nenhum comentário:
Postar um comentário