Semana da criança: Gastos com a infância devem crescer R$ 12 bilhões em 2009
No próximo ano, as políticas públicas federais direcionadas à criança vão contar com R$ 12 bilhões a mais se comparada à soma deste ano. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2009, que tramita no Congresso Nacional, os recursos previstos para atender aos programas e às ações que beneficiam diretamente ou prioritariamente as crianças e os adolescentes devem ser de R$ 58 bilhões, isto se não houver acréscimo orçamentário com emendas parlamentares, a exemplo do que ocorreu no projeto deste ano. O montante também pode ser reduzido, já que a crise econômica mundial pode fazer com que o Orçamento 2009 seja revisado.
No PLOA 2008, encaminhado ao Congresso ainda em 2007, o montante previsto era de R$ 45,7 bilhões. E, após tramitar na Casa, o Investimento Criança 2008 foi aprovado em R$ 46,8 bilhões. Segundo denominação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Investimento Criança é o conjunto de gastos orçados e realizados nos programas previstos no Orçamento Geral da União que beneficiam diretamente à infância, e que são passíveis de acompanhamento por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
No próximo ano, o Investimento Criança vai contar com dez programas e 36 ações que possuem impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos 58 milhões de brasileiros abaixo de 18 anos de idade. Em valores globais, os gastos com a infância vão bem, conforme antecipou o representante-adjunto do Unicef no Brasil, Manuel Buvinich. Segundo ele, a primeira vista, “só tem boas notícias para o governo”.
Entre os programas que melhor tiveram os recursos ampliados para 2009 está o Qualidade na Escola, que recebeu acréscimo orçamentário de 178,95% no seu valor absoluto, o que equivale a R$ 1,2 bilhão a mais. No projeto de lei de 2008, o programa chegou ao Congresso com dotação prevista de R$ 667,9 milhões. Mas, para 2009, a previsão do PLOA mais que dobrou, passando para R$ 1,9 bilhão.
Em seguida, o programa Segundo Tempo também recebeu um incremento considerável no valor de recursos para atender as ações que o compõe. O valor orçado era de R$ 138 milhões no PLOA 2008. Para 2009, a quantia prevista para aplicações subiu 72,23%, o que significa R$ 237,6 milhões. O programa tem como objetivo democratizar e estimular a prática esportiva educacional de crianças e adolescentes expostos aos riscos sociais, é o melhor colocado em termos de execução percentual dos recursos.
Já entre as ações, a melhor contemplada com recursos para 2009 é a Formação de profissionais. Em 2009, a ação recebeu dotação de R$ 21,7 milhões a mais no projeto orçamentário. Isto é, passou de R$ 57 milhões no projeto de 2008 para R$ 78,7 milhões no projeto para o próximo ano. Em segundo lugar, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) foi o melhor contemplado com aumento de dotação. O incremento foi de R$ 6,3 bilhões, o que corresponde a um aumento de 36,36% sobre o previsto no PLOA deste ano. No PLOA para 2009, o Fundeb é agraciado com R$ 23,6 bilhões, o maior orçamento entre as ações.
Vale destacar que o Fundeb representa cerca de 40% do Investimento Criança em 2007 e 2008. Criado em 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que garantia recursos apenas para o Ensino Fundamental, o Fundeb ampliou as aplicações federais para toda a Educação Básica, contemplando creches, a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e Médio, a Educação Especial e a formação de jovens e adultos.
Por outro lado, apesar do acréscimo de recursos no valor total e na maior parte dos programas do Investimento Criança, três rubricas apresentaram decréscimo de verba para custear suas ações. O programa Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos, por exemplo, deve receber menos R$ 74 milhões em 2009. O programa visa à inserção educacional de cerca de 65 milhões de jovens e adultos com 15 anos ou mais de idade sem o ensino fundamental completo ou mesmo aqueles que são analfabetos absolutos, ou seja, não sabem ler e escrever.
De 2006 para 2007, a taxa de analfabetismo entre a população com mais de 15 anos caiu de 10,4% para 10%. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a queda está se dando de forma lenta. O ministro atribuiu ainda a queda ao programa Brasil Alfabetizado. “Muitas pessoas que às vezes escrevem e lêem mal se valem do Brasil Alfabetizado para aperfeiçoar seus conhecimentos”, disse. Todavia, cerca de um milhão de pessoas beneficiadas pelo programa podem perceber o impacto do decréscimo orçamentário.
Outro programa que sofreu perda de recursos no orçamento para 2009 foi o Erradicação do Trabalho Infantil, que deve ter R$ 19,4 milhões a menos no próximo ano. Entre as ações de combate e prevenção de toda e qualquer forma de trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz para aqueles entre 14 e 15 anos, encontra-se a oferta de atividades sócio-educativas e de convivência no contra-turno escolar. Além disso, ainda há o encaminhamento para a rede de proteção social a fim de buscar a inclusão em programas de transferência de renda e a concessão de bolsas àqueles que tiveram violado o seu direito de não trabalhar.
É importante dizer que, segundo levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado este ano, na faixa etária de 5 a 13 anos, mais de 1,2 milhão de crianças e adolescentes ainda trabalhavam em 2007. A queda no orçamento acontece mesmo com o expressivo número de crianças trabalhando. Entre 2007 e 2007, a queda no número de crianças de cinco a 17 anos em situação de trabalho caiu 0,7%.
Por fim, o Desenvolvimento da Educação Especial também recebeu decréscimo orçamentário. Em 2009, o programa deve ter R$ 14,5 milhões a menos. O programa visa promover o desenvolvimento da Educação Especial por meio da distribuição de material especializado, de livros e textos no sistema Braile para instituições de ensino, do acréscimo de cursos na área de educação profissional para a inclusão de alunos com deficiência, além de outras medidas.
Orçamento monitorado
Desde a semana passada, quem quiser acompanhar as aplicações do governo federal em benefício da criança e do adolescente pode acessar o Sistema de Monitoramento do Investimento Criança (SimIC), lançado pelo Unicef em parceria com o Contas Abertas. No portal é possível verificar a receita e a despesa com todos os programas do Investimento Criança nos últimos dois anos, bem como o orçamento previsto para 2009, que ainda não foi aprovado pelo Congresso.
O intuito é dar mais transparência, facilitar e fortalecer a participação e o controle social do orçamento público, a fim de torná-lo mais efetivo na promoção e garantia dos direitos de cada criança e de cada adolescente brasileiros.
Amanda Costa
Do Contas Abertas.
No próximo ano, as políticas públicas federais direcionadas à criança vão contar com R$ 12 bilhões a mais se comparada à soma deste ano. Segundo o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2009, que tramita no Congresso Nacional, os recursos previstos para atender aos programas e às ações que beneficiam diretamente ou prioritariamente as crianças e os adolescentes devem ser de R$ 58 bilhões, isto se não houver acréscimo orçamentário com emendas parlamentares, a exemplo do que ocorreu no projeto deste ano. O montante também pode ser reduzido, já que a crise econômica mundial pode fazer com que o Orçamento 2009 seja revisado.
No PLOA 2008, encaminhado ao Congresso ainda em 2007, o montante previsto era de R$ 45,7 bilhões. E, após tramitar na Casa, o Investimento Criança 2008 foi aprovado em R$ 46,8 bilhões. Segundo denominação do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Investimento Criança é o conjunto de gastos orçados e realizados nos programas previstos no Orçamento Geral da União que beneficiam diretamente à infância, e que são passíveis de acompanhamento por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).
No próximo ano, o Investimento Criança vai contar com dez programas e 36 ações que possuem impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos 58 milhões de brasileiros abaixo de 18 anos de idade. Em valores globais, os gastos com a infância vão bem, conforme antecipou o representante-adjunto do Unicef no Brasil, Manuel Buvinich. Segundo ele, a primeira vista, “só tem boas notícias para o governo”.
Entre os programas que melhor tiveram os recursos ampliados para 2009 está o Qualidade na Escola, que recebeu acréscimo orçamentário de 178,95% no seu valor absoluto, o que equivale a R$ 1,2 bilhão a mais. No projeto de lei de 2008, o programa chegou ao Congresso com dotação prevista de R$ 667,9 milhões. Mas, para 2009, a previsão do PLOA mais que dobrou, passando para R$ 1,9 bilhão.
Em seguida, o programa Segundo Tempo também recebeu um incremento considerável no valor de recursos para atender as ações que o compõe. O valor orçado era de R$ 138 milhões no PLOA 2008. Para 2009, a quantia prevista para aplicações subiu 72,23%, o que significa R$ 237,6 milhões. O programa tem como objetivo democratizar e estimular a prática esportiva educacional de crianças e adolescentes expostos aos riscos sociais, é o melhor colocado em termos de execução percentual dos recursos.
Já entre as ações, a melhor contemplada com recursos para 2009 é a Formação de profissionais. Em 2009, a ação recebeu dotação de R$ 21,7 milhões a mais no projeto orçamentário. Isto é, passou de R$ 57 milhões no projeto de 2008 para R$ 78,7 milhões no projeto para o próximo ano. Em segundo lugar, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Magistério (Fundeb) foi o melhor contemplado com aumento de dotação. O incremento foi de R$ 6,3 bilhões, o que corresponde a um aumento de 36,36% sobre o previsto no PLOA deste ano. No PLOA para 2009, o Fundeb é agraciado com R$ 23,6 bilhões, o maior orçamento entre as ações.
Vale destacar que o Fundeb representa cerca de 40% do Investimento Criança em 2007 e 2008. Criado em 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que garantia recursos apenas para o Ensino Fundamental, o Fundeb ampliou as aplicações federais para toda a Educação Básica, contemplando creches, a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e Médio, a Educação Especial e a formação de jovens e adultos.
Por outro lado, apesar do acréscimo de recursos no valor total e na maior parte dos programas do Investimento Criança, três rubricas apresentaram decréscimo de verba para custear suas ações. O programa Brasil Alfabetizado e Educação de Jovens e Adultos, por exemplo, deve receber menos R$ 74 milhões em 2009. O programa visa à inserção educacional de cerca de 65 milhões de jovens e adultos com 15 anos ou mais de idade sem o ensino fundamental completo ou mesmo aqueles que são analfabetos absolutos, ou seja, não sabem ler e escrever.
De 2006 para 2007, a taxa de analfabetismo entre a população com mais de 15 anos caiu de 10,4% para 10%. Segundo o ministro da Educação, Fernando Haddad, em entrevista à Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), a queda está se dando de forma lenta. O ministro atribuiu ainda a queda ao programa Brasil Alfabetizado. “Muitas pessoas que às vezes escrevem e lêem mal se valem do Brasil Alfabetizado para aperfeiçoar seus conhecimentos”, disse. Todavia, cerca de um milhão de pessoas beneficiadas pelo programa podem perceber o impacto do decréscimo orçamentário.
Outro programa que sofreu perda de recursos no orçamento para 2009 foi o Erradicação do Trabalho Infantil, que deve ter R$ 19,4 milhões a menos no próximo ano. Entre as ações de combate e prevenção de toda e qualquer forma de trabalho de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 anos, salvo na condição de aprendiz para aqueles entre 14 e 15 anos, encontra-se a oferta de atividades sócio-educativas e de convivência no contra-turno escolar. Além disso, ainda há o encaminhamento para a rede de proteção social a fim de buscar a inclusão em programas de transferência de renda e a concessão de bolsas àqueles que tiveram violado o seu direito de não trabalhar.
É importante dizer que, segundo levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado este ano, na faixa etária de 5 a 13 anos, mais de 1,2 milhão de crianças e adolescentes ainda trabalhavam em 2007. A queda no orçamento acontece mesmo com o expressivo número de crianças trabalhando. Entre 2007 e 2007, a queda no número de crianças de cinco a 17 anos em situação de trabalho caiu 0,7%.
Por fim, o Desenvolvimento da Educação Especial também recebeu decréscimo orçamentário. Em 2009, o programa deve ter R$ 14,5 milhões a menos. O programa visa promover o desenvolvimento da Educação Especial por meio da distribuição de material especializado, de livros e textos no sistema Braile para instituições de ensino, do acréscimo de cursos na área de educação profissional para a inclusão de alunos com deficiência, além de outras medidas.
Orçamento monitorado
Desde a semana passada, quem quiser acompanhar as aplicações do governo federal em benefício da criança e do adolescente pode acessar o Sistema de Monitoramento do Investimento Criança (SimIC), lançado pelo Unicef em parceria com o Contas Abertas. No portal é possível verificar a receita e a despesa com todos os programas do Investimento Criança nos últimos dois anos, bem como o orçamento previsto para 2009, que ainda não foi aprovado pelo Congresso.
O intuito é dar mais transparência, facilitar e fortalecer a participação e o controle social do orçamento público, a fim de torná-lo mais efetivo na promoção e garantia dos direitos de cada criança e de cada adolescente brasileiros.
Amanda Costa
Do Contas Abertas.
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